22/05/2017 webmaster

Acervo de Leis

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ANO DE 2018

LEI Nº 2303.2018 – Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências..

LEI Nº 2304.2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de dívida com a COPASA e dá outras providências correlatas.

LEI Nº 2305.2018 – Dispõe sobre-abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI Nº 2308.2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI Nº 2309.2018 – Estabelece as dimensões mínimas de lotes resultantes de parcelamentos loteamento ou desmembramento e da outras providências.

LEI Nº 2310.2018 – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em logradouros públicos em situação que caracterize seu abandono.

LEI Nº 2311.2018 – Cria o Fundo Municipal de Pavimentação Comunitária FMPC e dá outras providências.

LEI Nº 2312.2018 – Autoriza a cessão gratuita de terreno de propriedade do Município de Itamonte à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASAS.A e dá outras providências.

LEI Nº 2313.2018 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

LEI Nº 2314.2018 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo institui o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo.

LEI Nº 2315.2018 – Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial – ART.-41 42 e 43 da LEI 4.3201964 no orçamento vigente altera as LEIS Nº 2.292 de 23 de novembro de 2017

LEI Nº 2317.2018 – Altera o anexo II da lei Municipal n° 2.2112015 e o anexo II da lei Municipal n° 1.9952011

LEI Nº 2318.2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes de terra localizados no Bairro Moradas do Sol.

LEI Nº 2319.2018 – Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial – ART. 4142 e 43 da LEI 4.3201964 no orçamento vigente altera as LEIS Nº 2.292 de 23 de novembro de 2017

LEI Nº 2320.2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial – art. 4142 e 43 da LEI 4.3201964 no orçamento vigente altera as LEIS nº 2.292 de 23 de novembro de 2017.

LEI Nº 2321.2018 – Dispõe sobre a denominação de diversos logradouros no município de ItamonteMG.

LEI Nº 2323.2018 – Dispões sobre a abertura de créditos adicional especial – ART. 41 42 e 43 da LEI 4.3201964 no orçamento vigente altera as LEIS Nº 2.292 de 23 de novembro de 2017

LEI Nº 2324.2018 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária no exercício de 2019 do Município de Itamonte – MG e dá outras providências.

LEI Nº 2325.2018 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.

LEI Nº 2326.2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a permutar o lote de sua propriedade considerado área institucional localizado no Residencial Dona Izabel bairro Berta.

LEI Nº 2327.2018 – Dispõe sobre a concessão de jazigos no cemitério público municipal fixa preço público e dá outras providências.

LEI Nº 2330.2018 – Regulamenta o funcionamento de feiras comércio ambulante e “trailers” no Município de Itamonte.

LEI Nº 2333.2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar área institucional e a doar lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal para construção da sede do CAI.

LEI N° 2334.2018 – Dispõe sobre a criação da Comenda Padre João Scotti e dá outras providências.

LEI Nº 2335.2018 – Denomina “Quadra Poliesportiva Professor Jaziel Costa” a quadra localizada na Rua José Pedro Lima nas dependências da Escola Municipal Padre Doutor João Scotti Centro.

ANO DE 2017

LEI Nº 2245.2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida ativa do Munícipio de Itamonte/MG junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e dá outras providências

LEI Nº 2246.2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida ativa do Munícipio de Itamonte/MG junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências

LEI Nº 2247.2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida ativa do Munícipio de Itamonte/MG junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências

LEI Nº 2248.2017 – Institui no munícipio de Itamonte o “Programa Aluguel Social” e dá outras providências

LEI Nº 2249.2017 – Altera a Lei Municipal nº 2.248/2017 e dá outras providências

LEI Nº 2250.2017 – Altera o item “Requisito” no quadro descritivo do Cargo de Operário Braçal, do Anexo V, da Lei 1.453/2000 e dá outras providências

LEI Nº 2251.2017 – Altera o item “Requisito” no quadro descritivo do Cargo de Gari, do Anexo V, da Lei 1.453/2000 e dá outras providências

LEI Nº 2253.2017 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural – PROCAMPO

LEI Nº 2254.2017 – Dispõe sobre extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Itamonte e dá providências correlatas

LEI Nº – 2255.2017 – Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão de Diretores no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica dá providências correlatas

