22/05/2017

Acervo de Leis

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ANO DE 2017

ANO DE 2016

LEI Nº 2.217.2016 – Recomposição dos vencimentos pela perda inflacionária – Cópia

LEI Nº 2.218.2016 – Cria auxilio alimentação e dispoe sobre convenio para os servidores junto ao hospital

LEI Nº 2.219.2016 – Autoriza o pagamento do piso nacional do ACS ASE do municipio de Itamonte

LEI Nº 2.220.2016 – Abre crédito adicional especial – aquisição de veículo 150 mil – FNAS

LEI Nº 2.221.2016 – Abre crédito adicional especial – superávit – Convênio

LEI Nº 2.222.2016 – Denomina rua do bairro porta da Bela Vista de Helene Tereza Romanelli Chaves

LEI Nº 2.223.2016 – Altera a Lei 2.218.2016

LEI Nº 2.224.2016 – Projeto de lei que autoriza o parcelamento da divida da Copasa

LEI Nº 2.225.2016 – Ratifica adesão 1ª, 2ª e 3ª Alteração do contrato do consórcio intermunicipal de saúde da macrorregião

LEI Nº 2.227.2016 – Projeto de lei que autoriza o parcelamento da divida da Copasa – entrada de 20 Mil

LEI Nº 2.228.2016 – Altera a Lei 1.855.2009

LEI Nº 2.229.2016 – Lei de LDO 2017

LEI Nº 2.230.2016 – Abre crédito adicional especial para pavimentação de vias

LEI Nº 2.231.2016 – Cria Unidade de Conservação – Monumento PEDRA DO PICU

LEI Nº 2.232.2016 – Abre crédito adicional especial para superávit na Assistência Social

LEI Nº 2.233.2016 – Abre crédito adicional especial no orçamento e realização da farmácia de Minas

LEI Nº 2.234.2016 – Dá nome para a Rua Bairro Estiva

LEI Nº 2.235.2016 – Altera a Lei 2.231.2016 – Monumento Natural PEDRA DO PICU

LEI Nº 2.236.2016 – Abertura de crédito por Superávit

LEI Nº 2.237.2016 – ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

LEI Nº 2.238.2016 – Altera a Lei 11.167 de 1992

LEI Nº 2.239.2016 – Dispõe sobre permuta de imóvel e dá outra providências – MAA Empreendimentos

LEI Nº 2.240.2016 – Autoriza a devolução de valores para o Estado de Minas Gerais

LEI Nº 2.241.2016 – Alteração no PPA 2014 – 2017

LEI Nº 2.242.2016 – Altera os anexos constantes do art 49 da Lei 2.2299.2016 – substitutivo

LEI Nº 2.243.2016 – LOA Itamonte – para 2017 – em substituição ao PL 27-2016

LEI Nº 2.244.2016 –  LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


ANO DE 2015

LEI Nº 2.162.2015 – Revisão geral de vencimento dos servidores públicos do poder executivo

LEI Nº 2.163.2015 – Revisão geral de vencimento dos agentes políticos

LEI Nº 2.164.2015 – Declaração de utilidade pública Alto Montana

LEI Nº 2.165.2015 – Abre crédito adicional especial para auxilio Alimentação

LEI Nº 2.166.2015 – Abre crédito adicional especial para repasse de verbas para creche

LEI Nº 2.167.2015 – Cria Auxilio alimentação

LEI Nº 2.168.2015 – Abre crédito adicional especial para repasse de verbas para creche – Brasil carinhoso

LEI Nº 2.169.2015 – Altera a Lei 2.167

LEI Nº 2.170.2015 – Altera a Lei 2.144 de 2014

LEI Nº 2.171.2015 – Altera a Lei 1.873 de 2009

LEI Nº 2.172.2015 – Adequação dos vencimentos do Professores PI ao piso nacional

LEI Nº 2.173.2015 – Cria cargos de coordenador de Contabilidade

LEI Nº 2.174.2015 – Autroiza Doação de Terreno CAI

LEI Nº 2.175.2015 – Abre crédito adicional especial para UBS da Boa Vista

LEI Nº 2.176.2015 – Abre crédito adicional especial para Programa Academia da Saúde

LEI Nº 2.177.2015 – Abre crédito adicional especial para Poço Artesiano

LEI Nº 2.178.2015 – Institui multas por focos da dengue com redação final de acordo com emenda

LEI Nº 2.179.2015 – Abre crédito adicional especial para pavimentação

LEI Nº 2.180.2015 – Abre crédito adicional especial para Aquisição de veículo

LEI Nº 2.181.2015 – Institui o prêmio de professor do Ano

LEI Nº 2.182.2015 – Abre crédito adicional especial para poço artesiano – para pagamento com recurso

LEI Nº 2.183.2015 – Abre crédito adicional especial e dá outras providências

LEI Nº 2.184.2015 – Extingue cargos do quadro de servidores da Prefeitura e dá outras providências

LEI Nº 2.185.2015 – Criação do Plano Decenal de educação 2015 – 2014

LEI Nº 2.186.2015 – Autoriza a Concessão de Bem Público para Apae de Itamonte

LEI Nº 2.187.2015 – Cria no municipio de Itamonte o Incentivo por desempenho e qualidade nos serviços no âmbito dos programas da saúde da família

LEI Nº 2.188.2015 – Abre crédito adicional especial por superávit financeiro

LEI Nº 2.189.2015 – Altera a redação do caput 2º da lei 2004/2011

LEI Nº 2.190.2015 – Abre crédito adicional especial Construção UBS da Berta

LEI Nº 2.191.2015 – Abre crédito adicional especial Revitalização de praças, trevos e jardins

LEI Nº 2.192.2015 – Elaboração da Lei orçamentária no exercício de 2016

LEI Nº 2.193.2015 – Abre crédito adicional especial por superávit financeiro 

LEI Nº 2.194.2015 – Abre crédito adicional especial por superávit financeiro na fonte

LEI Nº 2.195.2015 – Dispõe das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo distrito federal e Municipios aos médicos participantes do programa Mais Médicos para o Brasil no municipio de Itamonte.

LEI Nº 2.196.2015 – Redução de gratificações no âmbito da administração pública municipal

LEI Nº 2.197.2015 – Abre crédito Especial no orçamento vigente

LEI Nº 2.198.2015 – Abre crédito adicional Especial Transferência de Recurso do SUS

LEI Nº 2.199.2015 – Altera a Lei Municipal 1.574 de 2003

LEI Nº 2.200.2015 – Altera a Lei 2.117 de 2014

LEI Nº 2.201.2015 – Abre crédito adicional especial para Obras de Pavimentação de Vias Públicas – Convênio SEDRU 1746/2015

LEI Nº 2.202.2015 – Estima a receita fixa e despesa do Município de Itamonte para o Exercício financeiro de 2016

LEI Nº 2.203.2015 – Executivo Municipal fica autorizado a realizar concessão Real de Uso do Imóvel

LEI Nº 2.204.2015 – Altera a Lei Municipal 1.546/2002 e Revoga a lei 1.561 de 2003

LEI Nº 2.205.2015 – Abre crédito adicional especial para Transferências de recursos do FNDE

LEI Nº 2.206.2015 – Acresce o artigo 3º a lei municipal 2.195/2015

LEI Nº 2.207.2015 – Alteração dos anexos do Plano Plurianual 2014/2017

LEI Nº 2.208.2015 – Altera a Lei Municipal 2.192/2015

LEI Nº 2.209.2015 – Altera o parágrafo único do artigo 1º da lei Municipal 2.203/2015

LEI Nº 2.210.2015 – Altera a Lei Municipal 1.995/2011

LEI Nº 2.211.2015 – Doação de lotes para pessoas de baixa renda

LEI Nº 2.212.2015 – Autoriza a doação de lote pertencente ao patrimônio Municipal

LEI Nº 2.213.2015 – Autoriza a doação de parte de lote pertencente ao Patrimônio Municipal para construção de casa para família de baixa renda

LEI Nº 2.214.2015 – Autoriza a Doação de Lote

LEI Nº 2.215.2015 – Inclusão de ações, projetos e atividades nas peças orçamentárias vigentes

LEI Nº 2.216.2015 – Fica autorizado a concessão Real de Uso das instalações da Usina de Triagem e compostagens de Resíduos sólidos.


ANO DE 2014


LEI Nº 2117.2014 – Regulamenta o serviço de taxi
LEI Nº 2119.2014 – Credito especial UBS Boa Vista
LEI Nº 2120.2014 – Credito especial Farmácia de Minas
LEI Nº 2121. 2014 – Credito especial 2 Veículos Saúde
LEI Nº 2122.2014 – Credito especial Veiculo turismo
LEI Nº 2123.2014 – Credito especial Praça Monte Verde
LEI Nº 2124.2014 – Autoriza alienação de terreno à COPASA
LEI Nº 2124.2014 – Revisão professores
LEI Nº 2125.2014 – Denomina rua do município
LEI Nº 2126.2014 – Alteração nos anexos da LOA
LEI Nº 2127.2014 – Auxilio moradia
LEI Nº 2128.2014 – Muda os critério para avaliação dos professores
LEI Nº 2129.2014 – Afeta bem público – imóvel para câmara
LEI Nº 2130.2014 – Alteração na lei 2122 – 2014
LEI Nº 2131.2014 – Alteração na lei 2121-2014
LEI Nº 2132.2014 – Alteração na lei 2123 – 2014
LEI Nº 2133.2014 – Credito adicional especial – matérias escolares
LEI Nº 2134.2014 – Credito adicional especial – van para saúde
LEI Nº 2135.2014 – Credito adicional especial – limpeza pública
LEI Nº 2136.2014 – Credito adicional especial – poço artesiano e calçamentos
LEI Nº 2137.2014 – Autoriza o consórcio da AMAG
LEI Nº 2138. 2014 – Dá nome à rua – Anunciata Carvalho Maranão
LEI Nº 2139.2014 – Autoriza a doação de lote para instalação de empresa ou ampliação de infra-estrutura
LEI Nº 2140.2014 – Que altera o a Comissão Técnica da Lei 2.075 de 2013
LEI Nº 2141.2014 – Declaração de utilidade publica de sindicato dos trabalhadores
LEI Nº 2142.2014 – Que altera anexo da lei 1453 – 2000 – No cargo de Chefe de Obras
LEI Nº 2143.2014 – Credito adicional especial – medica
LEI Nº 2144.2014 – Procampo – cria o programa
LEI Nº 2145.2014 – Altera o tamanho do lote em loteamento e as disposições da lei 791 de 1992
LEI Nº 2146.2014 – Dá nome ao centro de treinamento de lutas marciais – Felpe Lucas Silva Cunha
LEI Nº 2147.2014 – Lei de diretrizes orçamentárias
LEI Nº 2148.2014 – Lei que institui o PGIRS
LEI Nº 2149.2014 – Aumento de percentual de suplementação na LDO e LOA do exercício de 2014
LEI Nº 2150.2014 – Revogação da lei 2.135 – 2014 – em razão de mudança no plano de contas do estado
LEI Nº 2151.2014 – Credito adicional especial – poço artesiano e calçamentos – novo
LEI Nº 2152.2014 – Lei Complementar – Institui o novo Código Tributário do Município
LEI Nº 2153.2014 – Concessão de ajuda de custo para pacientes
LEI Nº 2154.2014 – COMPDEC – DEFESA CIVIL
LEI Nº 2155.2014 – Altera anexos do PPA – altera lei 2.103 de 2013
LEI Nº 2156.2014 – Altera anexos do LDO – altera lei 2.147 de 2014
LEI Nº 2157.2014 – LOA – 2015
LEI Nº 2158.2014 – Concessão de tranporte publico coletivo
LEI Nº 2159.2014 – Concede a Medalha de Mérito Padre Doutor João Scotti, exercício de 2014
LEI Nº 2160.2014 – Da nome a ruas – autoria do legislativo
LEI Nº 2161.2014 – Da nome a ruas – autoria do legislativo

ANO DE 2013


Indice
LEI Nº 2044.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2045.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2046.2013 – Dá denominação de Logradouro Público e contém outras providências
LEI Nº 2047.2013 – Dá denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2048.2013 – Dá denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2049.2013 – Altera o anexo II da LEi n° 1995-2011 e dá outras providências
LEI Nº 2050.2013 – Altera a nomenclatura da Lei n° 1679-2005
LEI Nº 2051.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2052.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2053.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2054.2013 – Altera o Artigo 3 da Lei Municipal 1680-2005
LEI Nº 2055.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2056.2013 – Altera o anexo II Lei n°1995-2011
LEI Nº 2057.2013 – Credito especial Faculdade
LEI Nº 2058.2013 – Credito especial Veiculo caps
LEI Nº 2059.2013 – Projeto de Lei 18.2013 Extinguindo o direito da 13º parcela
LEI Nº 2060.2013 – Educador Físico
LEI Nº 2061.2013 – Lei Médicos – gratificação
LEI Nº 2064.2013 – Coordenadora do PSF
LEI Nº 2065.2013 – Feriado de São Jose
LEI Nº 2067.2013 – Credito especial terreno casas
LEI Nº 2068.2013 – Utilidade Publica Rua
LEI Nº 2069.2013 – Concessão de uso de de espaço público
LEI Nº 2070.2013 – Credito especial Caminhão
LEI Nº 2072.2013 – Reforma no cargo de coordenador de PSF
LEI Nº 2073.2013 – PARCELAMENTO IPAM
LEI Nº 2074.2013 – REVOGAÇÃO COPASA
LEI Nº 2076.2013 -Plano Municipal de Saneamento
LEI Nº 2077.2013 – LC – Cargo de Arquiteto
LEI Nº 2078.2013 – Credito Especial Medimanentos Saúde
LEI Nº 2079.2013 – LDO 2012 OFICIAL
LEI Nº 2080.2013 – Lei Complementar – Cargo Diretor
LEI Nº 2081.2013 – Credito Especial Caminho da Escola
LEI Nº 2082.2013 – Credito Especial Faculdade
LEI Nº 2082.2013 – Técnico de Enfermagem
LEI Nº 2083.2013 – Credito ATAM
LEI Nº 2084.2013 – Credito Especial Incentivo Microempesas
LEI Nº 2085.2013 – Credito Especial Terreno Sistema esgoto
LEI Nº 2088.2013 – Financiamento – lotes doados
LEI Nº 2089.2013 – Credito Especial Infraestrutura Moradas do Sol
LEI Nº 2091.2013 – Credito Especial Terreno UBS CR
LEI Nº 2092.2013 – Credito Prava PQ Monte Verde
LEI Nº 2093.2013- Estrutura Organizacional para 2014
LEI Nº 2093A.2013 – Financiamento – lotes doados
LEI Nº 2094.2013 – Custeio do IPAM
LEI Nº 2096.2013 – Altera limite para abertura de credito adicional especial
LEI Nº 2097.2013 – Credito especial UBS Boa Vista
LEI Nº 2098.2013 – Credito especial UBS Cachoeirinha
LEI Nº 2099.2013 – Credito especial Academia Saúde
LEI Nº 2100.2013 – LOA 2014
LEI Nº 2101.2013 – Remanejamento de orçamento – para Câmara
LEI Nº 2102.2013 – LDO 2014 novo
LEI Nº 2104. 2013 – Alteração no cargo de analista de sistemas
LEI Nº 2105.2013 – Credito para construção de poço artesiano
LEI Nº 2106.2013 – Autoriza a concessão de limpeza
LEI Nº 2107.2013 – Credito especial veiculo turismo
LEI Nº 2108.2013 – SIMEC Creche 2

ANO DE 2012


LDO
LDO – ANEXO V
LDO – ANEXO VI
LEI Nº 2005.2012 – Altera a Lei Municipal nº 1.971 de 21 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para modificação de redação de meta do Poder Legislativo
LEI Nº 2008.2012 – Altera o artigo 2.º da Lei Municipal 1.199-1993
LEI Nº 2009.2012 – Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Moradas das Flores e dá outras providências
LEI Nº 2010.2012 – Dispõe sobre criação de cargo e vaga no quadro suplementar da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 2011.2012 – Dispõe sobre autorização para contribuição à Associação Esportiva dos Municípios do Sudoeste de Minas Gerais
LEI Nº 2012.2012 – Dispõe sobre autorização para contribuição à Federação Mineira de Futsal
LEI Nº 2013.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2014.2012 – Dispõe sobre autorização para contribuição a Federação Mineira de Judô
LEI Nº 2015.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2016.2012 – Denomina Rua Joaquim Gregório a Rua 02 do Bairro Vila Julieta
LEI Nº 2017.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2018.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2019.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2020.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2022.2012 – Altera o § 4º do Artigo 5º da Lei Municipal 1.938-2010 e dá outras providências
LEI Nº 2023.2012 – Altera o inciso III do Artigo 7º da Lei Municipal 1.836-2008 e dá outras providências
LEI Nº 2024.2012 – Altera a Lei nº 1.771-2007 e dá outras providências
LEI Nº 2025.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial – Farmácia de Minas
LEI Nº 2026.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial – Assistência Farmacêutica
LEI Nº 2027.2012 – Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Itamonte e dá outras providências
LEI Nº 2029.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial – Programa Academia de Saúde
LEI Nº 2030.2012 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 do Município de Itamonte e dá outras providências
LEI Nº 2032.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial – SIMEC
METAS ANUAIS I
METAS ANUAIS II
METAS ANUAIS III
METAS ANUAIS IV
METAS ANUAIS V
METAS ANUAIS VI
METAS ANUAIS VII
METAS ANUAIS VIII