LEI Nº -2256.2017- Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Saúde e dá providências correlatas

Lei Nº -2257.2017 – Dispõe sobre criação do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no âmbito de Secretaria Municipal de Assistência Social – CRAS e dá providências correlatas

Lei Nº -2258.2017 – Dispõe sobre criação do cargo de Técnico Desenhista Projetista no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes e dá providências correlatas

Lei Nº – 2259.2017 – Dispõe sobre criação do cargo de Coordenador de Ecoturismo no âmbito da Secretaria Municipal Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas

Lei Nº -2260.2017 – Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão de Coordenadores no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes e dá providências correlatas

Lei Nº – 2261.2017 – Autoriza pagamento de muitas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do município de Itamonte e dá outras providências

Lei Nº – 2262.2017 – Dispõe sobre criação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Itamonte e dá providências correlatas

LEI Nº 2263.2017 – Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes e dá providências correlatas.

LEI Nº 2265.2017 – Dispõe sobre extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Itamonte dá providências correlatas.

LEI Nº 2266.2017 – “Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itamonte e dá outras providências.

LEI Nº 2267.2017 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária no exercício de 2018 do Município de Itamonte – MG, e dá outras providências.

LEI Nº 2268.2017 – Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo da Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento e dá outras providências.

LEI Nº 2269.2017 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por “Superávit Financeiro apurado na Fonte de Recurso Transferências de Convênios Vinculados à Saúde – 223; Excesso de Arrecadação apurado na Fonte de Recurso Transferências de Convênios Vinculados à Saúde – 123; E Anulação Parcial de Dotação Orçamentária”. Totalizando R$ 205.907,40 (Duzentos e cinco mil novecentos e sete reais e quarenta centavos) e dá outras providências.

LEI Nº 2270.2017 – Dispõe sobre a autorização para a instituição de um Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.

LEI Nº 2271.2017 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 2272.2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI Nº 2273.2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicionalespecial e dá outras providências.

LEI Nº 2275.2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para desconto em folha e repasse de
doações de agentes políticos e servidores ocupantes de cargos em comissão à Casa de Caridade de Itamonte e dá outras providências.

LEI Nº 2276.2017 – Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal 2154/2014 e dá outras providências.

LEI Nº 2277.2017 – Dispõe sobre criação de vaga no cargo de mecânico no quadro permanente dos servidores
do município de Itamonte.

LEI N° 2278.2017 – Dispõe sobre reajuste pecuniário dos servidores da Câmara Municipal de Itamonte.

LEI Nº 2279.2017 – Dispõe sobre reajuste pecuniário dos subsídios dos Secretários Municipais e Vice Prefeita do município de Itamonte.

LEI Nº 2280.2017 – Autoriza o Prefeito Municipal a promover acordo parcial em processo com a finalidade de
regularização de doação de imóvel a indústria.

LEI Nº 2281.2017 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2280/2017 que Autoriza o Prefeito Municipal a promover acordo parcial em processo com a finalidade de regularização de doação de imóvel a indústria.

LEI Nº 2282.2017 – Revoga a Lei Municipal Nº 2.129 de 21 de julho de 2014.

LEI N° 2283.2017 – Revoga a Lei Municipal nº 1.545 de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

LEI Nº 2284.2017 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG e dá outras providências.

LEI Nº 2285.2017 – Afeta bem público à categoria de uso especial, destinando-o a instalação da sede do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.

LEI Nº 2286.2017 – Dispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro Portal da Bela Vista.

LEI NF 2287.2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel para construção do CAPS (Centro de
Atenção Psicossocial) de Itamonte.

LEI Nº 2288..2017 – Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

LEI Nº 2289..2017 – Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de
Itamonte e dá outras providências.

LEI Nº 2290..2017 – Dispõe sobre regulamentação dos procedimentos para análise e concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores públicos do município de Itamonte e dá outras providências.

LEI Nº 2291.2017 – Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária – PMPC do município de
Itamonte e dá outras providências.

LEI Nº 2293.2017 – Estima a Receita e fixa e despesa do Município de Itamonte para o Exercício Financeiro de
2018.

LEI Nº 2294.2017 – Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2227/2016 que autoriza o poder executivo a fazer acordo de parcelamento de dívida com a COPASA e dá outras providências correlatas.