ANO DE 2011


LEI Nº 1942.2011 – Dispõe sobre recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos agentes políticos
LEI Nº 1944.2011 – Altera a Lei n°1935-2010 e dá outras providências
LEI Nº 1945.2011 – Que autoriza a recomposição pecuniaria da remuneração e proventos dos servidores pertencente ao plano de carreira do magistério municipal e dá outras providências
LEI Nº 1946.2011 – Que extingue e cria cargos e dá outras providências – Professor de Creche
LEI Nº 1947.2011 – Que ratifica Protocolo de intenções para a constituição do Consorcio de Ecodesenvolvimento
LEI Nº 1948.2011 – Que autoriza a doação de Lotes de terrenos pertencentes
LEI Nº 1949.2011 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1950.2011- Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itamonte
LEI Nº 1951.2011 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública da associação Coral São José de Itamonte
LEI Nº 1952.2011 – Dispõe sobre a doação de bens imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação
LEI Nº 1953.2011 – Que concede à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MG isenção tributária e dá outras providências
LEI Nº 1954.2011 – Dispõe sobre a doação de vasos da Câmara para a Prefeitura
LEI Nº 1955.2011 – Que dispõe sobre a criação da política municipal de turismo, e dá outras providências
LEI Nº 1956.2011 – Que altera o artigo 4º da Lei 1804 A do município de Itamonte
LEI Nº 1957.2011 – Que cria o cargo de Regente de Coral
LEI Nº 1959.2011 – Altera a Lei 1893 2009 e dá outras providencias
LEI Nº 1960.2011 – Que altera a Lei 1949 2011
LEI Nº 1961.2011 – Institui o brasão representativo do município de Itamonte e dá outras providencias
LEI Nº 1962.2011 – Que cria Medalha de Mérito Padre Doutor João Scotti e dá outras providências
LEI Nº 1963.2011 – Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos P
LEI Nº 1964.2011 – Que dispõe sobre a Progressão Funcional por Promoção e Avaliação de Desempenho dos Membros
LEI Nº 1965.2011 – Que cria Cargo e Vaga de Monitor de Telecentro
LEI Nº 1966.2011 – Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
LEI Nº 1967.2011 – Que extingue de Cargo de Assistente Administrativo e cria vagas Agente Administrativo
LEI Nº 1968.2011 – Que dispõe sobre a alteração da remuneração dos serviços contratados para o CAPS
LEI Nº 1969.2011 – Cria o cargo de tesoureiro
LEI Nº 1970.2011 – Creche Municipal Mundo Mágico
LEI Nº 1971.2011 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
LEI Nº 1972.2011 – Autoriza o Município a participal do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISGEM)
LEI Nº 1973.2011 – Dispõe sobre criação de vaga para o cargo de Assistente Social no quadro permanente dos servidores do Município de Itamonte
LEI Nº 1974.2011 – Cria gratificação especial para membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências
LEI Nº 1975.2011 – Dispõe sobre denominação de Avenida
LEI Nº 1976.2011 – Dispõe sobre denominação do trecho entre os Km 741 ao Km 754 da BR 354
LEI Nº 1977.2011 – Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário de Itamonte
LEI Nº 1978.2011 – Dispõe sobre adequação salarial dos professores da rede pública municipal de ensino
LEI Nº 1979.2011 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial – IGD
LEI Nº 1980.2011 – Altera a Lei nº 799-1978 e dá outras providências
LEI Nº 1981.2011 – Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município de Itamonte e dá outras providência
LEI Nº 1982.2011 – Denomina Rua Sr. Nico trecho da estrada do Bairro Barrocada no Município de Itamonte
LEI Nº 1983.2011 – Altera a Lei nº 1935 2010 e dá outras providências
LEI Nº 1984.2011 – Altera o inciso IV, do artigo 42, da Lei Municipal 1873 2009
LEI Nº 1985.2011 – Dispõe sobre adequação salarial dos professores de creches do município de Itamonte-MG
LEI Nº 1986.2011 – Dispõe sobre denominação da Ponte localizada no Bairro Vila Nova
LEI Nº 1987.2011 – Dispõe sobre criação de cargo e vaga de Instrutor de Costura Industrial no quadro permanente de funcionários do Município de Itamonte
LEI Nº 1990.2011 – Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas do Município de Itamonte
LEI Nº 1992.2011 – Institui a Política Municipal de Juventude e dá outras providências
LEI Nº 1993.2011 – Institui o Dia Municipal da Merendeira
LEI Nº 1994.2011 – Altera a Lei Municipal nº 1964-2011 e dá outras providências
LEI Nº 1997.2011 – Altera a Lei nº 1.453-2000 e dá outras providências
LEI Nº 1999.2011 – Dispõe sobre o regulamento do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), no Município de Itamonte
LEI Nº 2000.2011 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itamonte – MG – LOA, para o exercício financeiro de 2012
LEI Nº 2001.2011 – Concede a Medalha de Mérito Padre Doutor João Scotti, exercício de 2011
LEI Nº 2002.2011 – Dispõe sobre criação de cargo e vaga de Monitor, no quadro permanente de funcionários de Município de Itamonte e dá outras providências
LEI Nº 2003.2011- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bem Imóvel de sua propriedade e, contém outras providências
LEI Nº 2004.2011 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel e, dá outras providências

ANO DE 2010


LEI Nº 1894.2010 – Piso salarial educação 2010
LEI Nº 1895.2010 – Recomposição pecuniária da remuneração e proventos dos servidores municipais de Itamonte do quadro permanente
LEI Nº 1896.2010 – Recomposição do subsídio dos Agentes Politicos municipais nos termos do Art 37 X da Constituição Federal
LEI Nº 1897.2010 – Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itamonte e dá outras providencias
LEI Nº 1898.2010 – Desmembramento dos lotes
LEI Nº 1899.2010 – Declara de interesse social, para fins de habitação, área de terra, localizada no Município
LEI Nº 1900.2010 – Altera a lei municipal nº 1.453-2000 – Criando cargos de operário braçal
LEI Nº 1901.2010 – Altera a lei municipal nº 1.1855-2000 – CMEL
LEI Nº 1902.2010 – Dispõe sobre a inclusão de evento no Calendário Cultural e Turístico de Itamonte
LEI Nº 1903.2010 – Altera a lei municipal nº 1.822 – 2008
LEI Nº 1904.2010 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel e, contém outras providências
LEI Nº 1905.2010 – Autoriza a Doação de lote de terreno
LEI Nº 1906.2010 – Dispõe sobre Criação da Politica Municipal de Segurança Alimentar
LEI Nº 1907.2010 – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Cercanias
LEI Nº 1908.2010 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial 186.500,00
LEI Nº 1909.2010 – Denominação Posto de Saúde e Velório
LEI Nº 1910.2010 – Organização e competência da Procuradoria Município
LEI Nº 1911.2010 – Crédito Especial compra casa CASI
LEI Nº 1912.2010 – LDO 2011
LEI Nº 1913.2010 – Crédito Especial construção CRAS
LEI Nº 1914.2010 – Abertura de Crédito Adiciona Especial Programa Bolsa Família
LEI Nº 1915.2010 – Abertura de Crédito Adicional Especial – Padrão Sindicato
LEI Nº 1916.2010 – Abertura de Crédito Adicional Especial – Carro Maanaim
LEI Nº 1917.2010 – Abertura de Crédito Adicional Especial – APAE
LEI Nº 1918.2010 – Altera a Lei Municipal nº 1.425 1998
LEI Nº 1919.2010 – Cria Patrulha Rural Mecanizada
LEI Nº 1920.2010 – Autoriza a Abertura de Credito adicional Especial – Programa de Atenção Integral a Família
LEI Nº 1921.2010 – Que autoriza a doação de Lotes – Parque Ezequiel Rocha
LEI Nº 1922.2010 – Que autoriza a doação de Lotes – Jardim dos Ypes
LEI Nº 1923.2010 – Autoriza a doação de lote para o Estado de Minas Gerais para a construção do Fórum da Comarca de Itamonte
LEI Nº 1924.2010 – Que estabelece as normas de funcionamento, utilização e gestão dos espaços desportivos municipais no âmbito do Município de Itamonte
LEI Nº 1925.2010 – Que estabelece valor para os debitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno
LEI Nº 1927.2010 – Que estabelece abertura de crédito adicional especial Casa de Caridade de Itamonte
LEI Nº 1928.2010 – Dispõe sobre comemoração da cultura Afro brasileira
LEI Nº 1929.2010 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Bolsa Família
LEI Nº 1930.2010 – Que altera a Lei 1771 2007
LEI Nº 1931.2010 – Que da denominação ao Posto de Saúde do Bairro Conquista dos Felix
LEI Nº 1932.2010 – Que cria Escola Municipal Professora Adelaide Maria Fleming
LEI Nº 1933.2010 – Que institui normas acerca do funcionamento e sustentabilidade do Polo de Apoio Presencial
LEI Nº 1934.2010 – Revoga o art. 4º da Lei 1804 de 2008
LEI Nº 1935.2010 – Institui o cartão Cesta Básica
LEI Nº 1936.2010 – Que altera a Lei 1910 2010 – Procuradoria Geral do Município
LEI Nº 1937.2010 – Que Estima Receita e Fixa Despesas 2011
LEI Nº 1938.2010 – Que autoriza a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN’s no âmbito do Município de Itamonte e dá outras providências
LEI Nº 1939.2010 – Que altera a Lei 1920 2010
LEI Nº 1940.2010 – Que altera a Lei 0799 1978 – Código Tributário
LEI Nº 1941.2010 – Que dispõe sobre criação de cargo e vaga no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Itamonte

ANO DE 2009


LEI Nº 1841.2009 – Agricultura
LEI Nº 1842.2009 – Vagas Medicos-Secr.Admin-eletricista
LEI Nº 1843.2009 – Assessor de Imprensa
LEI Nº 1844.2009 – Gratificação Magistério
LEI Nº 1845.2009 – Cargos Nasf
LEI Nº 1846.2009 – Supervisor Transporte
LEI Nº 1847.2009 – Faculdade Gratificação
LEI Nº 1848.2009 – Estrutura Organizacional
LEI Nº 1849.2009 – IPAM 2009
LEI Nº 1850.2009 – Recomposição e proventos
LEI Nº 1851.2009 – Dispõe sobre autorização para concessão de abono único aos Servidores Públicos Municipais Efetivos (ativos, inativos e pensionistas).
LEI Nº 1852.2009 – Recomposição Câmara
LEI Nº 1853.2009 – Renegociação IPAM
LEI Nº 1854.2009 – Altera artigo 4º SAAE
LEI Nº 1855.2009 – Conselho Municipal de Esportes
LEI Nº 1856.2009 – Altera a Lei 1841-2009
LEI Nº 1857.2009 – Bolsa Atleta
LEI Nº 1858.2009 – CRAS – vagas
LEI Nº 1859.2009 – Aumento de vagas – Assistente Adm
LEI Nº 1860.2009 – Supervisor Turismo
LEI Nº 1861.2009 – Altera Art. Lei 1425
LEI Nº 1862.2009 – Recomposição Conselheiros Tutelares
LEI Nº 1863.2009 – Altera Lei 1851 – Abono Servidores
LEI Nº 1864.2009 – Altera Lei 1808-08
LEI Nº 1865.2009 – Enfermeiras – Saude da Familia
LEI Nº 1866.2009 – Aumento de Vagas
LEI Nº 1867.2009 – Provias – BDMG
LEI Nº 1868.2009 – CIMISA – Aterro Sanitário
LEI Nº 1869.2009 – Aumento de Vagas suplementar
LEI Nº 1870.2009 – Área de não edificação
LEI Nº 1871.2009 – Revoga Lei 1829-08
LEI Nº 1872.2009 – Aumento de Vagas
LEI Nº 1872-A.2009 – Aumento de Vagas
LEI Nº 1873.2009 – Conselho Tutelar
LEI Nº 1874.2009 – LDO
LEI Nº 1875.2009 – Credito Adicional Creche
LEI Nº 1876.2009 – Credito Adicional Hospital
LEI Nº 1877.2009 – Credito Adicional Bolsa Família
LEI Nº 1878.2009 – Criação de Cargos e Vagas – revoga 1869
LEI Nº 1879.2009 – Altera a Lei 1385-97 e dá outras providências
LEI Nº 1880.2009 – Altera a Lei 1873 – 2009 e dá outras providências
LEI Nº 1881.2009 – Altera BDMG – Banco Brasil
lEI Nº 1882.2009 – Dispõe aumento de Vagas
LEI Nº 1883.2009 – Diária Agentes e servidores
LEI Nº 1884.2009 – IPAM – renegociação
LEI Nº 1885.2009 – Adequação salarial professores
LEI Nº 1886.2009 – Credito Especial – pessoas idosas
LEI Nº 1887.2009 – Fundo Municipal de Esportes
LEI Nº 1888.2009 – S.I.M. Selo Inspeção Municipal
LEI Nº 1889.2009 – Altera Lei 1877-09
LEI Nº 1890.2009- IPAM – renegociação 12-11
LEI Nº 1891.2009 – Dispõe sobre autorização para doação de lotes para instalação de agroindustria e da outras providencias
LEI Nº 1892.2009 – Estima Receita e Fixa Despesas 2010
LEI Nº 1893.2009 – PPA 2010_2014

ANO DE 2008


LEI Nº 1788.2008 – Criação de vagas do quadro permanente do Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1789.2008 – Aumento de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1790.2008 – Criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte contêm outras disposições.
LEI Nº 1791.2008 – Aumento de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte contêm outras disposições.
LEI Nº 1793.2008 – Dispõe sobre Alteração da Lei 1.24493 e dá outras providências.
LEI Nº 1794.2008 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos e proventos.
LEI Nº 1795.2008 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Amigos da Fazenda e Cachoeira.
LEI Nº 1797.2008 – Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros Tutelares.
LEI Nº 1798.2008 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
LEI Nº 1799.2008 – Dispõe sobre pagamento de diárias aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
LEI Nº 1800.2008 – Dispõe sobre o pagamento de diárias aos membros dos Conselhos Municipais e dá outras providências
LEI Nº 1801.2008 – Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos Servidores da Câmara Municipal de Itamonte e dá outras providências.
LEI Nº 1802.2008 – Dispõe sobre reajuste dos subsídios de Vereadores.
LEI Nº 1803.2008 – Cria, no Município de Itamonte, o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.
LEI Nº 1804.2008 – Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
LEI Nº 1804A.2008 – Dispõe sobre a Fixação do Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.
LEI Nº 1805.2008 – Dispõe sobre a decretação do feriado religioso o dia de Corpus Christi no Município de ItamonteMG
LEI Nº 1806.2008 – Dispõe sobre declaração de interesse social a atividade de piscicultura no Município de ItamonteMG e dá outras providências.
LEI Nº 1807.2008 – Credito Especial
LEI Nº 1808.2008 – Cargos em comissão
LEI Nº 1809.2008 – Vagas dentistas
LEI Nº 1810.2008 – Denominação de Praça
LEI Nº 1811.2008 – Denominação de Bairro
LEI Nº 1812.2008 – Denominação de Avenida
LEI Nº 1813.2008 – Denominação Rua dos Canários
LEI Nº 1814.2008 – Denominação Rua Juriti
LEI Nº 1815.2008 – Denominação Rua dos Pintassilgos
LEI Nº 1816.2008 – Denominação Rua das Nhandaias
LEI Nº 1817.2008 – Denominação Rua Bem te Vi
LEI Nº 1818.2008 – Denominação Rua das Andorinhas
LEI Nº 1819.2008 – Denominação Rua Beija Flor
LEI Nº 1820.2008 – Denominação Rua dos Sabiás
LEI Nº 1821.2008 – Altera da Lei 1787-07
LEI Nº 1822.2008 – Acréscimo de Vagas no quadro efetivo
LEI Nº 1823.2008 – Diretrizes Orçamentárias 2009
LEI Nº 1824.2008 – Agentes Comunitários
LEI Nº 1825.2008 – Denominação de Praça Moradas do Sol
LEI Nº 1826.2008 – Perímetro Urbano
LEI Nº 1827.2008 – Altera a Lei 1787-07 2ª alteração
LEI Nº 1828.2008 – Estagiários – Procuradoria
LEI Nº 1829.2008 – CMAS-altera Lei 1657-05
LEI Nº 1830.2008 – Denominação de Rua – Sergio Mota Guimarães
LEI Nº 1831.2008 – Cria Conselho Gestor Telecentro
LEI Nº 1832.2008 – Altera Lei 1785-07 – Montelac
LEI Nº 1833.2008 – Altera Lei 1787-07
LEI Nº 1834.2008 – Doadores de sangue
LEI Nº 1835.2008 – Fundo Desenvolvimento Rural
LEI Nº 1836.2008 – Fundo Meio Ambiente
LEI Nº 1837.2008 – Declaração Utilidade Publica
LEI Nº 1838.2008 – Atribuições Vice-Prefeito
LEI Nº 1839.2008 – Anexo III
LEI Nº 1839.2008 – Plano Organizacional SAAE
LEI Nº 1840.2008 – Estima Receita e Fixa Despesas 2009

ANO DE 2007


LEI Nº 1743.2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar locçaão de imóveis para remoção de famílias em função de catástrofe e situação de risco iminente
LEI Nº 1744.2007 – Dispõe sobre recomposição de vencimento e proventos
LEI Nº 1745.2007 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro permanente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1746.2007 – Dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias instituídas pela Lei Municipal 1524-2002
LEI Nº 1747.2007 – Dispõe sobre a criação do cargo comissionado e da vaga de Chefe da Casa da Cultura e dá outras providências
LEI Nº 1748.2007 – Dispõe sobre a compensação triburária pela Fazenda Pública Municipal nos cados em que especifica
LEI Nº 1749.2007 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte e contém outras providências
LEI Nº 1750.2007 – Autoriza a doação de material de construção e o fornecimento de mão de obra a pessoas carentes em situação emergencial de natureza habitacional
LEI Nº 1751.2007 – Fixa remuneração dos servidores da Câmara Municipal
LEI Nº 1752.2007 – Dispõe sobre a denominação de ruas
LEI Nº 1753.2007 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1754.2007 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1755.2007 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro permanentes dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1756.2007 – Dispõe sobre Criação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
LEI Nº 1757.2007 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1758.2007 – Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano
LEI Nº 1759.2007 – Dispõe sobre a decretação do feriado religioso de Corpus Christi no Município de Itamonte
LEI Nº 1760.2007 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008
LEI Nº 1761.2007 – Dispõe sobre aumento de remuneração dos servidores da Câmara Municipal
LEI Nº 1762.2007 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1735-2006
LEI Nº 1763.2007 – Dispõe sobre a consolidação de normas relativas a incentivos fiscais, por meio da criação do PRODESI
LEI Nº 1764.2007 – Dispõe sobre alteração da Lei 1721-2006 que trata do Desmembramento de Lotes Municipais
LEI Nº 1765.2007 – Altera o Art. 1, 3 e 11 da Lei 1704-2006 que trata da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Itamonte – MG
LEI Nº 1766.2007 – Dispõe sobre denominação de Avenida
LEI Nº 1767.2007 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1768.2007 – Altera dispositivos da Lei n 1531-2002
LEI Nº 1769.2007 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1735-2006
LEI Nº 1770.2007 – Dispõe sobre a Criação de Cargo e vaga no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1771.2007 – Autoriza a doação de Lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para famílias de baixa renda
LEI Nº 1772.2007 – Dispõe sobre criação de vagas do quadro suplementar do Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1773.2007 – Dispõe sobre alteração da Alínea F e o parágrafo 3 do Art2 da Lei 1756 de 16 de abril de 2007
LEI Nº 1774.2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Locação Social no Município de Itamonte-MG
LEI Nº 1775.2007 – Dispõe sobre Alteração do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itamonte
LEI Nº 1776.2007 – Dispõe sobre a alteração da Lei 1574-2003 que rege sobre a Criação e Composição do CODEMA no Município de Itamonte
LEI Nº 1777.2007 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1735-2006
LEI Nº 1778.2007 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1779.2007 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro suplementar dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1780.2007 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1781.2007 – Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais – IPAM
LEI Nº 1782.2007 – Autoriza o Município de Itamonte a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia
LEI Nº 1783.2007 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno para Montelac
LEI Nº 1784.2007 – Dispõe sobre comodato de terreno e Estação de Tratamento de Efluentes de Resíduos Industriais
LEI Nº 1785.2007 – Dispõe sobre recebimento de recursos financeiro para fins de quitação de terreno e Estação de Tratamento de Efluentes de Resíduos
LEI Nº 1786.2007 – Altera os requisitos para ingresso no Serviço Público Municipal no cargo de motorira constante no Anexo V da Lei 1453-2000
LEI Nº 1787.2007 – Estima a Receita e Fixa a Despesa Municipal de Itamonte para o exercício de 2008

ANO DE 2006


LEI Nº 1699.2006 – Dispõe sobre autorização para concessão de abono único aos servidores públicos municipais efetivos, ativos, inativos pensionistas
LEI Nº 1700.2006 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de auxiliar de serviços gerais
LEI Nº 1701.2006 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de professores PI do magistério público municipal
LEI Nº 1702.2006 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de professores PII do magistério público municipal
LEI Nº 1703.2006 – Acrescenta pessoa da família no capítulo VI artigo 117, inciso II, alínea b da lei municipal 1167-92
LEI Nº 1704.2006 – Altera a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Itamonte – MG
LEI Nº 1705.2006 – Autoriza o Executivo Municipal a participar de mutirões no âmbito da Associação do Circuito Turístico Terras Altas da Mantiqueira
LEI Nº 1706.2006 – Autoriza o repasse de contribuição mensal à Associação do Circuito Turístico Terras Altas da Mantiqueira
LEI Nº 1707.2006 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Patrimônio Cultura de Itamonte – FUMPAC
LEI Nº 1708.2006 – Dispões sobre concessão de uso de bem público
LEI Nº 1709.2006 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1710.2006 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1711.2006 – Dispõe sobre denominação de Praça Pública
LEI Nº 1712.2006 – Altera a lei 1449-99 que autoriza a doaçaõ de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal, para construção de casa própria
LEI Nº 1713.2006 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1714.2006 – Altera a lei 1712-2006 que autoriza a doação de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para construção de casa própria
LEI Nº 1715.2006 – Dispõe sobre adequação de acesso às calçadas para os deficientes físicos
LEI Nº 1716.2006 – Dispõe sobre tempo de atendimento ao público, instalações de banheiros e cadeiras nas Agências Bancárias e Instituições conveniadas
LEI Nº 1717.2006 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos e proventos
LEI Nº 1718.2006 – Dispõe sobre o reajuste à remuneração dos agentes políticos do Município de Itamonte
LEI Nº 1719.2006 – Dispõe sobre alteração do art 25 da Lei 1384-1997
LEI Nº 1720.20006 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS
LEI Nº 1721.2006 – Dispõe sobre desmembramento dos lotes deste município
LEI Nº 1722.2006 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1723.2006 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1724.2006 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007
LEI Nº 1725.2006 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1726.2006 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1727.2006 – Dispõe sobre Criação de Banda de Música Municipal
LEI Nº 1728.2006 – Altera o Parágrafo único do art 6 da Lei 1664-05 que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais
LEI Nº 1729.2006 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e regulamenta procedimento de repasses de recursos aos pacientes
LEI Nº 1730.2006 – Autoriza a doação de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para construção de casa
LEI Nº 1731.2006 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n 1695-2005
LEI Nº 1732.2006 – Dispõe sobre denominação de Travessa
LEI Nº 1733.2006 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP
LEI Nº 1734.2006 – Dispõe sobre alterações dos Programas constantes do Plano Plurianual para o período 2006-2009
LEI Nº 1735.2006 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itamonte para o exercício de 2007
LEI Nº 1736.2006 – Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura da Cidade de Itamonte
LEI Nº 1737.2006 – Altera o art 4 e 6 da Lei 1704-2006 que trata da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1738.2006 – Altera a lei 1425-98 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
LEI Nº 1739.2006 – Dispõe sobre autorização para doação de lotes para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1740.2006 – Dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias instituídas pela Lei Municipal 1524-2002
LEI Nº 1741.2006 – Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais IPAM
LEI Nº 1742.2006 – Dispõe sobre a oficialização do Hino à Bandeira de Itamonte

ANO DE 2005


LEI Nº 1641.2005 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso
LEI Nº 1642.2005 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
LEI Nº 1642-A.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1643.2005 – Dispõe sobre a realização de convênio com a Associação de Pais, Alunos e Amigos do Educandário São Francisco de Assis
LEI Nº 1644.2005 – Dispõe sobre alteração das leis 1392-1997 e 1570-2003 do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
LEI Nº 1645.2005 – Altera dispositivo da Lei 1453-2000 em seu anexo V incluindo requisito básico para admissão no cargo de Chefe de Corporação Musical
LEI Nº 1646.2005 – Dispõe sobre a Concessão de Subvenção ao Hospital São Lourenço
LEI Nº 1647.2005 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno para instalação de indústria
LEI Nº 1648.2005 – Dispõe sobre a criação de cargo e vaga no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1649.2005 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial
LEI Nº 1650.2005 – Dispõe sobre a criação do Código de Saúde do Município de Itamonte
LEI Nº 1651.2005 – Dispõe sobre a criação de estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Itamonte
LEI Nº 1653.2005 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1654.2005 – Dispõe sobre a criação de vagas no quadro suplementar dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1655.2005 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1656.2005 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006
LEI Nº 1657.2005 – Reformula a lei 1323-96 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
LEI Nº 1658.2005 – Dispõe sobre a Revogação das Leis 1603-2004 e 1614-2004
LEI Nº 1659.2005 – Dispõe sobre Alteração na denominação e nas funções da Secretaria de Assistência Social
LEI Nº 1660.2005 – Dispõe sobre Alteração na denominação e nas funções da Secretaria de Educação e Cultura
LEI Nº 1661.2005 – Dispõe sobre Alteração na denominação e nas funções da Secretaria de Turismo e Esporte
LEI Nº 1662.2005 – Dispõe sobre contratação de Agênia Brancária para recebimento de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Serviços – ISS
LEI Nº 1663.2005 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
LEI Nº 1664.2005 – Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais IPAM
LEI Nº 1665.2005 – Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo assine acordo de parcelamento de débitos junto a CEMIG
LEI Nº 1666.2005 – Dispõe sobre a disciplina do serviço voluntário em âmbito municipal
LEI Nº 1667.2005 – Dispõe sobre a alteração do artigo 8 da lei municipal 1621
LEI Nº 1668.2005 – Dispõe sobre a concessão de uso de bem público
LEI Nº 1669.2005 – Dispõe sobre alteração da artigo 1 da lei municipal 1618-2004 que trata da Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1670.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1671.2005 – Dispõe sobre a participação do Município no programa Carta de Crédito FGTS Resolução 460-4 da Caixa Econômica Federal
LEI Nº 1672.2005 – Dispõe sobre alterações no Còdigo de Posturas lei Municipal 794-79
LEI Nº 1673.2005 – Dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados
LEI Nº 1674.2005 – Dispõe sobre autorização para compra de terreno
LEI Nº 1675.2005 – Modifica Lei 1423 de 15 de dezembro de 1998
LEI Nº 1676.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1677.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1678.2005 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1679.2005 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação Popular
LEI Nº 1680.2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação Popular
LEI Nº 1681.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1682.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1683.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1684.2005 – Dispõe sobre criação de cargo e vaga no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1685.2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para os Exercícios Financeiros compreendidos no período de 2006-2009 do Município de Itamonte
LEI Nº 1686.2005 – Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Itamonte
LEI Nº 1687.2005 – Dispõe sobre criação de Distrito Industrial
LEI Nº 1688.2005 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1689.2005 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1690.2005 – Atualiza e corrige a Lei Municipal 1322 de criação do Fundo Municipal de Assistência Social
LEI Nº 1691.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1692.2005 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno visando a instalação de indústrias
LEI Nº 1693.2005 – Dispõe sobre a criação do Plano Decenal de Educação
LEI Nº 1693.2005 – Plano Decenal de Educação – ANEXOS
LEI Nº 1694.2005 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno visando a instalação de indústrias
LEI Nº 1695.2005 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itamonte
LEI Nº 1696.2005 – Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do IPAM Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais
LEI Nº 1697.2005 – Dispõe sobre a escolha dos Professores pela Secretaria Municipal de Educação
LEI Nº 1698.2005 – – Dispõe sobre autorização para o município de Itamonte celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais – Programa Máquinas para o desenvolvimento

ANO DE 2004


LEI Nº 1581.2004 – Dispõe sobre alterações na lei 1229 de 23 de setembro de 1993
LEI Nº 1582.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1583.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1584.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1585.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1586.2004 – Dispõe sobre criação de cargo em comissão
LEI Nº 1587.2004 -Dispõe sobre denominação de rua
LEI Nº 1588.2004 – Dispõe sobre denominação de rua
LEI Nº 1589.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1590.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1591.2004 – Dispõe sobre criação de vaga no quadro suplementar dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1592.2004 – Dispõe sobre o pagamento pela Prefeitura Municipal de Itamonte do salário maternidade devido a segurada gestante
LEI Nº 1593.2004 – Define os valores máximo para quitação à vista de Decisões Judiciais
LEI Nº 1594.2004 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de professores PI e PII do magistério público municipal
LEI Nº 1595.2004 – Dispõe sobre redução de largura de rua do desmembramento parcial de gleba em nome de Alberto Maranhão
LEI Nº 1596.2004 – Dispõe sobre abertura e crédito adicional especial
LEI Nº 1597.2004 – Dispõe sobre alteração no Preâmbulo e no Parágrafo Único do artigo 1 da Lei Municipal 1529-2002
LEI Nº 1598.2004 – Dispõe sobre execução de obras de eletrificação rural
LEI Nº 1599.2004 – Dispõe sobre parcelamento de débito junto a CEMIG
LEI Nº 1600.2004 – Dispõe sobre Doação de Imóvel
LEI Nº 1601.2004 – Dispõe sobre Doação de bens da prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1602.2004 – Autoriza a doação de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para pessoas de baixa renda
LEI Nº 1603.2004 – Dispõe sobre a concessão de uso
LEI Nº 1604.2004 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos e proventos
LEI Nº 1605.2004 – Dispõe sobre criação de vagas no quadro suplementar da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1606.2004 – Dispõe sobre recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal
LEI Nº 1607.2004 – Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos Vereadores
LEI Nº 1608.2004 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005
LEI Nº 1609.2004 – Dispõe sobre alteração na lei 1543-2002
LEI Nº 1610.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1611.2004 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro suplementar da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1612.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1613.2004 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1614.2004 – Dispõe sobre alteração do artigo 5 e seu parágrafo único da lei municipal 1603-2004
LEI Nº 1615.2004 – Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários em atraso, mediante satisfação de condições especiais
LEI Nº 1616.2005 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1452-2000
LEI Nº 1617.2004 – Dispõe sobre alteração do artigo 3 e acréscimo de parágrafo da lei municipal 1322 de 10 de janeiro de 1996
LEI Nº 1618.2004 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1621.2004 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itamonte para o exercício de 2005

ANO DE 2003


LEI Nº 1547.2003 – Dispõe sobre a reestrutuação do regime de previdência social dos servidores do Município de Itamonte
LEI Nº 1548.2003 – Dispõe sobre alteração no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
LEI Nº 1549.2003 – Dispõe sobre concessão de um dia de folga para os servidor no dia de seu aniversário
LEI Nº 1550.2003 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos e proventos
LEI Nº 1551.2003 – Dispõe sobre criação de escola
LEI Nº 1552.2003 – Dispõe sobre recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeitos Municipal
LEI Nº 1553.2003 – Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos Vereadores
LEI Nº 1554.2003 – Dispõe sobre crédito especial
LEI Nº 1555.2003 – Dispõe sobre celebração de convênio junto a Caixa Econômica Federal
LEI Nº 1556.2003 – Dispõe sobre alteração do art 25 da Lei 1384-1997
LEI Nº 1557.2003 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1558.2003 – Dispõe sobre criação de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1559.2003 – Concede dispensa de acessórios
LEI Nº 1560.2003 – Dispõe sobre convênios com Empresa
LEI Nº 1561.2003 – Dispõe alteração da Lei Municipal 1546-2002
LEI Nº 1562.2003 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1563.2003 – Institui o atendimento preferencial a grávidas, idosos e deficientes físicos nas casas de comércio
LEI Nº 1564.2003 – Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar 1547 de 26 de fevereiro de 2003 da criação e organização do IPAM
LEI Nº 1565.2003 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores municipais
LEI Nº 1566.2003 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004
LEI Nº 1567.2003 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1568.2003 – Dispõe sobre parcelamento de débito junto a CEMIG
LEI Nº 1569.2003 – Dispõe sobre alteração na descrição de cargos do quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1570.2003 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1392-1997 Conselho Municipal de Turismo de Itamonte
LEI Nº 1571.2003 – Dispõe sobre alteração da Lei 1559-2003
LEI Nº 1572.2003 – Dispõe sobre crédito especial
LEI Nº 1573.2003 – Autoriza a Doação de Lotes de Terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para pessoas de Baixa Renda para construção de casa própria
LEI Nº 1574.2003 – Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
LEI Nº 1575.2003 – Dispõe sobre doação de imóvel
LEI Nº 1576.2003 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itamonte para o Exercício Financeiro de 2004
LEI Nº 1577.2003 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA
LEI Nº 1578.2003 – Dispõe sobre alteração de Lei Municipal 799 de 30 de setembro de 1978 que instituiu o Código Tributário do Município de Itamonte
LEI Nº 1579.2003 – Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo Município específico para Programa de Saúde da Família e Programação Pactuada Integrada
LEI Nº 1580.2003 – Altera a redação dos dispositivos que enumera a Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003 que institui o Código Tributário do Município

ANO DE 2002


LEI Nº 1513.2002 – Dispõe sobre permuta de terreno Sindicato
LEI Nº 1514.2002 – Dispõe sobre aquisição de Estação de Tratamento de Efluentes
LEI Nº 1515.2002 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1516.2002 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1517.2002 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1518.2002 – Dispõe sobre a Instituição da Comissão de Controle Interno
LEI Nº 1519.2002 – Dispõe sobre ciação da COMDEC
LEI Nº 1520.2002 – Dispõe sobre criação cargos e vagas no quadro permanente da PMI
LEI Nº 1521.2002 – Dispõe sobre Regulamentação do IPAM
LEI Nº 1522.2002 – Dispõe sobre empréstimo de transformador para o Sindicato Rural
LEI Nº 1523.2002 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos e proventos
LEI Nº 1524.2002 – Cria diárias e dá outras providências
LEI Nº 1525.2002 – Dispõe sobre criação de vagas e cargos no quadro dos servidores da PMI Fiscal Geral
LEI Nº 1526.2002 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial_PPI
LEI Nº 1527.2002 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública_Jardim Alpino
LEI Nº 1528.2002 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública_Parceiros Futuro
LEI Nº 1529.2002 – Dispõe sobre Autorização para Celebração de Convenio
LEI Nº 1530.2002 – Dispõe sobre Ajuda de Custo_Magistério
LEI Nº 1531.2002 – Dispõe sobre doação de imóvel_Centro Idosos
LEI Nº 1532.2002 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003
LEI Nº 1533.2002 – Dispõe sobre alteração da Lei 1521_2002
LEI Nº 1534.2002 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública_Bairro Julieta
LEI Nº 1535.2002 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública_CAII
LEI Nº 1536.2002 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública_AMAI
LEI Nº 1537.2002 – Dispõe sobre permuta de Imóvel e dá outras providências
LEI Nº 1538.2002 – Dispõe sobre Isenção de ITBI
LEI Nº 1539.2002 – Cria a Procuradoria Geral do Município de Itamonte
LEI Nº 1540.2002 – Dispõe sobre alteração da Lei 1521_2002 e Plano de Benefícios
LEI Nº 1541.2002 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
LEI Nº 1542.2002 – Assegura aos Deficientes Físicos o acesso às dependências franqueadas ao público
LEI Nº 1543.2002 – Autoriza a doação de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para pessoas de baixa renda
LEI Nº 1544.2002 – Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003
LEI Nº 1545.2002 – Dispõe sobre Concessão de Comodato
LEI Nº 1546.2002 – Dispõe sobre contribuição para Custeio de Iuminação Pública