LEI Nº 2295.2017 – Dispoe sobre denominação de logradouro público no loteamento Residencial Dona Isabel

LEI Nº 2296.2017 – Altera os anexos constantes no artigo 49 da Lei 2.267 de 13 de Junho de 2017

LEI N 2297.2017 – Instituis o 13º dos Secretários Municipais

LEI Nº 2298.2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

LEI Nº 2299.2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

LEI Nº 2300.2017 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

LEI Nº 2301.2017 – Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.546/2002 e dá outras providências

ANO DE 2016

LEI Nº 2.217.2016 – Recomposição dos vencimentos pela perda inflacionária – Cópia

LEI Nº 2.218.2016 – Cria auxilio alimentação e dispoe sobre convenio para os servidores junto ao hospital

LEI Nº 2.219.2016 – Autoriza o pagamento do piso nacional do ACS ASE do municipio de Itamonte

LEI Nº 2.220.2016 – Abre crédito adicional especial – aquisição de veículo 150 mil – FNAS

LEI Nº 2.221.2016 – Abre crédito adicional especial – superávit – Convênio

LEI Nº 2.222.2016 – Denomina rua do bairro porta da Bela Vista de Helene Tereza Romanelli Chaves

LEI Nº 2.223.2016 – Altera a Lei 2.218.2016

LEI Nº 2.224.2016 – Projeto de lei que autoriza o parcelamento da divida da Copasa

LEI Nº 2.225.2016 – Ratifica adesão 1ª, 2ª e 3ª Alteração do contrato do consórcio intermunicipal de saúde da macrorregião

LEI Nº 2.227.2016 – Projeto de lei que autoriza o parcelamento da divida da Copasa – entrada de 20 Mil

LEI Nº 2.228.2016 – Altera a Lei 1.855.2009

LEI Nº 2.229.2016 – Lei de LDO 2017

LEI Nº 2.230.2016 – Abre crédito adicional especial para pavimentação de vias

LEI Nº 2.231.2016 – Cria Unidade de Conservação – Monumento PEDRA DO PICU

LEI Nº 2.232.2016 – Abre crédito adicional especial para superávit na Assistência Social

LEI Nº 2.233.2016 – Abre crédito adicional especial no orçamento e realização da farmácia de Minas

LEI Nº 2.234.2016 – Dá nome para a Rua Bairro Estiva

LEI Nº 2.235.2016 – Altera a Lei 2.231.2016 – Monumento Natural PEDRA DO PICU

LEI Nº 2.236.2016 – Abertura de crédito por Superávit

LEI Nº 2.237.2016 – ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

LEI Nº 2.238.2016 – Altera a Lei 11.167 de 1992

LEI Nº 2.239.2016 – Dispõe sobre permuta de imóvel e dá outra providências – MAA Empreendimentos

LEI Nº 2.240.2016 – Autoriza a devolução de valores para o Estado de Minas Gerais

LEI Nº 2.241.2016 – Alteração no PPA 2014 – 2017

LEI Nº 2.242.2016 – Altera os anexos constantes do art 49 da Lei 2.2299.2016 – substitutivo

LEI Nº 2.243.2016 – LOA Itamonte – para 2017 – em substituição ao PL 27-2016

LEI Nº 2.244.2016 – LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO DE 2015

LEI Nº 2.162.2015 – Revisão geral de vencimento dos servidores públicos do poder executivo

LEI Nº 2.163.2015 – Revisão geral de vencimento dos agentes políticos

LEI Nº 2.164.2015 – Declaração de utilidade pública Alto Montana

LEI Nº 2.165.2015 – Abre crédito adicional especial para auxilio Alimentação

LEI Nº 2.166.2015 – Abre crédito adicional especial para repasse de verbas para creche

LEI Nº 2.167.2015 – Cria Auxilio alimentação

LEI Nº 2.168.2015 – Abre crédito adicional especial para repasse de verbas para creche – Brasil carinhoso

LEI Nº 2.169.2015 – Altera a Lei 2.167

LEI Nº 2.170.2015 – Altera a Lei 2.144 de 2014

LEI Nº 2.171.2015 – Altera a Lei 1.873 de 2009

LEI Nº 2.172.2015 – Adequação dos vencimentos do Professores PI ao piso nacional

LEI Nº 2.173.2015 – Cria cargos de coordenador de Contabilidade

LEI Nº 2.174.2015 – Autroiza Doação de Terreno CAI

LEI Nº 2.175.2015 – Abre crédito adicional especial para UBS da Boa Vista

LEI Nº 2.176.2015 – Abre crédito adicional especial para Programa Academia da Saúde

LEI Nº 2.177.2015 – Abre crédito adicional especial para Poço Artesiano

LEI Nº 2.178.2015 – Institui multas por focos da dengue com redação final de acordo com emenda

LEI Nº 2.179.2015 – Abre crédito adicional especial para pavimentação

LEI Nº 2.180.2015 – Abre crédito adicional especial para Aquisição de veículo

LEI Nº 2.181.2015 – Institui o prêmio de professor do Ano

LEI Nº 2.182.2015 – Abre crédito adicional especial para poço artesiano – para pagamento com recurso

LEI Nº 2.183.2015 – Abre crédito adicional especial e dá outras providências

LEI Nº 2.184.2015 – Extingue cargos do quadro de servidores da Prefeitura e dá outras providências

LEI Nº 2.185.2015 – Criação do Plano Decenal de educação 2015 – 2014

LEI Nº 2.186.2015 – Autoriza a Concessão de Bem Público para Apae de Itamonte

LEI Nº 2.187.2015 – Cria no municipio de Itamonte o Incentivo por desempenho e qualidade nos serviços no âmbito dos programas da saúde da família

LEI Nº 2.188.2015 – Abre crédito adicional especial por superávit financeiro

LEI Nº 2.189.2015 – Altera a redação do caput 2º da lei 2004/2011

LEI Nº 2.190.2015 – Abre crédito adicional especial Construção UBS da Berta

LEI Nº 2.191.2015 – Abre crédito adicional especial Revitalização de praças, trevos e jardins

LEI Nº 2.192.2015 – Elaboração da Lei orçamentária no exercício de 2016

LEI Nº 2.193.2015 – Abre crédito adicional especial por superávit financeiro

LEI Nº 2.194.2015 – Abre crédito adicional especial por superávit financeiro na fonte

LEI Nº 2.195.2015 – Dispõe das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo distrito federal e Municipios aos médicos participantes do programa Mais Médicos para o Brasil no municipio de Itamonte.

LEI Nº 2.196.2015 – Redução de gratificações no âmbito da administração pública municipal

LEI Nº 2.197.2015 – Abre crédito Especial no orçamento vigente

LEI Nº 2.198.2015 – Abre crédito adicional Especial Transferência de Recurso do SUS

LEI Nº 2.199.2015 – Altera a Lei Municipal 1.574 de 2003

LEI Nº 2.200.2015 – Altera a Lei 2.117 de 2014

LEI Nº 2.201.2015 – Abre crédito adicional especial para Obras de Pavimentação de Vias Públicas – Convênio SEDRU 1746/2015

LEI Nº 2.202.2015 – Estima a receita fixa e despesa do Município de Itamonte para o Exercício financeiro de 2016

LEI Nº 2.203.2015 – Executivo Municipal fica autorizado a realizar concessão Real de Uso do Imóvel

LEI Nº 2.204.2015 – Altera a Lei Municipal 1.546/2002 e Revoga a lei 1.561 de 2003

LEI Nº 2.205.2015 – Abre crédito adicional especial para Transferências de recursos do FNDE

LEI Nº 2.206.2015 – Acresce o artigo 3º a lei municipal 2.195/2015

LEI Nº 2.207.2015 – Alteração dos anexos do Plano Plurianual 2014/2017

LEI Nº 2.208.2015 – Altera a Lei Municipal 2.192/2015

LEI Nº 2.209.2015 – Altera o parágrafo único do artigo 1º da lei Municipal 2.203/2015

LEI Nº 2.210.2015 – Altera a Lei Municipal 1.995/2011

LEI Nº 2.211.2015 – Doação de lotes para pessoas de baixa renda

LEI Nº 2.212.2015 – Autoriza a doação de lote pertencente ao patrimônio Municipal

LEI Nº 2.213.2015 – Autoriza a doação de parte de lote pertencente ao Patrimônio Municipal para construção de casa para família de baixa renda

LEI Nº 2.214.2015 – Autoriza a Doação de Lote

LEI Nº 2.215.2015 – Inclusão de ações, projetos e atividades nas peças orçamentárias vigentes

LEI Nº 2.216.2015 – Fica autorizado a concessão Real de Uso das instalações da Usina de Triagem e compostagens de Resíduos sólidos.