ANO DE 2001


LEI Nº 1468.2001 – Altera Lei 1405
LEI Nº 1469.2001 – Convenio PNP
LEI Nº 1470.2001 – Subvenção PNP
LEI Nº 1471.2001 – Fixa Subsidio Vereadores
LEI Nº 1472.2001 – Fixa Subsidio Prefeito
LEI Nº 1473.2001 – Fixa Tabela Vencimentos Diretor Supervisor e Coordenador
LEI Nº 1474.2001 – Criação Vaga Técnico Projetista
LEI Nº 1475.2001 – Criação vagas no quadro permanente dos servidores da PMI
LEI Nº 1476.2001 – Operacionalização do Sistema de Ensino
LEI Nº 1477.2001 – Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
LEI Nº 1478.2001 – Dispõe sobre abertura de Credito Especial
LEI Nº 1479.2001 – Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar
LEI Nº 1480.2001 – Revoga Lei 1409-98
LEI Nº 1481.2001 – Altera Lei 1425-98
LEI Nº 1482.2001 – Desmembramento de solo urbano
LEI Nº 1483.2001 – Disciplina Contratação Pessoal
LEI Nº 1484.2001 – Aumento vagas Professor PI
LEI Nº 1485.2001 – Regulamenta Lei 1474-2001
LEI Nº 1486.2001 – Cessão Bem Público em Comodato
LEI Nº 1487.2001 – Institui Bolsa Escola
LEI Nº 1488.2001 – Criação Vagas e Cargos no Quadro Suplementar da PMI
LEI Nº 1489_2001 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1490.2001 – Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1491.2001 – Dispõe sobre Crédito Especial
LEI Nº 1492_2001 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
LEI Nº 1493.2001 – Dispõe sobre Utilizações de Veículos
LEI Nº 1494_2001 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1495_2001 – Dispõe sobre Inclusão Dispositivos da Lei 1464_2000
LEI Nº 1496.2001 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1497.2001 – Dispõe sobre Férias Prêmio
LEI Nº 1498.2001 – Concede Dispensa de Acessórios
LEI Nº 1499.2001 – Dispõe sobre opção para Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal
LEI Nº 1500.2001 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1501.2001 – Dispõe sobre criação de vaga e cargo no Quadro Suplementar da PMI-PPI
LEI Nº 1502.2001 – Dispõe sobre Uso de Bens Municipais
LEI Nº 1503.2001 – Dispõe sobre modificação do artigo 1 da Lei 1489 e 1496
LEI Nº 1504_2001 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1505.2001 – Revoga dispositivos da Lei 1447-99
LEI Nº 1506.2001 – Dispõe sobre alteração do limite legal para Abertura de Créditos Adicionais
LEI Nº 1507.2001 – Dispõe sobre critérios de classificação para distribuição de turmas aos membros do Magistério Municipal
LEI Nº 1508.2001 – Plano Plurianual 2002-2005
LEI Nº 1509.2001 – Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002
LEI Nº 1510.2001 – Dispõe sobre Concessão de Uso
LEI Nº 1511.2001 – Dispõe sobre Loteamento
LEI Nº 1512.2001 – Dispõe sobre normas de Avaliação de Desempenho Estágio Probatório

ANO DE 2000


LEI Nº 1450.2000 – Altera a Estrutura Organizacional Administrativa da PMI
LEI Nº 1450.2000 – Cargos e Carreiras do Quadro Permanente – ANEXO I
LEI Nº 1451.2000 – Altera disp Lei Mun 1322_96 que cria Fundo Mun de Assist Social
LEI Nº 1452.2000 – Altera disp Lei Mun 1323_96 que cria Cons Mun de Assist Social
LEI Nº 1453.2000 – Dispõe sobre o Plano de Carreira da Administração Direta, Autarquias e das Fundações Públicas
LEI Nº 1454.2000 – Dispõe sobre a denominação da PRAÇA DA BÍBLIA, EXTINGUINDO a atual Praça Deputado Orlando Andrade
LEI Nº 1455.2000 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
LEI Nº 1456.2000 – Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Itamonte para o Exercício de 2001
LEI Nº 1457.2000 – Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.41198, que dispõe sobre denominação de Escola Municipal
LEI Nº 1458.2000 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública.
LEI Nº 1459.2000 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
LEI Nº 1460. 2000 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
LEI Nº 1461.2000 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.28195
LEI Nº 1462. 2000 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.C.C.C.F
LEI Nº 1463. 2000 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2001
LEI Nº 1464.2000 – Estima Receita Despesa 2001
LEI Nº 1465.2000 – Dispõe sobre denominação de via pública.
LEI Nº 1466.2000 – Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e Anulações de Dotações.
LEI Nº 1467.2000 – Autoriza a Dissolução do Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

ANO DE 1999


LEI N°1429.1999_Dá nova redação aos Incisos I e II do artigo 10_Anexo II da Lei 1425-98
LEI N°1430.1999 – Denominação de via pública
LEI N°1431.1999 – Altera o art 1 da Lei 1367-96
LEI N°1432.1999 – Autoriza o Município de Itamonte a participar do conglomerado de cidades denominado Terras Altas Mantiqueira
LEI N°1433.1999 – Normatização do acondicionamento e coleta de lixo da limpeza pública
LEI N°1434.1999 – Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento 2000
LEI N°1435.1999 – Dispõe sobre a denominação da Av Pe José Meireles Barros
LEI N°1436.1999 – Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 1373-96
LEI N°1437.1999 – Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
LEI N°1438.1999 – Dispõe sobre denominação de via pública
LEI N°1439.1999 – Autoriza a Concessão do Serviço Público
LEI N°1440.1999 – Dispõe sobre Alteração de denominação de Escola Municipal
LEI N°1441.1999 – Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
LEI N°1442.1999 – Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
LEI N°1443.1999 – Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
LEI N°1444.1999 – Abertura de Créditos Adicionais Suplementares dá outras providências
LEI N°1445.1999 – Plano Plurianual de Investimentos para Biênio de 2000-2001
LEI N°1446.1999 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Municipal de Itamonte para 2000
LEI N°1447.1999 – Altera dispositivos da Lei 1384_97
LEI N°1448.1999 – Autoriza o Poder Executivo rescindir o Parcelamento para o FGTS
LEI N°1449.1999 – Autoriza a Doação Lotes Terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para pessoas baixa renda
LEI Nº 1428.1999 – Aumento de vagas para cargo de Serviçal_Merendeira

ANO DE 1998


LEI N°1407.1998 – Aumento vagas para cargos de provimento efetivo na estrutura organizacional da PMI
LEI N°1408.1998 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI N°1409.1998 – Dispõe sobre a celebração de convênios
LEI N°1410.1998 – Concessão de anistia de juros e multas sobre dívida ativa do IPTU – 1997
LEI N°1411.1998 – Alteração de denom Escola Municipal
LEI N°1412.1998 – Denominação de Logradouro Público
LEI N°1413.1998 – Abre Crédito Especial e contém outras providências
LEI N°1414.1998 – Contratação tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
LEI N°1415.1998 – Dispõe sobre a criação do CODEMA
LEI N°1416.1998 – Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundef
LEI N°1417.1998 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI N°1418.1998 – Concessão de Contribuição Financeira a Fundação Hospitalar do Município de Varginha – MG
LEI N°1419.1998 – Estabele Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1999
LEI N°1420.1998 – Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI N°1421.1998 – Retificação de escritura pública
LEI N°1422.1998 – Criação da Farmácia Municipal de Itamonte
LEI N°1423.1998 – Criação do Caixa para pequenas despesas
LEI N°1423.1998 – Dispõe sobre a criação do Caixa para Pequenas Despesas
LEI N°1424.1998 – Prazos para encaminhar Projeto do Plano Plurianual
LEI N°1425.1998 – Criação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
LEI N°1426.1998 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para Triênio de 1999-2001
LEI N°1427.1998 – Orça a Receita fixa a Despesa do Municípo de Itamonte para exercício de 1999

ANO DE 1997


LEI N°1375.1997 – Isenção juros e multas sobre dívida ativa IPTU referente ao exercício de 1996
LEI N°1376.1997 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
LEI N°1377.1997 – Dispõe sobre Feira Livre de produtos hortifrutigranjeiros
LEI N°1378.1997 – Feira Livre vestuário, calçados, materiais elétrico e ferramentas
LEI N°1379.1997 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para quadriênio 1998-2001
LEI N°1380.1997 – Altera o artigo 3° da Lei 1367-96
LEI N°1381.1997 – Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de aluguel
LEI N°1382.1997 – Dispõe sobre acréscimo ao Art 17 da Lei 1371 – IPAM
LEI N°1383.1997 – LDO 1998
LEI N°1384.1997 – Reformulação e alteração da Lei n 1297-1995
LEI N°1385.1997 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação
LEI N°1386.1997 – Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Itamonte
LEI N°1387.1997 – Aumento de vagas para cargos de provimento efetivo na estrutura organizacional da PMI
LEI N°1388.1997 – Dispõe sobre a contratação temporária
LEI N°1389.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1390.1997 – Finalidade de uso bem público denominado Usina dos Bragas
LEI N°1391.1997 – Municipalização do Ensino Fundamental dá outras providências
LEI N°1392.1997 – Criação do Conselho Municipal de Turismo de Itamonte
LEI N°1393.1997 – Autoriza Executivo Municipal a receber doações da St. Francis Recovery Community através da INDEC
LEI N°1394.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1395.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1396.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1397.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1398.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1399.1997 – Altera a denomina da Associação dos Moradores e Amigos da Capelinha e Ribeirão do Ouro – Lei 1310-1995
LEI N°1400.1997 – Altera a denominação do Centro Comunitário de Desenvolvimento Rural da Lavra – Lei 1309-1995
LEI N°1401.1997 – Modifica a Lei Municipal 1379-1997
LEI N°1402.1997 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
LEI N°1403.1997 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
LEI N°1404.1997 – Abertura de Crédito Especial
LEI N°1405.1997 – Concessão de subvenções econômicas à Micro e Pequenas Empresas
LEI N°1406.1997 – Orça a Receita fixa a despesa do Município de Itamonte para o Exercício de 1998

ANO DE 1996


LEI N° 1372.1996 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itamonte para 1997
LEI N°1322.1996 – Cria o Fundo Mun Assist Social
LEI N°1323.1996 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
LEI N°1324.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1325.1996 – Isenção de juros e multa sobre a dívida ativa de IPTU ref 1995
LEI N°1326.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1327.1996 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1328.1996 – Dispõe sobre Contratação Temporária
LEI N°1329.1996 – Dispõe sobre autorização de mão-de-obra
LEI N°1330.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1331.1996 – Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde
LEI N°1332.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1333.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1334.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1335.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1336.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1337.1996 – LDO 1997
LEI N°1338.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1339.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1340.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1341.1996 – Reajuste de vencim Funcionários Públicos Municipais
LEI N°1342.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1343.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1344.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1345.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1346.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1347.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1348.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1349.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1350.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1351.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1352.1996 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1353.1996 – Dispõe sobre Mudança de nome de Logradouro Público
LEI N°1354.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1355.1996 – Dispõe sobre Feira Livre de produtos hortifrutigranjeiros
LEI N°1356.1996 – Dispõe sobre Feira Livre de vestuário, material elétrico e ferramentas
LEI N°1357.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1358.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1359.1996 – Dispõe sobre alteração da Lei 1328
LEI N°1360.1996 – Constituição de um Consórcio dos Municípios da Bacia do Rio Verde
LEI N°1361.1996 – Consórcio Intermunicipal de Preservação Ambiental
LEI N°1362.1996 – Dispõe sobre denominação e criação de Escola Municipal
LEI N°1363.1996 – Dispõe sobre doação de terreno
LEI N°1364.1996 – Autoriza gastos com Urbanização re Infra-Estrutura
LEI N°1365.1996 – Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 1274
LEI N°1366.1996 – Dispõe sobre aumento de salário dos Funcionários
LEI N°1367.1996 – Dispõe sobre doação de terreno
LEI N°1368.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1369.1996 – Dispõe sobre indenização para expansão urbana
LEI N°1370.1996 – Dispõe sobre permuta de terreno
LEI N°1371.1996 – Dispõe sobre a nova regulamentação do IPAM
LEI N°1373.1996 – Dispõe sobre incentivo a produtividade
LEI N°1374.1996 – Dá nome a Logradouro Público

ANO DE 1995


Lei Mun 1281_1995_Cria o Conselho de Alimentação Escolar
LEI N°1282.1995 – Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno
LEI N°1283.1995 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1284.1995 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1285.1995 – Dispõe sobre permuta de terreno
LEI N°1286.1995 – Dispõe sobre Recebimento e Doação de Terreno
LEI N°1287.1995 – Dispõe sobre Isenção de ITBI
LEI N°1288.1995 – Reajuste de vencimentos funcionários públicos municipais
LEI N°1289.1995 – Altera Lei n° 1198
LEI N°1290.1995 – Cria cargo em Comissão
LEI N°1291.1995 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1292.1995 – Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes
LEI N°1293.1995 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1294.1995 – LDO 1996
LEI N°1295.1995 – Dispõe sobre permuta de terreno
LEI N°1296.1995 – Abertura de Crédito Especial
LEI N°1297.1995 – Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente
LEI N°1298.1995 – Reformulação e Alteração do Instit Previd Assistência Serv Municipais (IPAM)
LEI N°1299.1995 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios em geral
LEI N°1300.1995 – Dispõe sobre doação de material para construção de Indústria
LEI N°1301.1995 – Reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI N°1302.1995 – Institui Indenização de transporte a servidores
LEI N°1303.1995 – Crédito Especial e contém outras providências
LEI N°1304.1995 – Criação de Cargos Efetivos no Quadro de Pessoal da PMI
LEI N°1305.1995 – Autorização para Energia Elétrica
LEI N°1306.1995 – Cria Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras Providências
LEI N°1307.1995 – Abertura de Crédito Especial
LEI N°1308.1995 – Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares
LEI N°1309.1995 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1310.1995 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1311.1995 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1312.1995 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
LEI N°1313.1995 – Cria Cargos em Comissão
LEI N°1314.1995 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1315.1995 – Dispõe sobre Doação de Terreno
LEI N°1316.1995 – Alteração Estrutura Organizacional Administrativa Básica da PMI
LEI N°1317.1995 – Dispõe sobre Criação de Cargos em Comissão
LEI N°1318.1995 – Dispõe sobre Isonomia Salarial
LEI N°1319.1995 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
LEI N°1320.1995 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
LEI N°1321.1995 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Munício de Itamonte para 1996

ANO DE 1994


LEI N°1247.1994 – Visa abertura de Crédito Especial
LEI N°1248.1994 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários
LEI N°1249.1994 – Dispõe sobre a criação de comissão do PCCS
LEI N°1250.1994 – Autoriza abertura de Concurso Público Municipal
LEI N°1251.1994 – Ampliação de Perímetro Urbano
LEI N°1252.1994 – Dispõe sobre autorização para compra de Antena Parabólica
LEI N°1253.1994 – Dispõe sobre a criação de Cargos efetivos
LEI N°1254.1994 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários
LEI N°1255.1994 – Dispõe sobre alteração e correção do salário-família dos servidores
LEI N°1256.1994 – Dispõe sobre ajuda de custo para Professor
LEI N°1257.1994 – Dispõe sobre promoção por Tempo de Serviço – Triênio
LEI N°1258.1994 – Adaptação de Município ao Programa de Estabilização Econômica
LEI N°1259.1994 – Expansão Telefônica no Bairro Estiva e Boa Vista
LEI N°1260.1994 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI N°1261.1994 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI N°1262.1994 – LDO 1993
LEI N°1263.1994 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1264.1994 – Dispõe sobre autorização de Passagem de Emissário
LEI N°1265.1994 – Autorização para Assinatura de Contrato de Comodato – Desafio Jovem Maanaim
LEI N°1266.1994 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1267.1994 – Reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI N°1268.1994 – Reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI N°1269.1994 – Dispõe sobre a anistia e quitação da Casa Popular
LEI N°1270.1994 – Dispõe sobre Isenção de IPTU
LEI N°1271.1994 – Cria Banda Municipal de Itamonte e dá outras providências
LEI N°1272.1994 – Estima Receita e fixa a Despesa do Mun Itamonte p 1995
LEI N°1273.1994 – Atualização do Valor de Referência Municipal – VRM
LEI N°1274.1994 – Dispõe sobre recebimento de doação e prestação de serviços
LEI N°1275.1994 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
LEI N°1276.1994 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1277_1.94 – Estabelece alteração Estrutura Organizacional administrativa básica da PMI
LEI N°1278.1994 – Dispõe sobre acordo e Permuta
LEI N°1279.1994 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1280.1994 – Estabelece alteração na Estrutura Organizacional Administrativa Básica da PMI

ANO DE 1993


LEI Nº 1229.1993 – Institui o Conselho Municipal de Saúde
LEI Nº 1230.1993 – Dispõe sobre a criação de comissão
LEI Nº 1231.1993 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI Nº 1232.1993 – Dispõe sobre autorização de assinatura e outras providências
LEI Nº 1233.1993 – Dispõe sobre autorização de compra de terreno para construção de uma caixa d água
LEI Nº 1234.1993 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá providências
LEI Nº 1235.1993 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI Nº 1236.1993 – Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Educação
LEI Nº 1237.1993 – Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementares
LEI Nº 1238.1993 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itamonte para Exercício Financeiro de 1994
LEI Nº 1239.1993 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI Nº 1240.1993 – Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1241.1993 – Dispõe sobre avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório
LEI Nº 1242.1993 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI Nº 1243.1993 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1244.1993 – Institui o programa de Cesta Básica do Município e dá outras providências
LEI Nº 1245.1993 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1246.1993 – Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itamonte

ANO DE 1992


LEI Nº 1148A.1992 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Contrato de Prestação de Serviço visando melhoria do Sistema Telefônico Municipal
LEI Nº 1149.1992 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1150.1992 – Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Termo de Cooperação com a Yolat Industria e Comercio de Laticínios LTDA
LEI Nº 1151.1992 – Dispõe sobre reajuste de Funcionalismo Público Municipal Ativos e Inativos
LEI Nº 1152.1992 – Dispõe sobre doação de Imóveis ao Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1153.1992 – Dispõe sobre Cessão de Prédios Públicos ao Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1154.1992 – Dispõe sobre Cessão de Prédios Públicos ao Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1155.1992 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Casa de Caridade de Itamonte
LEI Nº 1156.1992 – Dispõe sobre Crédito Especial
LEI Nº 1157.1992 – Estabelece as diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1992
LEI Nº 1158.1992 – Dispõe sobre reajuste de Funcionalismo Público Municipal Ativos e Inativos
LEI Nº 1159.1992 – Dispõe sobre reajuste de Funcionalismo Público Municipal Ativos e Inativos
LEI Nº 1160.1992 – Dispõe sobre reajuste de Funcionalismo Público Municipal Ativos e Inativos
LEI Nº 1161.1992 – Dispõe sobre Crédito Especial
LEI Nº 1162.1992 – Dispõe sobre Crédito Especial
LEI Nº 1163.1992 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal
LEI Nº 1164.1992 – Dispõe sobre Abertura de Créditos Suplementares
LEI Nº 1165.1992 – Concede Isenção de Impostos sobre a propriedade predial
LEI Nº 1166.1992 – Autoriza Alienação de Ações
LEI Nº 1167.1992 – Dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itamonte
LEI Nº 1167A.1992 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1168.1992 – Dispõe sobre o regulamento geral do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Municipais – IPAM
LEI Nº 1168A.1992 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1169.1992 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itamonte para o exercício financeiro de 1993
LEI Nº 1170.1992 – Dispõe sobre autorização para compra de veículo
LEI Nº 1171.1992 – Autoriza indenização a terceiros
LEI Nº 1172.1992 – Dispõe sobre justificativa do Empenho Prévio
LEI Nº 1173.1992 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para estabelecer convênio entre a Prefeitura Municipal e a APAE
LEI Nº 1174.1992 – Dispõe sobre a criação e administração do parque Natural Municipal e da Casa da Cultura
LEI Nº 1175.1992 – Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1176.1992 – Dispõe sobre distribuição de Casas Populares a famílias de baixa renda
LEI Nº 1177.1992 – Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares
LEI Nº 1178.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1179.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1180.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1181.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1182.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1183.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1184.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1185.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1186.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1187.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1188.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1189.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1190.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público

ANO DE 1991


ANO DE 1990


LEI Nº 1099.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1100.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1101.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1102.1990 – Dispõe como de utilidade pública a Associação de Criadores e Colecionadores de Pássaros Indígenas
LEI Nº 1103.1990 – Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico único do Servidor Público Civil do Município de Itamonte
LEI Nº 1104.1990 – Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Telemig
LEI Nº 1105.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1106.1990 – Dispõe sobre o meio ambiente
LEI Nº 1107.1990 – Dispõe sobre aquisição de peças de muro pré-fabricado
LEI Nº 1108.1990 – Dispõe sobre crédito especial
LEI Nº 1109.1990 – Estabelece as diretrizes orçamentarias para a elaboração da proposta orçamentaria do exercício de 1991
LEI Nº 1110.1990 – Dispõe sobre convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
LEI Nº 1111.1990 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1112.1990 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1113.1990 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1114.1990 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1115.1990 – Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itamonte para o período de 1990 a 1993
LEI Nº 1116.1990 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itamonte para o exercício financeiro de 1991
LEI Nº 1117.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1118.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1119.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1120.1990 – Dispõe sobre doação de verba ao Sindicato Rural de Itamonte e abre crédito especial
LEI Nº 1121.1990 – Dispõe sobre doação de verba ao Centro Comunitário do Povoado Lavra e abre crédito especial
LEI Nº 1122.1990 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1123.1990 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal
LEI Nº 1124.1990 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal
LEI Nº 1125.1990 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1126.1990 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal
LEI Nº 1127.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1128.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1129.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1130.1990 – Institui o regime único do funcionalismo público do Município de Itamonte
LEI Nº 1131.1990 – Lei Municipal autorizativa para negociação
LEI Nº 1132.1990 – Cria o valor de referência municipal

ANO DE 1989


LEI Nº 1063.1989 – Dispõe sobre reajuste de proventos
LEI Nº 1064.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das Professoras e Merendeiras
LEI Nº 1065.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1066.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1067.1989 – Dispõe sobre aplicações no mercado aberto
LEI Nº 1068.1989 – Dispõe sobre reajuste de proventos
LEI Nº 1069.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1070.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1071.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das Professoras e Merendeiras
LEI Nº 1072.1989 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Itamonte a contribuir com a Associação de Municípios da Microrregião do Circuito das Águas
LEI Nº 1073.1989 – Dispõe sobre doação de verba a APAE e abre crédito especial
LEI Nº 1074.1989 – Dispõe sobre abono de emergência
LEI Nº 1075.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1076.1989 – Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal
LEI Nº 1077.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1078.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1079.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1080.1989 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1081.1989 – Dispõe sobre autorização de convênio
LEI Nº 1082.1989 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1083.1989 – Estima a receita e fixa e despesa do Município de Itamonte para o Exercício Financeiro de 1990
LEI Nº 1084.1989 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1990-1992
LEI Nº 1085.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1086.1989 – Dispõe sobre doação de verba ao Centro Comunitário da Colina e abre crédito especial
LEI Nº 1087.1989 – Dispõe sobre doação de verba a APAE e abre crédito especial
LEI Nº 1088.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1089.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1090.1989 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1091.1989 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral com órgãos públicos federais e municipais
LEI Nº 1092.1989 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1093.1989 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1094.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1095.1989 – Dispõe sobre ajuda de custo ao Juiz de Direito e Promotor da Comarca de Itanhandu
LEI Nº 1096.1989 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1097.1989 – Institui a taxa de iluminação pública
LEI Nº 1098.1989 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia de Energia de Minas Gerais CEMIG, o fornecimento de energia elétrica

ANO DE 1988


LEI Nº 985. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 986. 1988 – Dispõe sobre reajuste dos proventos dos aposentados
LEI Nº 987. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 988. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 989. 1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 990 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 991. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 992. 1988 – Dispõe sobre reajuste dos proventos de Aposentados
LEI Nº 993. 1988 – Dispõe reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 994. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 995. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 996. 1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos dos aposentados
LEI Nº 997. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores e merendeiras
LEI Nº 998. 1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 999. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1000. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1001.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1002. 1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos dos aposentados
LEI Nº 1003. 1988 – Dispõe sobre a aprovação do loteamento – Jardim Alpino fase2
LEI Nº 1004. 1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1005. 1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1006. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1007. 1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentados
LEI Nº 1008. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1009. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1010. 1988 – Dispõe sobre perdão do imposto de multa
LEI Nº 1011. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1012. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1013. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1014. 1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentados
LEI Nº 1015. 1988 – Dispõe sobre a abertura de créditos especial
LEI Nº 1016.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1017.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentados
LEI Nº 1018.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1019.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1020.1988 – Dispõe sobre doação de uma área de terra
LEI Nº 1021.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1022.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1023.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1024.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1025.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1026.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentados
LEI Nº 1027.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1028.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1029.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1030.1988 – Estima receita e fixa a despesa apra o Exercício Financeiro de 1989
LEI Nº 1031.1988 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1989-1991
LEI Nº 1032.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1033.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1034.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentados
LEI Nº 1035.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores e merendeiras
LEI Nº 1036.1988 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1037.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1038.1988 – Dispõe sobre aprovação de plantas
LEI Nº 1039.1988 – Institui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos – IVV
LEI Nº 1040.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1041.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1042.1988 – Dispõe sobre doação de uma área de terra
LEI Nº 1043.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1044.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1045.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1046.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos do pessoal inativo
LEI Nº 1047.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimento de funcionários
LEI Nº 1048.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos do pessoal inativo
LEI Nº 1049.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1050.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores e merendeiras
LEI Nº 1051.1988 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1052.1988 – Dispõe sobre doação de uma área de terra
LEI Nº 1053.1988 – Dispõe sobre doação de uma área de terra
LEI Nº 1054.1988 – Dispõe sobre abertura de créditos especial
LEI Nº 1055.1988 – Dispõe sobre doação
LEI Nº 1056.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
Lei Nº 1057.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos
LEI Nº 1058.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1059.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores e merendeiras
LEI Nº 1060.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1061.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1062.1988 – Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências

ANO DE 1987


LEI Nº 930.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 931.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 932.1987 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentados
LEI Nº 933.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras
LEI Nº 934.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 935.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 936.1987 – Reajusta os vencimentos das professoras aposentadas
LEI Nº 937.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras
LEI Nº 938.1987 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentados
LEI Nº 939.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários
LEI Nº 940.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 941.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 942.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 943.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 944.1987 – Dispõe sobre reajuste de Funcionários Municipais
LEI Nº 945.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das Professoras
LEI Nº 946.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 947.1987 – Reajusta os proventos do pessoal aposentado da Prefeitura Municipal
LEI Nº 948.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 949.1987 – Construção de uma galpão para torneio leiteiro no Bairro Rural Conquista
LEI Nº 950.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 951.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das Professoras
LEI Nº 952.1987 – Reajusta os proventos do pessoal aposentados da Prefeitura Municipal
LEI Nº 953.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 954.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 955.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 956.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementares
LEI Nº 957.1987 – Dispõe sobre suplementação de proventos
LEI Nº 958.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 959.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 960.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 961.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 962.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 963.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras
LEI Nº 964.1987 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 966.1987 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1988-1990
LEI Nº 967.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 968.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
LEI Nº 969.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 970.1987 – Reajusta os proventos do pessoal aposentado da Prefeitura
LEI Nº 971.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários
LEI Nº 972.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 973.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 974.1987 – Dispõe sobre reajuste dos proventos dos aposentados da Prefeitura Municipal de Itamonte

ANO DE 1986


LEI Nº 906.1986 – Autoriza assinatura de Convênio, contribuição de dinheiro, isenção de tributos etc
LEI Nº 907.1986 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 908.1986 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentados
LEI Nº 909.1986 – Dispõe sobre venda e compra de veículos
LEI Nº 910.1986 – Dispõe sobre autorização do Município para participação do Programa – Ações Integradas de Saúde
LEI Nº 911.1986 – Dispõe sobre compra de aparelhos de televisão
LEI Nº 912.1986 – Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano do Município de Itamonte no bairro Berta
LEI Nº 913.1986 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 914.1986 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 915.1986 – Autoriza a assinatura de Convênio da Prefeitura Municipal de Itamonte e Programa Estadual de Alimentação Escolar APAE
LEI Nº 916.1986 – Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais a execução de obra de eletrificação no município
LEI Nº 917.1986 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 918.1986 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 919.1986 – Dispõe sobre reajuste de funcionários
LEI Nº 920.1986 – Dispõe sobre reajuste
LEI Nº 921.1986 – Dispõe sobre doação de calçamento aos proprietários cuja renda atinge até dois salários mínimos
LEI Nº 922.1986 – estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1987
LEI Nº 923.1986 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1987-1989
LEI Nº 924.1986 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementares
LEI Nº 925.1986 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 926.1986 – Dispõe sobre doação de calçamento a Igreja Assembléia de Deus
LEI Nº 927.1986 – Dispõe sobre doação de calçamento a Igreja Assembléia de Deus
LEI Nº 928.1986 – Dispõe sobre a organização do pessoal do magistério público no Município
LEI Nº 929.1986 – Dispõe sobre abono de natal

ANO DE 1985


ANO DE 1984


LEI Nº 847.1984 – Dispõe sobre vencimentos do pessoal inativo
LEI Nº 848.1984 – Dispõe sobre reajuste do pessoal mensalista
LEI Nº 849.1984 – Dispõe sobre compra de aparelho para retransmissão de sinal de tv e abre crédito especial
LEI Nº 850.1984 – Dispõe sobre a cobrança da taxa referente ao uso de aparelho de tv
LEI Nº 851.1984 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 852.1984 – Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais para a execução de obras de eletrificação no Município
LEI Nº 853.1984 – Institui a Contribuição de Melhoria no Município de Itamonte
LEI Nº 854.1984 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
LEI Nº 855.1984 – Dispõe sobre autorização para construção de um prédio para a TELEMIG e abre crédito especial
LEI Nº 856.1984 – Dispõe sobre doação de uma área de Rua calçada em bloquetes sendo a Ruas José Perroni e José Augusto
LEI Nº 857.1984 – Dispõe sobre indenização e abertura de crédito especial
LEI Nº 858.1984 – Dispõe sobre compra de Madeiramento para o Galpão do Bairro Cachoeirinha e abre Crédito Especial
LEI Nº 859.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentados e pensionistas
LEI Nº 860.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 861.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista operário
LEI Nº 862.1984 – Autoriza o Prefeito Municipal de Itamonte a pagar os proventos as professoras aposentadas
LEI Nº 863.1984 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial
LEI Nº 864.1984 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial para construção de uma Quadra de Esportes
LEI Nº 865.1984 – Dispõe sobre pagamento de Pensão para Viúva de Ex-funcionários
LEI Nº 866.1984 – Dispõe sobre compra de Aparelho para Retransmissão de TV
LEI Nº 867.1984 – Dispõe sobre suplementação de Crédito Especial
LEI Nº 868.1984 – Autoriza o executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais para execução de obras de eletrificação no Município
LEI Nº 869.1984 – Estima a Receita e Fixa a Despesas para o Exercício Financeiro para 1985
LEI Nº 871.1984 – Dispõe sobre doação de uma área de Rua calçada em bloquetes sito a Rua José Costa Junior
LEI Nº 872.1984 – Dispõe sobre doação de uma área de 300m para construção de um escritório para a COPASA
LEI Nº 873.1984 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 874.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista operário
LEI Nº 875.1984 – Dispõe sobre denominação de rua
LEI Nº 876.1984 – Reajusta salário de pensionista
LEI Nº 877.1984 – Dispõe crédito especial
LEI Nº 878.1984 – Dispõe crédito especial
LEI Nº 879.1984 – Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG
LEI Nº 880.1984 – Institui a taxa de iluminação e dá outras providências
LEI Nº 881.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentado
LEI Nº 882.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 883.1984 – Dá aumento aos operários
LEI Nº 884.1984 – Convênio emtre a Prefeitura Municipal de Itamonte e o Santuário Jesus em Cruzeiro, Estado de São Paulo
LEI Nº 885.1984 – Dá isenção a microempresas e contém outras disposições
LEI Nº 886.1984 – Dispõe sobre Isenção ISS
LEI Nº 887.1984 – Dispõe sobre abertura de créditos especiais
LEI Nº 888.1984 – Dispõe sobre doação de calçamento a funcionarios desta Prefeitura
LEI Nº 889.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 890.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentados
LEI Nº 891.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista operários
LEI Nº 892.1984 – Dispõe sobre a compra de uma área de terreno de mais ou menos 17500m para ampliação do Centro Esportivo de Itamonte
LEI Nº 893.1984 – Dispõe sobre a construção de 3 casas para 2 ex-funcionários e 1 funcionário em atividade crédito especial
LEI Nº 894.1984 – Dispõe sobre a compra d uma área de terreno de 3.000 m para ampliação do Cemitério Municipal e abre crédito especial
LEI Nº 895.1984 – Dispõe sobre a compra de área de terras e abre crédito especial
LEI Nº 896.1984 – Dispõe sobre suplementação de abre crédito especial
LEI Nº 897.1984 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares

ANO DE 1983


ANO DE 1982


ANO DE 1981


ANO DE 1980


ANO DE 1979


ANO DE 1978


LEI Nº 764.1978 – SAmplia o perímetro urbano da cidade
LEI Nº 765.1978 – Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água a companhia de saneamento de Minas Gerais
LEI Nº 766.1978 – Autoriza o Prefeito Municipal estabelecer através de convênios cooperação com o Estado
LEI Nº 767.1978 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais para estabelecimento de bases de cooperação administrativa
LEI Nº 770.1978 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista e contém outras providências
LEI Nº 771.1978 – Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares
LEI Nº 772.1978 – Autoriza o Poder Executivo a assinar com a Comissão de Construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado
LEI Nº 773.1978 – Autoriza celebração de Convênios com o Instituto de Florestas IEF
LEI Nº 774.1978 – Autoriza assinatura de Convênio
LEI Nº 775.1978 – Dispõe sobre criação de cargos
LEI Nº 776.1978 – Aprova o Plano Rodoviário do Município de Itamonte em edição final
LEI Nº 777.1978 – Autoriza alienação (venda) do trator
LEI Nº 778.1978 – Autoriza alienação de um caminhão usado
LEI Nº 779.1978 – Dispõe sobre o código tributário do Município de Itamonte
LEI Nº 780.1978 – Dispõe sobre permuta de imóvel
LEI Nº 781.1978 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 782.1978 – Institui o dia do Itamontense Ausente
LEI Nº 783.1978 – Institui doação de imóvel
LEI Nº 784.1978 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979-1981
LEI Nº 785.1978 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979
LEI Nº 786.1978 – Institui a reserva de contigência nos orçamentos do Município

ANO DE 1977


LEI Nº 745.1977 – Reajuste de vencimentos
LEI Nº 746.1977 – Cria o cargo de Encarregado do serviço do Posto de Saúde
LEI Nº 747.1977 – Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER
LEI Nº 747-A. 1977 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo
LEI Nº 748.1977 – Autoriza revisão de lançamentos
LEI Nº 748-A.1977 – Cria o Conselho Municipal de Desportos
LEI Nº 749.1977 – Autoriza abertura de ruas
LEI Nº 750.1977 – Dispõe sobre criação de cargo de auxiliar do Serviço de Contabilidade e abre crédito especial
LEI Nº 751.1977 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 752.1977 – Autoriza a participação do Município de Itamonte na Associação dos Municípios da Micro Região do Circuito das Águas
LEI Nº 753.1977 – Dispõe sobre a criação do Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 754.1977 – Autoriza o Executivo a assinar convênio com o departamento nacional de obras e saneamento
LEI Nº 755.1977 – Autoriza execução do Plano Rodoviário do Município
LEI Nº 756.1977 – Projeto que aprova o Plano Rodoviário Municipal sob forma de minuta
LEI Nº 757.1977 – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares
LEI Nº 758.1977 – Dispõe sobre aquisição de uma máquina de Soldar
LEI Nº 759.1977 – Dispõe sobre Reserva de Contingência
LEI Nº 760.1977 – Dispõe sobre permuta de imóvel
LEI Nº 762.1977 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978-1980
LEI Nº 763.1977 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978
LEI Nº 768.1977 – Autoriza a Minuta do Plano Rodoviário Municipal
LEI Nº 769.1977 – Dispõe sobre aprovação do Plano Rodoviário do Município de Itamonte