ANO DE 2014

LEI Nº 2117.2014 – Regulamenta o serviço de taxi
LEI Nº 2119.2014 – Credito especial UBS Boa Vista
LEI Nº 2120.2014 – Credito especial Farmácia de Minas
LEI Nº 2121. 2014 – Credito especial 2 Veículos Saúde
LEI Nº 2122.2014 – Credito especial Veiculo turismo
LEI Nº 2123.2014 – Credito especial Praça Monte Verde
LEI Nº 2124.2014 – Autoriza alienação de terreno à COPASA
LEI Nº 2124.2014 – Revisão professores
LEI Nº 2125.2014 – Denomina rua do município
LEI Nº 2126.2014 – Alteração nos anexos da LOA
LEI Nº 2127.2014 – Auxilio moradia
LEI Nº 2128.2014 – Muda os critério para avaliação dos professores
LEI Nº 2129.2014 – Afeta bem público – imóvel para câmara
LEI Nº 2130.2014 – Alteração na lei 2122 – 2014
LEI Nº 2131.2014 – Alteração na lei 2121-2014
LEI Nº 2132.2014 – Alteração na lei 2123 – 2014
LEI Nº 2133.2014 – Credito adicional especial – matérias escolares
LEI Nº 2134.2014 – Credito adicional especial – van para saúde
LEI Nº 2135.2014 – Credito adicional especial – limpeza pública
LEI Nº 2136.2014 – Credito adicional especial – poço artesiano e calçamentos
LEI Nº 2137.2014 – Autoriza o consórcio da AMAG
LEI Nº 2138. 2014 – Dá nome à rua – Anunciata Carvalho Maranão
LEI Nº 2139.2014 – Autoriza a doação de lote para instalação de empresa ou ampliação de infra-estrutura
LEI Nº 2140.2014 – Que altera o a Comissão Técnica da Lei 2.075 de 2013
LEI Nº 2141.2014 – Declaração de utilidade publica de sindicato dos trabalhadores
LEI Nº 2142.2014 – Que altera anexo da lei 1453 – 2000 – No cargo de Chefe de Obras
LEI Nº 2143.2014 – Credito adicional especial – medica
LEI Nº 2144.2014 – Procampo – cria o programa
LEI Nº 2145.2014 – Altera o tamanho do lote em loteamento e as disposições da lei 791 de 1992
LEI Nº 2146.2014 – Dá nome ao centro de treinamento de lutas marciais – Felpe Lucas Silva Cunha
LEI Nº 2147.2014 – Lei de diretrizes orçamentárias
LEI Nº 2148.2014 – Lei que institui o PGIRS
LEI Nº 2149.2014 – Aumento de percentual de suplementação na LDO e LOA do exercício de 2014
LEI Nº 2150.2014 – Revogação da lei 2.135 – 2014 – em razão de mudança no plano de contas do estado
LEI Nº 2151.2014 – Credito adicional especial – poço artesiano e calçamentos – novo
LEI Nº 2152.2014 – Lei Complementar – Institui o novo Código Tributário do Município
LEI Nº 2153.2014 – Concessão de ajuda de custo para pacientes
LEI Nº 2154.2014 – COMPDEC – DEFESA CIVIL
LEI Nº 2155.2014 – Altera anexos do PPA – altera lei 2.103 de 2013
LEI Nº 2156.2014 – Altera anexos do LDO – altera lei 2.147 de 2014
LEI Nº 2157.2014 – LOA – 2015
LEI Nº 2158.2014 – Concessão de tranporte publico coletivo
LEI Nº 2159.2014 – Concede a Medalha de Mérito Padre Doutor João Scotti, exercício de 2014
LEI Nº 2160.2014 – Da nome a ruas – autoria do legislativo
LEI Nº 2161.2014 – Da nome a ruas – autoria do legislativo