ANO DE 1976


LEI Nº 720.1976 – Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento
Lei Nº 721.1976 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
LEI Nº 722.1976 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a afirmar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural
LEI Nº 723.1976 – Autoriza gratificação ao Auxiliar da Câmara Municipal de Itamonte e abre crédito especial
LEI Nº 724.1976 – Dispõe sobre rescisão de convênio
LEI Nº 725.1976 – Autoriza instalação de telefone na Câmara Municipal, aquisição de ações e abre crédito especial
LEI Nº 726.1976 – Dispõe sobre aquisição de ações, instalação de telefone e abre crédito especial
LEI Nº 727.1976 – Dispõe sobre reforço de dotação e abre crédito suplementar
LEI Nº 728.1976 – Dispõe sobre Operações de Crédito
LEI Nº 729.1976 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 730.1976 – Dispõe sobre alienação (venda) da moto niveladora Huber Warco
LEI Nº 731.1976 – Autoriza assinatura de Convênio com a CDI
LEI Nº 732.1976 – Autoriza abertura de créditos suplementares
LEI Nº 733.1976 – Dispõe sobre permuta de terreno
LEI Nº 734.1976 – Dispõe sobre doação de uma gleba de terra
LEI Nº 735.1976 – Dispõe sobre criação de escolas
LEI Nº 736.1976 – Autoriza construção de casa e abre crédito especial
LEI Nº 737.1976 – Dispõe sobre aquisição e doação de área de terra
LEI Nº 738.1976 – Dispõe sobre aquisição e doação de área de terra
LEI Nº 739.1976 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977
LEI Nº 740.1976 – Autoriza a assinatura de convênio com a CODEURB
LEI Nº 741.1976 – Autoriza abertura de créditos suplementares
LEI Nº 742.1976 – Autoriza aumento de pensão e aposentadoria e abre crédito adicional
LEI Nº 743.1976 – Dispõe sobre denominação de ruas
LEI Nº 744.1976 – Autoriza assinatura de Convênio

ANO DE 1975


ANO DE 1974


ANO DE 1973


LEI Nº 663.1973 – Autoriza a aquisição de uma pá-carregadeira a contrair empréstimo e abre crédito especial
LEI Nº 664.1973 – Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras ao Sr. José Mendes da Fonseca
LEI Nº 665.1973 – Autoriza a recolher com dispensa de correção monetária os débitos fiscais dos contribuintes
LEI Nº 666.1973 – Autoriza a venda da camioneta PICK-UP
LEI Nº 667.1973 – Autoriza o Governo Municipal a adquirir um JEEP e abre crédito especial
LEI Nº 668.1973 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional de Livro
LEI Nº 669.1973 – Abre crédito especial para pagamento de juros e correção monetária
Lei Nº 670.1973 – Cria o cargo de operador de pá-carregadeira e abre crédito especial
LEI Nº 671.1973 – Estabelece o quadro d funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências
LEI Nº 672.1973 – Autoriza a aquisição de um caminhão Chevrolet com caçambas e abre crédito especial
Lei Nº 673.1973 – Autoriza a abertura de créditos
LEI Nº 674.1973 – Autoriza a construção de uma ponte de concreto armando sobre o Rio Capivari
LEI Nº 675.1973 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 676.1973 – Autoriza a alienação de um caminhão
LEI Nº 677.1973 – Orça da receita e fixa a despesa para o exercício de 1974
LEI Nº 678.1973 – Aprova a aplicação de capital no Município de Itamonte para os períodos de 1974, 1975 e 1976
LEI Nº 679.1973 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 680.1973 – Autoriza a doação de uma gleba de terras
LEI Nº 681.1973 – Institui a taxa de iluminação pública
LEI Nº 682.1973 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 683.1973 – Concede título de cidadão itamontense
LEI Nº 684.1973 – Concede título de cidadão itamontense
LEI Nº 685.1973 – Autoriza a filiação do Município ao Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba – CODIVAR
LEI Nº 686.1973 – Autoriza a abertura de crédito suplementares
RESOLUÇÃO Nº 01.1973 – Dispõe sobre a extinção de chiqueiros e galinheiros no Perímentro Urbano

ANO DE 1972


LEI Nº 643.1972 – Cria mais uma cadeira em Escola Rural
LEI Nº 644.1972 – Dispõe sobre o cargo de Inspetora e abre crédito especial
LEI Nº 645.1972 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma gleba de terras, fazer doação e contém outras providências
LEI Nº 646.1972 – Autoriza a construção de um prédio escolar no Bairro Monteiro e cria respectivo cargo
LEI Nº 647.1972 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 648.1972 – Autoriza a construção do Matadouro Municipal
LEI Nº 649.1972 – Autoriza alienação de material antigo do Matadouro
LEI Nº 650.1972 – Dispõe sobre aquisição de terras
LEI Nº 651.1972 – Autoriza a construção de uma ponte no Bairro Cachoeirinha em concreto e cimento armado
LEI Nº 652.1972 – Autoriza a construção de Estrada Inter-municipal
LEI Nº 653.1972 – Autoriza assinatura de convênio, abre crédito especial
LEI Nº 654.1972 – Altera o artigo 3° da lei 650 de 16 de julho de 1972
LEI Nº 655.1972 – Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais
LEI Nº 656.1972 – Dispõe sobre alienação de imóvel
LEI Nº 657.1972 – Atualiza o Plano Rodoviário do Município
LEI Nº 658.1972 – Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1973
LEI Nº 659.1972 – Altera prazo para construção
LEI Nº 660.1972 – Dispõe sobre aposentadoria de Professora Rural
LEI Nº 661.1972 – Autoriza venda de imóvel
LEI Nº 662.1972 – Dispõe sobre utilidade pública
RESOLUÇÃO 02.1972

ANO DE 1971


LEI Nº 611.1971 – Dispõe sobre denominação de escola
LEI Nº 612.1971 – Cria o quarto e quinto ano na Escola Rural Presidente Paulo Costa e Silva no Bairro Colina
LEI Nº 613.1971 – Autoriza assinatura de Estatuto
LEI Nº 614.1971 – Autoriza alienação de imóvel
LEI Nº 615.1971 – Dispõe sobre filiação do Município a ADARG e abre crédito especial
LEI Nº 616.1971 – Autoriza indenização das Professoras Rurais
LEI Nº 617.1971 – Autoriza aluguel de cômodo
LEI Nº 618.1971 – Abre créditos suplementares
LEI Nº 619.1971 – Dispõe sobre denominação de Praças, Ruas e abre crédito especial
LEI Nº 620.1971 – Modifica o Plano Plurianual de Investimentos
LEI Nº 621.1971 – Cria mais uma cadeira em Escola Rural
LEI Nº 622.1971 – Autoriza construção de uma casinha para repetidores de tv
LEI Nº 623.1971 – Autoriza o Governo Municipal a adquirir um veículo e abre crédito especial
LEI Nº 624.1971 – Autoriza aquisição de Cotas dos vizinhos – Municípios de Itanhandu e Pouso Alto
LEI Nº 625.1971 – Autoriza empréstimo em curto prazo
LEI Nº 626.1971 – Dispõe sobre cargas municipais
LEI Nº 627.1971 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 628.1971 – Autoriza o Poder Executivo a doar uma gleba de terras
LEI Nº 629.1971 – Dispõe sobre cargas municipais
LEI Nº 630.1971 – Dispõe sobre reajuste de vencimento de Professorado Primário Municipal
LEI Nº 631.1971 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Casa de Caridade de Itamonte
LEI Nº 632.1971 – Autoriza a colocação de dez luminárias com vapor de mercúrio de 125w
LEI Nº 633.1971 – Dispõe sobre a extinção de cargo
LEI Nº 634.1971 – Cria o cargo de Encarregado do Cemitério
LEI Nº 635.1971 – Autoriza o aumento da Tarifa do Serviço de Água
LEI Nº 636.1971 – Dispõe sobre a inscrição do Operariado Municipal no Instituto Nacional de Previdência Social
LEI Nº 637.1971 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 638.1971 – Autoriza assinatura de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
LEI Nº 639.1971 – Modifica o Plano Plurianual de Investimentos
LEI Nº 640.1971 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma gleba de terras
LEI Nº 641.1971 – Dispõe sobre o cargo de Professora para Excepcionais
LEI Nº 642.1971 – Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1972
RESOLUÇÃO Nº 02.1971 – Cria o cargo de auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal de Itamonte
RESOLUÇÃO Nº 03.1971 – Concede título de cidadão itamontense

ANO DE 1970


LEI Nº 583.1970 – Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial
LEI Nº 584.1970 – Dispõe sobre indenização e abre crédito especial
LEI Nº 585.1970 – Abre crédito suplementar
LEI Nº 586.1970 – Autoriza cessão de imóvel
LEI Nº 587.1970 – Autoriza extensão de rede elétrica e abre crédito especial
LEI Nº 588.1970 – Delimita o perímetro urbano da sede do Município de Itamonte
LEI Nº 589.1970 – Cria o cargo de encarregado do Serviço de Cadastro
LEI Nº 590.1970 – Autoriza aquisição de uma Patrol e abre crédito especial
LEI Nº 591.1970 – Autoriza o Executivo a alienar ações de propriedades do Município
LEI Nº 592.1970 – Concede favores fiscais
LEI Nº 593.1970 – Revoga e retificam artigos da lei 09 de 16 de novembro de 1948
LEI Nº 594.1970 – Autoriza aquisição de uma motoniveladora e abre crédito especial
LEI Nº 595.1970 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal
LEI Nº 596.1970 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 597.1970 – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para ensino de grau médio
LEI Nº 598.1970 – Cria o cargo de operador e mecãnico de máquinas rodoviárias
LEI Nº 599.1970 – Dispõe sobre o código de obras
LEI Nº 600.1970 – Concede título de cidadão itamontense
LEI Nº 601.1970 – Dispõe sobre assinatura de convênio
LEI Nº 602.1970 – Autoriza construção de um prédio
LEI Nº 603.1970 – Orça a Receita e fixa Despesa para o exercício de 1971
LEI Nº 604.1970 – Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Vacinação contra Febre Aftosa
LEI Nº 605.1970 – Dispõe sobre a criação de uma biblioteca e contém outras providências
LEI Nº 606.1970 – Dispõe sobre classificação de cargos
LEI Nº 607.1970 – Aprova a aplicação de Capital no Município de Itamonte para o período de 1971 – 1972 – 1973
LEI Nº 608.1970 – Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições
LEI Nº 609.1970 – Autoriza o Poder Executivo a permutar máquina rodoviária e abre crédito especial
LEI Nº 610.1970 – Autoriza doação de um lote de terras

ANO DE 1969


Lei nº 559.1969 – Autoriza despesas e abre crédito especial.
Lei nº 560.1969 – Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui Unidades Orçamentárias e contém outras disposições.
Lei nº 561.1969 – Autoriza alienação de materiais.
Lei nº 562.1969 – Autoriza aquisição de Aparelho de Repetidor de TV e abre crédito especial.
Lei nº 563.1969 – Autoriza mudança de postes de iluminação pública e abre crédito especial.
Lei nº 564.1969 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista e abre créditos suplementares.
Lei nº 565.1969 – Autoriza aquisição de terreno e abre crédito especial.
Lei nº 566.1969 – Autoriza indenização e abre crédito especial.
Lei nº 567.1969 – Autoriza permuta de imóvel.
Lei nº 568.1969 – Autoriza a construção de um prédio para a instalação da Biblioteca Municipal e abre crédito especial.
Lei nº 569.1969 – Dispõe sobre denominação de Rua.
Lei nº 570.1969 – Autoriza a aquisição de um caminhão e abre crédito especial.
Lei nº 571.1969 – Altera o Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 1970.
Lei nº 572.1969 – Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, fixa-lhes os vencimentos e contém outras providências.
Lei nº 573.1969 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
Lei nº 574.1969- Dispõe sobre aquisição de carteiras escolares e outros móveis e utensílios.
Lei nº 575.1969 – Autoriza aquisição de carrinhos basculantes.
Lei nº 576.1969 – Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios para o Gabinete do Prefeito.
Lei nº 577.1969 – Dispõe sobre construção de caixa de água.
Lei nº 578.1969- Autoriza ampliação do Cemitério Municipal.
Lei nº 579.1969 – Autoriza construção de pontes.
Lei nº 580.1969 – Autoriza construção de Praças Públicas.
Lei nº 581.1969 – Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno ao Sr. Antônio Assis Corrêa.
Lei nº 582.1969 – Autoriza o Município de Itamonte a Integrar-se na autarquia intermunicipal Sul Mineira AISUL.

ANO DE 1968


ANO DE 1967


Lei nº 499.1967 – Dispõe sobre favores fiscais.
Lei nº 500.1967 – Dispõe sobre continuação de serviços e abre crédito especial.
Lei nº 501.1967 – Dispõe sobre construção de prédio e abre crédito especial.
Lei nº 502.1967 – Dispõe sobre a assinatura de Convênio com a Secretaria da Educação.
Lei nº 503.1967 – Autoriza venda de caminhão.
Lei nº 504.1967 – Autoriza pavimentação de ruas e abre crédito especial.
Lei nº 505.1967 – Concede favores aos operários chefes de família e abre crédito especial.
Lei nº 506.1967 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura e contem outras providências.
Lei nº 507.1967 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 508.1967 – Dispõe sobre gratificação e abre crédito especial.
Lei nº 509.1967 – Autoriza pavimentação de rua e abre crédito especial.
Lei nº 510.1967 – Dispõe sobre doação de terreno.
Lei nº 511.1967 – Dispõe sobre regularização das despesas e abre crédito especial.
Lei nº 512.1967 – Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG.
Lei nº 513.1967 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um caminhão e abre crédito especial.
Lei nº 514.1967 – Autoriza assinatura de Convênio.
Lei nº 515.1967 – Dispõe sobre denominação de Ruas.
Lei nº 516.1967 – Dispõe sobre doação de imóvel.
Lei nº 517.1967 – Dispõe sobre cobrança de tributo.
Lei nº 518.1967 – Autoriza construção de ponte e abre crédito especial.
Lei nº 519.1967 – Dispõe sobre indenização e abre crédito especial.
Lei nº 520.1967 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 521.1967 – Dispõe sobre aquisição de terreno para loteamento e abre crédito especial.
Lei nº 522.1967 – Abre crédito suplementar.
Lei nº 523.1967 – Dispõe sobre alienação de veículo.
Lei nº 524.1967 – Dispõe sobre assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais.
Lei nº 525.1967 – Altera Lei nº 504, de 2.4.67 e contem outras providências.
Lei nº 526.1967 – Dispõe sobre iluminação ornamental em vias públicas no perímetro urbano e abre crédito especial.
Lei nº 527.1967 – Dispõe sobre cobrança de tributo.
Lei nº 528.1967 – Autoriza construção e reforma de estradas municipais e contém outras providências.
Lei nº 529.1967 – Dispõe sobre aquisição de materiais para o serviço de manutenção de repetidores de TV.
Lei nº 530.1967 – Autoriza aumento do prédio municipal e contém outras providências.
Lei nº 531.1967 – Autoriza construção de Praças e Jardins.
Lei nº 532.1967 – Dispõe sobre pavimentação de Ruas e contém outras providências.
Lei nº 533.1967 – Autoriza a aquisição de Equipamento Telefônico e Material Permanente.
Lei nº 534.1967 – Dispõe sobre a ampliação dos serviços de água e esgotos.
Lei nº 535.1967 – Autoriza construção de Escolas Rurais.
Lei nº 536.1967 – Autoriza aquisição de máquinas e acessórios para o serviço de Contabilidade Mecanizada.
Lei nº 537.1967 – Dispõe sobre indenização e abre crédito especial.
Lei nº 538.1967 – Aprova a aplicação de Capital no Município de Itamonte para o período de 1968, 1969 e 1970 e dá outras providências.
Lei nº 539.1967 – Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os vencimentos, autoriza realização de despesas e contém outras providências.
Lei nº 540.1967 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
Lei nº 541.1967 – Dispõe sobre denominação de Rua.

ANO DE 1966


Decreto nº 95.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 96.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 97.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 98.1966 – Abre créditos suplementares.
Decreto nº 99.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 100.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 101.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 102.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 103.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 104.1966 – Abre créditos suplementares.
Decreto nº 105.1966 – Abre crédito especial.
Lei 470.1966 – Reajustando vencimentos do pessoal mensalista e abre crédito suplementar.
Lei 471.1966 – Autoriza desapropriação de retransmissores de TV e contém outras providências.
Lei 472.1966 – Dispõe sobre levantamento da planta de rede adutora e abre crédito especial.
Lei 473.1966 – Dispondo sobre aposentadoria de Professora de Escola Rural.
Lei 474.1966 – Abre créditos suplementares.
Lei 475.1966 – Autoriza pagamento de juros e abre crédito especial.
Lei 476.1966 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Itamonte a contrair empréstimo, executar obras contem outras providências.
Lei 477.1966 – Autoriza construção de bueira e abre crédito especial.
Lei 478.1966- Autoriza aquisição de uma máquina de escrever e abre crédito especial.
Lei 479.1966 – Autoriza empréstimo para execução do serviço de calçamento.
Lei 480.1966 – Autoriza construção de Escola Rural e abre crédito especial.
Lei 481.1966 – Dispõe sobre construção de Escola Rural e contem outras providências.
Lei 482.1966- Dispõe sobre transportes de carteiras e abre crédito especial.
Lei 483.1966 – Autoriza reforço de verba para construção de bueira.
Lei 484.1966 – Autoriza construção de Escola Rural e abre crédito especial.
Lei 485.1966 – Autoriza reforço de verba para construção de Escola Rural.
Lei 486.1966 – Autoriza construção de Escola e abre crédito especial.
Lei 487.1966 – Cria o cargo de Secretário da Câmara.
Lei 488.1966 – Dispõe sobre criação de cargo de Encarregado do Serviço de Telefone.
Lei 489.1966 – Dispõe sobre construção de Prédios Escolares.
Lei 490.1966 – Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Propriedade Imóvel “Inter-Vivos”.
Lei 491.1966 – Autoriza aumento do Prédio da Prefeitura.
Lei 492.1966 – Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios.
Lei 493.1966 – Autoriza construção de estradas.
Lei 494.1966 – Dispõe sobre ampliação dos serviços de água e esgotos da cidade.
Lei 495.1966 – Autoriza continuação do serviço de calçamento.
Lei 496.1966 – Dispõe sobre pagamento das últimas prestações do trator rodoviário e contem outras providências.
Lei 497.1966 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.
Lei 498.1966 – Contém o Código Tributário Municipal.

ANO DE 1965


Decreto nº 79.1965 – Dispõe sobre imposto sobre indústria e profissões.
Decreto nº 80.1965 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 81.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 300.000.
Decreto nº 82.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 250.000.
Decreto nº 83.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 350.000.
Decreto nº 84.1965 – Abre crédito suplementar de Cr$ 200.000.
Decreto nº 85.1965 – Abre créditos suplementares.
Decreto nº 86.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 1.000.000.
Decreto nº 87.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 1.500.000.
Decreto nº 88.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 300.000.
Decreto nº 89.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 150.000.
Decreto nº 90.1965 – Abre crédito suplementar de Cr$ 2.310.160,00.
Decreto nº 91.1965 – Dispõe sobre Feriado Municipal.
Decreto nº 92.1965 – Abre créditos suplementares.
Decreto nº 93.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 218.768.
Decreto nº 94.1965- Abre crédito suplementar.
Lei 445.1965 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Itamonte a contrair empréstimo por antecipação de receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Lei 446.1965 – Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Secretaria da Educação.
Lei 447.1965 – Autoriza doação de um lote de terras.
Lei 448.1965 – Autoriza a aquisição de copiador e abre crédito especial.
Lei 449.1965 – Dispõe sobre assinatura de convênio.
Lei 450.1965 – Dispõe sobre merenda escolar e abre crédito especial.
Lei 451.1965 – Autoriza indenização e abre crédito especial.
Lei 452.1965 – Abre crédito suplementar.
Lei 453.1965 – Abre créditos suplementares.
Lei 454.1965 – Dispõe sobre construção de rede de água e esgotos e abre crédito especial.
Lei 455.1965 – Autoriza construção de bueira e abre crédito especial.
Lei 456.1965 – Autoriza construção de ponte e abre crédito especial.
Lei 457.1965 – Cria Escola Rural, cargo de professora e contém outras providências.
Lei 458.1965 – Dispõe sobre inscrição de operários municipais no Instituto de Previdência e contém outras providências.
Lei 459.1965 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal de Itamonte e abre créditos suplementares.
Lei 460.1965 – Dispõe sobre inscrição de Servidores Municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Lei 461.1965 – Abrindo créditos suplementares.
Lei 462.1965 – Autoriza indenização e abre crédito especial.
Lei 463.1965 – Autoriza construção de prédio para escola e aquisição de carteiras.
Lei 464.1965 – Autoriza construção de ponte.
Lei 465.1965 – Autoriza continuação do serviço de calçamento de ruas.
Lei 466.1965 – Dispõe sobre ampliação dos serviços de água e esgotos e aquisição de material.
Lei 467.1965 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Lei 468.1965 – Dispõe sobre Transmissão de Imóveis.
Lei 469.1965 – Autoriza construção de muro de Cemitério.
Resolução 24.1965 – Dispondo sobre contribuições e subvenções.

ANO DE 1964


Decreto nº 78.1964 – Feriado Municipal.
Lei nº 398.1964 – Revoga o artigo 7º da Lei nº 301, de 24.11.61 e dispõe sobre o imposto de licença para o tráfego de veículos.
Lei nº 399.1964 – Ratifica a Lei nº 355, de 22 de outubro de 1962 e contêm outras providências.
Lei nº 400.1964 – Dispõe sobre assinatura de convenio com o D.A.M. e contem outras providências.
Lei nº 401.1964 – Autoriza o pagamento de luz ás Igrejas Católica e Presbiteriana desta cidade.
Lei nº 402.1964 – Dispõe sobre assinatura de convenio com o D.E.R.
Lei nº 403.1964 – Dispõe sobre calçamento da Praça da Bandeira à bloquete e abre crédito especial.
Lei nº 404.1964 – Autoriza construção de uma bueira e abre crédito especial.
Lei nº 405.1964 – Autoriza reforma do prédio escolar e abre crédito especial.
Lei nº 406.1964- Autoriza instalação de luz fluorescente e abre crédito especial.
Lei nº 407.1964 – Dispõe sobre aquisição de telhas e abre crédito especial.
Lei nº 408.1964 – Dispõe sobre revisão de lançamentos de Impostos Municipais.
Lei nº 409.1964 – Dispõe sobre a aquisição de um mimeógrafo e abre crédito especial.
Lei nº 410.1964 – Revigora Lei nº 387, de 3 de setembro de 1963.
Lei nº 411.1964 – Dispõe sobre a cobrança de taxas de matadouro e cemitério.
Lei nº 412.1964 – Dispõe sobre reajustamento do pagamento de seguro de acidentes do trabalho e abre crédito especial.
Lei nº 413.1964 – Autoriza concessão de Título de Cidadão Itamontense ao Dr. Jacinto Xavier Martins Júnior, Diretor Geral do D.N.E.R.
Lei nº 414.1964 – Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimos.
Lei nº 415.1964 – Dispõe sobre criação de escolas e contem outras providências.
Lei nº 416.1964 – Dispõe sobre extinção de escola e respectivo cargo de professor.
Lei nº 417.1964 – Autoriza aquisição de pilhas para telefone e contem outras providências.
Lei nº 418.1964 – Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.
Lei nº 419.1964 – Autorizando a contratar uma professora para lecionar o curso de admissão ao Ginásio e abre crédito especial.
Lei nº 420.1964 – Reajusta vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal e abre créditos suplementares.
Lei nº 421.1964 – Revoga isenção tributária.
Lei nº 422.1964 – Autoriza estudos e orçamento para levantamento dos serviços de água e esgotos e planta cadastral da cidade e contém outras providências.
Lei nº 423.1964 – Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Lei nº 424.1964 – Autoriza a aquisição de aparelhos de iluminação a gás de Mercúrio.
Lei nº 425.1964 – Autorizando a abrir crédito especial de CR$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para cobrir despesas de comemoração.
Lei nº 426.1964 – Autorizando abertura de crédito para reforço de verba.
Lei nº 427.1964 – Dispõe sobre a construção de um muro e abre crédito especial.
Lei nº 428.1964 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 429.1964 – Autoriza a aquisição de instrumentos musicais e abre crédito especial.
Lei nº 430.1964 – Dispõe sobre pagamento de despesas.
Lei nº 431.1964 – Abre crédito suplementar.
Lei nº 432.1964 – Autoriza a construção de um muro no cemitério, situado no Campo Redondo e abre crédito especial.
Lei nº 433.1964 – Autoriza a continuar o serviço de pavimentação a paralelepípedos na Rua Presidente Vargas.
Lei nº 434.1964 – Dispõe sobre aumento de vencimentos.
Lei nº 435.1964 – Criando dois cargos de telefonistas e abrindo crédito especial.
Lei nº 436.1964 – Dispõe sobre extinção de impostos e alterações.
Lei nº 437.1964 – Autorizando a construção de ponte sobre o Rio Capivari, nesta cidade.
Lei nº 438.1964 – Institui no Município as taxas de esgotos e de transmissão.
Lei nº 439.1964 – Dispondo sobre declaração de utilidade pública a “Casa de Caridade de Itamonte”.
Lei nº 440.1964 – Autoriza concessão de Título de Cidadania por serviços relevantes prestados ao Município.
Lei nº 441.1964 – Autoriza doação de terrenos para construção de Grupo Escolar.
Lei nº 442.1964 – Dispõe sobre reajustamento de débitos fiscais.
Lei nº 443.1964 – Dispõe sobre aquisição de um lote de terras e contem outras providências.
Lei nº 444.1964 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965.
Lei nº 445.1964 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal de Itamonte e abre créditos suplementares.
Resolução nº 23.1964 – Autoriza contribuições e subvenções.

ANO DE 1963


Lei nº 370.1963 – Autoriza conceder título de cidadania por serviços relevantes prestados ao Município.
Lei nº 371.1963 – Autoriza o Prefeito contrair empréstimos.
Lei nº 372.1963 – Autoriza reforma do Cemitério Municipal e abre crédito especial.
Lei nº 373.1963 – Dispõe sobre aluguel de trator.
Lei nº 374.1963 – Autoriza contratar Professora para o curso de admissão ao Ginásio e abre crédito especial.
Lei nº 375.1963 – Autoriza ampliação dos perímetros urbano e suburbano da cidade e abre crédito especial.
Lei nº 376.1963 – Autoriza criação de uma escola noturna e abre crédito especial.
Lei nº 378.1963 – Autoriza desapropriação de imóveis.
Lei nº 379.1963 – Dispõe sobre datas para arrecadação dos impostos e taxas municipais.
Lei nº 380.1963 – Dispõe sobre construção de passeios e muros.
Lei nº 381.1963 – Autoriza construção da Estrada Berta -Campo Redondo e abre crédito especial.
Lei nº 382.1963 – Dispõe sobre pensão a viúva de operário e abre crédito especial.
Lei nº 383.1963 – Reajusta vencimentos do pessoal da Prefeitura e abre créditos suplementares.
Lei nº 384.1963 – Autoriza reforma da Estrada Itamonte, Alto da Barrocada e abre crédito especial.
Lei nº 385.1963 – Autoriza aquisição de uma caçamba – vasculante e abre crédito especial.
Lei nº 386.1963 – Dispõe sobre construção de prédio para instalação de correio, telégrafo e telefone e abre crédito especial.
Lei nº 387.1963 – Dispõe sobre aquisição de terreno para construção de prédio e abre crédito especial.
Lei nº 388.1963 – Dispõe sobre abertura crédito suplementar.
Lei nº 389.1963 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 390.1963 – Autoriza execução do serviço de calçamento.
Lei nº 391.1963 – Autoriza a aquisição de tubos de ferro galvanizados e manilhas.
Lei nº 392.1963 – Autoriza aumento dos vencimentos do pessoal aposentado.
Lei nº 393.1963 – Dispõe sobre extinção de cargo.
Lei nº 394.1963 – Cria o cargo de auxiliar de Secretaria.
Lei nº 395.1963 – Dispõe sobre subvenções e contribuições.
Lei nº 396.1963 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Lei nº 397.1963 – Autoriza confecção de quadro e abre crédito especial.

ANO DE 1962


Decreto nº 69.1962
Decreto nº 70.1962
Decreto nº 71.1962
Decreto nº 72.1962
Decreto nº 73.1962
Decreto nº 74.1962
Lei nº 312.1962 – Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais
Lei nº 313.1962 – Autoriza pagamento de Professora Rural e abre crédito especial
Lei nº 314.1962 – Dispõe sobre reconstrução de pontes
Lei nº 315.1962 – Autoriza reconstrução e reformas de muros e abre crédito especial
Lei nº 316.1962 – Autoriza conserto de escola e abre crédito especial
Lei nº 317.1962 – Revigora Leis de Exercícios Anteriores
Lei nº 318.1962 – Dispõe sobre isenção de imposto
Lei nº 319.1962 – Autoriza estudos para ligação de luz elétrica
Lei nº 320.1962 – Dispõe sobre aquisição de telhas e abre crédito especial
Lei nº 321.1962 – Isenta do Imposto de Transmissão Inter-vivos e de Imposto Territorial Rural propriedade imóvel rural com área até 50 hectares
Lei nº 322.1962 – Autoriza construção de prédio escolar e contém outras providências
Lei nº 323.1962 – Dispõe sobre construção de prédio para escola rural e abre crédito especial
Lei nº 324.1962 – Dispõe sobre auxílio para construção de estrada e abre crédito especial
Lei nº 325.1962 – Dispõe sobre auxílio para alargamento de estrada e abre crédito especial
Lei nº 326.1962 – Autoriza pagamento de aumento da taxa de eletricidade
Lei nº 327.1962 – Autoriza despesas com aquisição de peças e transporte de trator e abre crédito especial
Lei nº 328.1962 – Dispõe sobre construção e reforma do abastecimento de água do Distrito de Alagoa e abre crédito especial
Lei nº 329.1962 – Autoriza Aposentadoria de Funcionário
Lei nº 330.1962 – Dispõe sobre criação de cargo de tratorista e abre crédito especial
Lei nº 331.1962 – Dispõe sobre auxílio para condução de alunos e abre crédito especial
Lei nº 332.1962 – Autoriza reconstrução de ponte
Lei nº 333.1962 – Autoriza pagamento a Professora Substituta e abre crédito especial
Lei nº 334.1962 – Autoriza construção de estrada e abre crédito especial
Lei nº 335.1962 – Autoriza o término da construção de dois salões e instalação no prédio escolar e abre crédito especial
Lei nº 336.1962 – Cria o cargo de conversa de estrada e abré crédito especial
Lei nº 337.1962 – Revigora Lei n233
Lei nº 338.1962 – Autoriza prolongamento de rua e abre crédito especial
Lei nº 339.1962 – Dispõe sobre denominação de rua
Lei nº 340.1962 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial
Lei nº 341.1962 – Autoriza aquisição de apólices e abre crédito especial
Lei nº 342.1962 – Autoriza pagamento a Professora e abre crédito especial
Lei nº 343.1962 – Autoriza pagamento a Professora e abre crédito especial
Lei nº 344.1962 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito
Lei nº 345.1962 – Abre créditos suplementares
Lei nº 346.1962 – Autoriza pagamento de Professoras Rurais e abre crédito especial
Lei nº 347.1962 – Autoriza construção de um coreto e abre crédito especial
Lei nº 348.1962 – Autoriza construção de linha de energia elétrica e abre crédito especial
Lei nº 349.1962 – Abre créditos suplementares
Lei nº 350.1962 – Dispõe sobre serviços relevantes
Lei nº 351.1962 – Autoriza reforma de estrada
Lei nº 352.1962 – Autoriza aquisição de manilhas
Lei nº 353.1962 – Autoriza aquisição de manilhas
Lei nº 354.1962 – Dispõe sobre aumento de vencimento de funcionário e abre crédito especial suplementar
Lei nº 355.1962 – Regula instalação e funcionamento de telefones na cidade
Lei nº 356.1962 – Modifica lei n 346 de 20 de julho de 1962
Lei nº 357.1962 – Autoriza reforma de ponte e construção de chafariz e abre crédito especial
Lei nº 358.1962 – Concede nas condições que menciona estímulos as atividades industriais, hoteleiras, hortigranjeiras e agro-pecuárias
Lei nº 359.1962 – Autoriza aquisição de fios de alumínio e abre crédito especial
Lei nº 360.1962 – Autoriza aposentadoria de professora
Lei nº 361.1962 – Orça receita e fixa a despesa para o exercício de 1963
Lei nº 362.1962 – Autoriza inscrição dos empregados municipais no IAPFESP
Lei nº 363.1962 – Cria o cargo de auxiliar do chefe do Serviço da Fazenda
Lei nº 364.1962 – Dispõe sobre subvenções e contribuições
Lei nº 365.1962 – Autoriza execução do Serviço de Calçamento
Lei nº 366.1962 – Autoriza aquisição de manilhas e tubos de ferro galvanizados
Lei nº 367.1962 – Reajusta vencimentos do pessoal da Prefeitura
Lei nº 368.1962 – Abre créditos suplementares
Lei nº 369.1962 – Autoriza despesas para retificação do Rio Capivari e abre crédito especial
Lei nº 370.1962 – Autoriza aposentadoria de Professora

ANO DE 1961


Lei nº 287.1961 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 297.1961 – Dispõe sobre retificação de um trecho do Rio Capivari e abre crédito especial.
Lei nº 275.1961 – Determina doação, com encargo, de terreno do Patrimônio do Município ao Setor Municipal de Itamonte da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
Lei nº 276.1961 – Concede subvenção ao Setor Municipal de Itamonte da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
Lei nº 277.1961 – Reconhece de Utilidade Pública o Setor Municipal de Itamonte – Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
Lei nº 278.1961 – Autoriza condução de alunos e abre crédito especial.
Lei nº 279.1961 – Autoriza a exploração do serviço telefônico da cidade.
Lei nº 280.1961 – Revigora Diversas Leis.
Lei nº 281.1961 – Autoriza doação da rede telefônica desta cidade.
Lei nº 282.1961 – Autoriza contribuição e abre crédito especial.
Lei nº 283.1961 – Dispõe sobre aposentadoria de Funcionário.
Lei nº 284.1961 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 285.1961 – Dispõe sobre aquisição de uma carroça e abre crédito especial.
Lei nº 286.1961 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 288.1961 – Dispõe sobre aquisição de terreno e abre crédito especial.
Lei nº 289.1961 – Dispõe sobre auxílio para construção de estrada e abre crédito especial.
Lei nº 290.1961 – Autoriza pagamento de professoras e abre crédito especial.
Lei nº 291.1961 – Autoriza auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 292.1961 – Autoriza o pagamento de 10% sobre vencimento de funcionário e abre crédito especial.
Lei nº 293.1961 – Autoriza empréstimo e abre crédito especial para despesas de emergência.
Lei nº 294.1961 – Autoriza conclusão de salas, transporte de manilhas e abre crédito especial.
Lei nº 295.1961 – Dispõe sobre criação de Escola e cargo de Professora e abre crédito especial.
Lei nº 296.1961 – Autoriza reforma de ponte e abre crédito especial.
Lei nº 298.1961 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 299.1961 – Dispõe sobre transferência de Escola.
Lei nº 301.1961 – Autoriza a revisão dos lançamentos de Impostos Municipais.
Lei nº 302.1961 – Autoriza reconstrução de prédio Municipal e abre crédito especial.
Lei nº 303.1961 – Reajusta vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Lei nº 304.1961 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 305.1961 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 306.1961- Institui adicionais por qüinqüênio vencidos a Funcionários da Prefeitura.
Lei nº 307.1961 – Autoriza aquisição de tubos de ferro galvanizados e manilhas.
Lei nº 308.1961 – Autoriza execução do Serviço de Calçamento.
Lei nº 309.1961 – Autoriza auxílio para aquisição de repetidor para televisão.
Lei nº 310.1961 – Cria o Cargo de Encarregado dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito de Alagoa.
Lei nº 311.1961 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.
Resolução 21 – Autoriza gratificação ao Senhor Prefeito.