ANO DE 2013

Indice
LEI Nº 2044.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2045.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2046.2013 – Dá denominação de Logradouro Público e contém outras providências
LEI Nº 2047.2013 – Dá denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2048.2013 – Dá denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2049.2013 – Altera o anexo II da LEi n° 1995-2011 e dá outras providências
LEI Nº 2050.2013 – Altera a nomenclatura da Lei n° 1679-2005
LEI Nº 2051.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2052.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2053.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2054.2013 – Altera o Artigo 3 da Lei Municipal 1680-2005
LEI Nº 2055.2013 – Denominação de Logradouro Público
LEI Nº 2056.2013 – Altera o anexo II Lei n°1995-2011
LEI Nº 2057.2013 – Credito especial Faculdade
LEI Nº 2058.2013 – Credito especial Veiculo caps
LEI Nº 2059.2013 – Projeto de Lei 18.2013 Extinguindo o direito da 13º parcela
LEI Nº 2060.2013 – Educador Físico
LEI Nº 2061.2013 – Lei Médicos – gratificação
LEI Nº 2064.2013 – Coordenadora do PSF
LEI Nº 2065.2013 – Feriado de São Jose
LEI Nº 2067.2013 – Credito especial terreno casas
LEI Nº 2068.2013 – Utilidade Publica Rua
LEI Nº 2069.2013 – Concessão de uso de de espaço público
LEI Nº 2070.2013 – Credito especial Caminhão
LEI Nº 2072.2013 – Reforma no cargo de coordenador de PSF
LEI Nº 2073.2013 – PARCELAMENTO IPAM
LEI Nº 2074.2013 – REVOGAÇÃO COPASA
LEI Nº 2076.2013 -Plano Municipal de Saneamento
LEI Nº 2077.2013 – LC – Cargo de Arquiteto
LEI Nº 2078.2013 – Credito Especial Medimanentos Saúde
LEI Nº 2079.2013 – LDO 2012 OFICIAL
LEI Nº 2080.2013 – Lei Complementar – Cargo Diretor
LEI Nº 2081.2013 – Credito Especial Caminho da Escola
LEI Nº 2082.2013 – Credito Especial Faculdade
LEI Nº 2082.2013 – Técnico de Enfermagem
LEI Nº 2083.2013 – Credito ATAM
LEI Nº 2084.2013 – Credito Especial Incentivo Microempesas
LEI Nº 2085.2013 – Credito Especial Terreno Sistema esgoto
LEI Nº 2088.2013 – Financiamento – lotes doados
LEI Nº 2089.2013 – Credito Especial Infraestrutura Moradas do Sol
LEI Nº 2091.2013 – Credito Especial Terreno UBS CR
LEI Nº 2092.2013 – Credito Prava PQ Monte Verde
LEI Nº 2093.2013- Estrutura Organizacional para 2014
LEI Nº 2093A.2013 – Financiamento – lotes doados
LEI Nº 2094.2013 – Custeio do IPAM
LEI Nº 2096.2013 – Altera limite para abertura de credito adicional especial
LEI Nº 2097.2013 – Credito especial UBS Boa Vista
LEI Nº 2098.2013 – Credito especial UBS Cachoeirinha
LEI Nº 2099.2013 – Credito especial Academia Saúde
LEI Nº 2100.2013 – LOA 2014
LEI Nº 2101.2013 – Remanejamento de orçamento – para Câmara
LEI Nº 2102.2013 – LDO 2014 novo
LEI Nº 2104. 2013 – Alteração no cargo de analista de sistemas
LEI Nº 2105.2013 – Credito para construção de poço artesiano
LEI Nº 2106.2013 – Autoriza a concessão de limpeza
LEI Nº 2107.2013 – Credito especial veiculo turismo
LEI Nº 2108.2013 – SIMEC Creche 2