ANO DE 1960


Lei n º 263.1960 – Autoriza aquisição de leitos e abre crédito especial.
Lei nº 264.1960 – Autoriza a revisão dos lançamentos de Impostos Municipais.
Lei nº 265.1960 – Abre crédito suplementar.
Lei nº 267.1960 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961.
Lei nº 268.1960 – Autoriza reforma de pontes e abre crédito especial.
Lei nº 271.1960 – Autoriza execução do Serviço de Calçamento.
Lei nº 245.1960 – Autoriza Conserto do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e abre crédito especial.
Lei nº 246.1960 – Autoriza construção de ponte e abre crédito especial.
Lei nº 247.1960 – Revigora Diversas Leis.
Lei nº 248.1960 – Dispõe sobre auxílio para construção de estrada e abre crédito especial.
Lei nº 249.1960 – Autoriza a confecção de um quadro e abre crédito especial.
Lei nº 250.1960 – Cria uma Escola e abre crédito especial.
Lei nº 251.1960 – Autoriza aquisição de vigas de aço e contém outras providências.
Lei nº 252.1960 – Amplia o perímetro urbano da cidade.
Lei nº 253.1960 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 254.1960 – Autoriza auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 255.1960 – Dispõe sobre aumento da gratificação e abre crédito suplementar.
Lei nº 256.1960 – Concede Título de Cidadão Itamontense.
Lei nº 257.1960 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator rodoviário para os Serviços de comuna.
Lei nº 258.1960 – Concede Título de Cidadão.
Lei nº 259.1960 – Dispõe sobre inscrição do Município na ABM e abre crédito especial.
Lei nº 260.1960 – Autoriza pagamento de fotografias e abre crédito especial.
Lei nº 261.1960 – Dispõe sobre reforma de ponte e abre crédito especial.
Lei nº 262.1960 – Dispõe sobre isenção de pagamento de Impostos Municipais.
Lei nº 266.1960 – Autoriza despesas e abre crédito especial.
Lei nº 269.1960 – Dispõe sobre Utilidade Pública.
Lei nº 270.1960 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 272.1960 – Reajusta vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Lei nº244.1960 – Dispõe sobre vencimentos e abre crédito especial.
Resolução nº 20.1960 – Autoriza gratificação e abre crédito especial.

ANO DE 1959


Lei .nº 225-A.1959 – Autoriza novo levantamento da Estrada Itamonte – Alagoa e abre crédito especial.
Lei nº 235.1959 – Autoriza auxílio para o Natal dos pobres e abre crédito especial.
Lei nº 215.1959 – Dispõe sobre convênio com o Estado de Minas Gerais.
Lei nº 216.1959 – Autoriza aquisição de pneus e abre crédito especial.
Lei nº 217.1959 – Dispõe sobre gratificação e abre crédito especial.
Lei nº 218.1959 – Autoriza Construção de duas salas e abre crédito especial.
Lei nº 219.1959 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 220.1959 – Autoriza aumento da taxa de sangue.
Lei nº 221.1959 – Autoriza aluguel e abre crédito especial.
Lei nº 222.1959 – Autoriza a execução dos serviços telefônico do perímetro urbano da cidade e abre crédito especial.
Lei nº 223.1959 – Serviços públicos relevantes do Dr. Inácio Lopes Fortes Bustamante.
Lei nº 224.1959 – Dispõe sobre isenção de multa.
Lei nº 225.1959 – Reajusta vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Lei nº 226.1959 – Autoriza o Poder Executivo a assinar acordo com os Municípios de Itanhandu e Pouso Alto, e contém outras providências.
Lei nº 227.1959 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 228.1959 – Cria o cargo de Encarregado do Matadouro.
Lei nº 229.1959 – Autoriza pensão e abre crédito especial.
Lei nº 230.1959 – Autoriza auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 231.1959 – Autoriza reformas e abre crédito especial.
Lei nº 232.1959 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 233.1959 – Autoriza auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 234.1959 – Autoriza aquisição de um trator e abre crédito especial.
Lei nº 236.1959 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.
Lei nº 237.1959 – Autoriza construção de Caixa d’água e abre crédito especial.
Lei nº 238.1959 – Autoriza Assistência Social.
Lei nº 239.1959 – Autoriza Construção de Próprio Municipal.
Lei nº 240.1959 – Reajusta vencimentos dos Professores Municipais.
Lei nº 241.1959 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 242.1959 – Autoriza a aquisição de tubos de ferro galvanizados e manilhas.
Lei nº 243.1959 – Autoriza execução do Serviço de Calçamento.

ANO DE 1958


Lei nº 193.1958 – Dispõe sobre gratificação e abre crédito especial.
Lei nº 194.1958 – Aprova o Plano Rodoviário Municipal.
Lei nº 195.1958 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 196.1958 – Autoriza aluguel de prédio para quartel de polícia.
Lei nº 197.1958 – Autoriza aquisição de manancial e abre crédito especial.
Lei nº 198.1958 – Cria o cargo de Diretor de Obras.
Lei nº 199.1958 – Autoriza Auxílio para o Natal dos pobres e abre crédito especial.
Lei nº 200.1958 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 201.1958 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 202.1958 – Autoriza indenização e abre crédito especial.
Lei nº 203.1958 – Autoriza a aquisição de um trator e abre crédito especial.
Lei nº 204.1958 – Dispõe sobre majoração da taxa d’água.
Lei nº 205.1958 – Autoriza execução do Serviço de Calçamento.
Lei nº 206.1958 – Autoriza Construção de Próprio Municipal.
Lei nº 207.1958 – Autoriza a aquisição de tubos de ferro galvanizados.
Lei nº 208.1958 – Autoriza a aquisição de manilhas.
Lei nº 209.1958 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 210.1958 – Fixa o subsídio e a representação do Prefeito.
Lei nº 211.1958 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959.
Lei nº 212.1958 – Autoriza Construção de um paredão e abre crédito especial.
Lei nº 213.1958 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 214.1958 – Autoriza o financiamento das fotografias para títulos de eleitores e abre crédito especial.

ANO DE 1957


Decreto nº 67.1957 – Desapropriação de imóvel (Serra do Geraldo)
Lei nº 174.1957 – Autoriza a aquisição de um caminhão e abre crédito especial.
Lei nº 175.1957 – Dispõe sobre aquisição de combustíveis e lubrificantes e abre crédito especial.
Lei nº 176.1957 – Cria o cargo de Motorista e contém outras providências.
Lei nº 177.1957 – Dispõe sobre gratificação do Médico e abre crédito especial.
Lei nº 181.1957 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958.
Lei nº 184.1957 – Autoriza a aquisição de manilhas para a construção da rede de esgotos.
Lei nº 178.1957 – Revigora Crédito Especial, referente a Lei nº 135 de 05.05.1955.
Lei nº 179.1957 – Autoriza o serviço de rampagem e outros serviços necessários á estrada de Itamonte á Alagoa e abre crédito especial de CR$ 100.000,00.
Lei nº 180.1957 – Autoriza construção de pontes e abre crédito especial.
Lei nº 182.1957 – Autoriza o auxílio para construção da Escola Rural “Sobradinho” e abre crédito especial.
Lei nº 183.1957 – Autoriza a aquisição de tubos de ferro galvanizados para o serviço de abastecimento de água.
Lei nº 185.1957 – Autoriza a Construção de Próprio Público Municipal.
Lei nº 186.1957 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 187.1957 – Autoriza contribuição á Casa de Caridade de Itamonte e abre crédito especial.
Lei nº 188.1957 – Autoriza construção de uma ponte e contém outras providências.
Lei nº 189.1957 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 190.1957 – Autoriza reconstrução de pontes e abre crédito especial.
Lei nº 191.1957 – Autoriza reconstrução de estradas e pontes no Distrito de Alagoa e abre crédito especial.
Lei nº 192.1957 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.

ANO DE 1956


ANO DE 1955


Decreto nº 76.1955 – Feriado Municipal.
Decreto nº 77.1955 – Feriado Municipal.
Lei nº 137.1955 – Autoriza construção de estrada e reforma de pontes e abre crédito especial.
Lei nº 146.1955 – Reajusta os vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Lei nº 153.1955 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 135.1955 – Autoriza a construção de um matadouro rústico e abre crédito especial.
Lei nº 136.1955 – Autoriza a aquisição de um terreno e abre crédito especial.
Lei nº 138.1955 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 141.1955 – Autoriza a revisão dos lançamentos de Impostos Territorial e Predial.
Lei nº 143.1955 – Dispõe sobre abertura de Ruas e abre crédito especial.
Lei nº 144.1955 – Dispõe sobre construção de escola e abre crédito especial.
Lei nº 145.1955 – Dispõe sobre o auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 147.1955 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 148.1955- Autoriza auxílio para pesquisa e abre crédito especial.
Lei nº 149.1955 – Autoriza a construção de tenda para funcionamento de feira livre e abre crédito especial.
Lei nº 150.1955 – Autoriza Gratificação e abre crédito especial.
Lei nº 151.1955 – Autoriza Auxílio para o Natal dos pobres e abre crédito especial.
Lei nº 152.1955 – Autoriza a confecção de um quadro e abre crédito especial.
Lei nº 155.1955 – Autoriza Conclusão de Obras de Próprios Municipais.
Lei nº 132.1955 – Dispõe sobre permuta de Imóvel.
Lei nº 133.1955 – Autoriza a aquisição de um caminhão e abre crédito especial.
Lei nº 134.1955 – Cria Escola Rural e abre Crédito Especial.
Lei nº 139.1955 – Dispõe sobre transferência de escola.
Lei nº 140.1955 – Dispõe sobre majoração da taxa de água.
Lei nº 142.1955 – Dispõe sobre denominação de Rua.
Lei nº 154.1955 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956.

ANO DE 1954



ANO DE 1953


Decreto nº 73.1953 – Dispõe sobre nomeação de Funcionário.
Decreto nº 74.1953
Lei nº 84.1953 – Dispõe sobre a compra de um terreno, para construção de um Posto de Saúde e abre crédito especial.
Lei nº 85.1953- Autoriza a aquisição de tubos de ferro galvanizado para o serviço de abastecimento de água.
Lei nº 86.1953 – Autoriza a execução do serviço de calçamento.
Lei nº 87.1953 – Autoriza a compra de um terreno e abre crédito especial.
Lei nº 88.1953 – Autoriza a firmar contrato com o Estado de Minas Gerais para execução de obras públicas.
Lei nº 89.1953 – Autoriza a doação de um terreno ao Estado de Minas Gerais, para construção de um Posto de Saúde.
Lei nº 90.1953 – Dispõe sobre gratificação do Médico e abre crédito especial.
Lei nº 91.1953 – Autoriza indenização ao Ser José Perroni.
Lei nº 92.1953 – Dispõe sobre isenção de taxa de calçamento.
Lei nº 93.1953 – Dispõe sobre retificação de Rua e abre crédito especial.
Lei nº 94.1953 – Autoriza a permuta de imóveis.
Lei nº 95.1953 – Autoriza a aquisição de imóveis e abre crédito especial.
Lei nº 96.1953 – Dispõe sobre Auxílio a Delegacia de Polícia e abre crédito especial.
Lei nº 97.1953 – Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Lei nº 98.1953 – Abre Créditos Suplementares.
Lei nº 99.1953 – Autoriza a confecção de dois quadros e abre crédito especial.
Lei nº 100.1953 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1954.
Lei nº 101.1953 – Abre Crédito Suplementar.
Lei nº 102.1953- Dispõe sobre abono do Pessoal Mensalista da Prefeitura e abre crédito especial.
Lei nº 103.1953 – Autoriza a construção do Matadouro Municipal.
Lei nº 104.1953 – Fixa o subsídio e a representação do Prefeito.
Lei nº 105.1953 – Reajusta os vencimentos do pessoal da Prefeitura.

ANO DE 1952


Decreto nº 70.1952 – Dispõe sobre nomeação de Funcionário.
Decreto nº 71.1952
Decreto nº 72.1952
Lei nº 60.1952 – Cria o Cargo de Encarregado dos Serviços de Água e Esgotos.
Lei nº 61.1952 – Cria o Cargo de Jardineiro.
Lei nº 62.1952 – Revigora a Lei nº 48.
Lei nº 63.1952 – Dispõe sobre permuta de Imóvel.
Lei nº 64.1952 – Cria uma Escola Rural com a denominação de Escola Rural “Baía” e abre crédito suplementar.
Lei nº 65.1952 – Dispõe sobre isenção de multas.
Lei nº 66.1952 – Prorroga o prazo para pagamento sem multa da Dívida Ativa.
Lei nº 67.1952 – Cria uma Escola Rural no lugar denominado Vargem do Boiadeiro e abre crédito especial.
Lei nº 68.1952 – Abre um crédito especial de CR$ 330.000,00 para o Serviço de Água.
Lei nº 69.1952 – Autoriza a aquisição de materiais para o serviço de água.
Lei nº 70.1952 – Dispõe sobre doação de terreno.
Lei nº 71.1952 – Autoriza a Construção da Escola Rural da Conquista.
Lei nº 72.1952 – Autoriza lavratura de contrato para fornecimento de Luz.
Lei nº 73.1952 – Dispõe sobre denominação de Praça.
Lei nº 74.1952 – Cria uma Escola Rural e abre crédito especial.
Lei nº 75.1952 – Cria um Posto de Serviços Clínicos na Vila de Alagoa e abre crédito especial.
Lei nº 76.1952 – Dispõe sobre a compra de um terreno e respectiva doação ao Estado de Minas Gerais para a construção de um prédio escolar.
Lei nº 77.1952 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 78.1952 – Autoriza a adesão do Município de Itamonte ao II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros e abre crédito especial.
Lei nº 79.1952 – Abre crédito suplementar.
Lei nº 80.1952- Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953.
Lei nº 81.1952 – Abre crédito suplementar.
Lei nº 82.1952 – Autoriza a despesa complementar com a construção da Escola Rural da Conquista e abre crédito especial.
Lei nº 83.1952 – Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 2.750,00.

ANO DE 1951


ANO DE 1950


Lei nº25.1950 – Dispõe sobre vencimentos dos Funcionários Municipais.
Lei nº26.1950 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1950.
Lei nº27.1950 – Autoriza a Construção de Próprio Público Municipal.
Lei nº28.1950 – Autoriza a aquisição de uma máquina de somar.
Lei nº29.1950 – Dispõe sobre ampliação do abastecimento de água desta cidade.
Lei nº30.1950 – Autoriza a aquisição de um terreno e abre crédito especial.
Lei nº31.1950 – Dispõe sobre doação de imóvel.
Lei nº32.1950 – Dispõe sobre um contrato de professor de música e abre crédito especial.
Lei nº33.1950 – Autoriza a Construção de um Próprio Municipal e abre Crédito Suplementar.
Lei nº34.1950 – Dispõe sobre prolongamento do Jardim Público.
Lei nº35.1950 – Abre Crédito Suplementar.
Lei nº36.1950 – Revigora Crédito Especial aberto pela Lei nº 16, de 3 de maio de 1949.
Lei nº37.1950 – Cria a taxa de calçamento e sua conservação.
Lei nº38.1950 – Dispõe sobre denominação de ruas e praças.
Lei nº39.1950 – Abre Créditos Suplementares.
Lei nº40.1950 – Abre Créditos Suplementares.
Lei nº41.1950 – Cria uma Escola Rural no Bairro Berta.
Lei nº42.1950 – Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar da Câmara Municipal de Itamonte.
Lei nº43.1950 – Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
Lei nº44.1950 – Autoriza a execução das obras de calçamento a paralelepípedos, da cidade e abre crédito especial.
Lei nº45.1950 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1951.

ANO DE 1949


ANO DE 1948


ANO DE 1947


ANO DE 1946


ANO DE 1945


ANO DE 1944


ANO DE 1943


ANO DE 1942


ANO DE 1941


ANO DE 1940


ANO DE 1939


Decreto-Lei nº 1.1939 Estabelece o Código Tributário do Município.
Decreto-Lei nº 7.1939 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1939.
Decreto-Lei nº2.1939 Estabelece o Código de Posturas.
Decreto-Lei nº3.1939 Decreta o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Decreto-Lei nº4.1939 Estabelece o quadro dos funcionários efetivos e a respectiva tabela de vencimentos.
Decreto-Lei nº5.1939 Revigora o funcionamento de escolas primarias.
Decreto-Lei nº6.1939 Determina os serviços municipais, contribuições e auxílios para os quais se consignarão verbas orçamentarias, anualmente.
Decreto-Lei nº8.1939 Dispõe sobre o imposto de licença.
Decreto-Lei nº9.1939 Dá, á antiga Rua Principal, as novas denominações de Rua Presidente Vargas e Rua Governador Valadares, respectivamente, Presidente da Republica e Governador do
Decreto-Lei nº10.1939 Institue o Diretório Municipal de Geografia.
Decreto-Lei nº11.1939 Dispõe sobre a cobrança de multas.
Decreto-Lei nº12.1939 Dispõe sobre inclusão de verba na proposta orçamentária para 1940
Decreto-Lei nº13.1939 Modifica os perímetros urbano e suburbano da sede do Município.
Decreto-Lei nº14.1939 Altera a tabela de vencimentos dos funcionários municipais do quadro efetivo.
Decreto-Lei nº15.1939 Cria mais três escolas primarias.
Decreto-Lei nº16.1939 Orça a receita
Decreto-Lei nº17.1939 Modifica os perimetros urbano e suburbano do Distrito de Alagôa, deste Municipio.
Decreto-Lei nº18.1939 Modifica os perímetros urbano e suburbano da séde do Município.

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