ANO DE 2012

LDO
LDO – ANEXO V
LDO – ANEXO VI
LEI Nº 2005.2012 – Altera a Lei Municipal nº 1.971 de 21 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para modificação de redação de meta do Poder Legislativo
LEI Nº 2008.2012 – Altera o artigo 2.º da Lei Municipal 1.199-1993
LEI Nº 2009.2012 – Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Moradas das Flores e dá outras providências
LEI Nº 2010.2012 – Dispõe sobre criação de cargo e vaga no quadro suplementar da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 2011.2012 – Dispõe sobre autorização para contribuição à Associação Esportiva dos Municípios do Sudoeste de Minas Gerais
LEI Nº 2012.2012 – Dispõe sobre autorização para contribuição à Federação Mineira de Futsal
LEI Nº 2013.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2014.2012 – Dispõe sobre autorização para contribuição a Federação Mineira de Judô
LEI Nº 2015.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2016.2012 – Denomina Rua Joaquim Gregório a Rua 02 do Bairro Vila Julieta
LEI Nº 2017.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2018.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2019.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2020.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 2022.2012 – Altera o § 4º do Artigo 5º da Lei Municipal 1.938-2010 e dá outras providências
LEI Nº 2023.2012 – Altera o inciso III do Artigo 7º da Lei Municipal 1.836-2008 e dá outras providências
LEI Nº 2024.2012 – Altera a Lei nº 1.771-2007 e dá outras providências
LEI Nº 2025.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial – Farmácia de Minas
LEI Nº 2026.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial – Assistência Farmacêutica
LEI Nº 2027.2012 – Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Itamonte e dá outras providências
LEI Nº 2029.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial – Programa Academia de Saúde
LEI Nº 2030.2012 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 do Município de Itamonte e dá outras providências
LEI Nº 2032.2012 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial – SIMEC
METAS ANUAIS I
METAS ANUAIS II
METAS ANUAIS III
METAS ANUAIS IV
METAS ANUAIS V
METAS ANUAIS VI
METAS ANUAIS VII
METAS ANUAIS VIII

ANO DE 2011

LEI Nº 1942.2011 – Dispõe sobre recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos agentes políticos
LEI Nº 1944.2011 – Altera a Lei n°1935-2010 e dá outras providências
LEI Nº 1945.2011 – Que autoriza a recomposição pecuniaria da remuneração e proventos dos servidores pertencente ao plano de carreira do magistério municipal e dá outras providências
LEI Nº 1946.2011 – Que extingue e cria cargos e dá outras providências – Professor de Creche
LEI Nº 1947.2011 – Que ratifica Protocolo de intenções para a constituição do Consorcio de Ecodesenvolvimento
LEI Nº 1948.2011 – Que autoriza a doação de Lotes de terrenos pertencentes
LEI Nº 1949.2011 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1950.2011- Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itamonte
LEI Nº 1951.2011 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública da associação Coral São José de Itamonte
LEI Nº 1952.2011 – Dispõe sobre a doação de bens imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação
LEI Nº 1953.2011 – Que concede à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MG isenção tributária e dá outras providências
LEI Nº 1954.2011 – Dispõe sobre a doação de vasos da Câmara para a Prefeitura
LEI Nº 1955.2011 – Que dispõe sobre a criação da política municipal de turismo, e dá outras providências
LEI Nº 1956.2011 – Que altera o artigo 4º da Lei 1804 A do município de Itamonte
LEI Nº 1957.2011 – Que cria o cargo de Regente de Coral
LEI Nº 1959.2011 – Altera a Lei 1893 2009 e dá outras providencias
LEI Nº 1960.2011 – Que altera a Lei 1949 2011
LEI Nº 1961.2011 – Institui o brasão representativo do município de Itamonte e dá outras providencias
LEI Nº 1962.2011 – Que cria Medalha de Mérito Padre Doutor João Scotti e dá outras providências
LEI Nº 1963.2011 – Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos P
LEI Nº 1964.2011 – Que dispõe sobre a Progressão Funcional por Promoção e Avaliação de Desempenho dos Membros
LEI Nº 1965.2011 – Que cria Cargo e Vaga de Monitor de Telecentro
LEI Nº 1966.2011 – Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
LEI Nº 1967.2011 – Que extingue de Cargo de Assistente Administrativo e cria vagas Agente Administrativo
LEI Nº 1968.2011 – Que dispõe sobre a alteração da remuneração dos serviços contratados para o CAPS
LEI Nº 1969.2011 – Cria o cargo de tesoureiro
LEI Nº 1970.2011 – Creche Municipal Mundo Mágico
LEI Nº 1971.2011 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
LEI Nº 1972.2011 – Autoriza o Município a participal do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISGEM)
LEI Nº 1973.2011 – Dispõe sobre criação de vaga para o cargo de Assistente Social no quadro permanente dos servidores do Município de Itamonte
LEI Nº 1974.2011 – Cria gratificação especial para membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências
LEI Nº 1975.2011 – Dispõe sobre denominação de Avenida
LEI Nº 1976.2011 – Dispõe sobre denominação do trecho entre os Km 741 ao Km 754 da BR 354
LEI Nº 1977.2011 – Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário de Itamonte
LEI Nº 1978.2011 – Dispõe sobre adequação salarial dos professores da rede pública municipal de ensino
LEI Nº 1979.2011 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial – IGD
LEI Nº 1980.2011 – Altera a Lei nº 799-1978 e dá outras providências
LEI Nº 1981.2011 – Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município de Itamonte e dá outras providência
LEI Nº 1982.2011 – Denomina Rua Sr. Nico trecho da estrada do Bairro Barrocada no Município de Itamonte
LEI Nº 1983.2011 – Altera a Lei nº 1935 2010 e dá outras providências
LEI Nº 1984.2011 – Altera o inciso IV, do artigo 42, da Lei Municipal 1873 2009
LEI Nº 1985.2011 – Dispõe sobre adequação salarial dos professores de creches do município de Itamonte-MG
LEI Nº 1986.2011 – Dispõe sobre denominação da Ponte localizada no Bairro Vila Nova
LEI Nº 1987.2011 – Dispõe sobre criação de cargo e vaga de Instrutor de Costura Industrial no quadro permanente de funcionários do Município de Itamonte
LEI Nº 1990.2011 – Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas do Município de Itamonte
LEI Nº 1992.2011 – Institui a Política Municipal de Juventude e dá outras providências
LEI Nº 1993.2011 – Institui o Dia Municipal da Merendeira
LEI Nº 1994.2011 – Altera a Lei Municipal nº 1964-2011 e dá outras providências
LEI Nº 1997.2011 – Altera a Lei nº 1.453-2000 e dá outras providências
LEI Nº 1999.2011 – Dispõe sobre o regulamento do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), no Município de Itamonte
LEI Nº 2000.2011 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itamonte – MG – LOA, para o exercício financeiro de 2012
LEI Nº 2001.2011 – Concede a Medalha de Mérito Padre Doutor João Scotti, exercício de 2011
LEI Nº 2002.2011 – Dispõe sobre criação de cargo e vaga de Monitor, no quadro permanente de funcionários de Município de Itamonte e dá outras providências
LEI Nº 2003.2011- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bem Imóvel de sua propriedade e, contém outras providências
LEI Nº 2004.2011 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel e, dá outras providências

ANO DE 2010

LEI Nº 1894.2010 – Piso salarial educação 2010
LEI Nº 1895.2010 – Recomposição pecuniária da remuneração e proventos dos servidores municipais de Itamonte do quadro permanente
LEI Nº 1896.2010 – Recomposição do subsídio dos Agentes Politicos municipais nos termos do Art 37 X da Constituição Federal
LEI Nº 1897.2010 – Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itamonte e dá outras providencias
LEI Nº 1898.2010 – Desmembramento dos lotes
LEI Nº 1899.2010 – Declara de interesse social, para fins de habitação, área de terra, localizada no Município
LEI Nº 1900.2010 – Altera a lei municipal nº 1.453-2000 – Criando cargos de operário braçal
LEI Nº 1901.2010 – Altera a lei municipal nº 1.1855-2000 – CMEL
LEI Nº 1902.2010 – Dispõe sobre a inclusão de evento no Calendário Cultural e Turístico de Itamonte
LEI Nº 1903.2010 – Altera a lei municipal nº 1.822 – 2008
LEI Nº 1904.2010 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel e, contém outras providências
LEI Nº 1905.2010 – Autoriza a Doação de lote de terreno
LEI Nº 1906.2010 – Dispõe sobre Criação da Politica Municipal de Segurança Alimentar
LEI Nº 1907.2010 – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Cercanias
LEI Nº 1908.2010 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial 186.500,00
LEI Nº 1909.2010 – Denominação Posto de Saúde e Velório
LEI Nº 1910.2010 – Organização e competência da Procuradoria Município
LEI Nº 1911.2010 – Crédito Especial compra casa CASI
LEI Nº 1912.2010 – LDO 2011
LEI Nº 1913.2010 – Crédito Especial construção CRAS
LEI Nº 1914.2010 – Abertura de Crédito Adiciona Especial Programa Bolsa Família
LEI Nº 1915.2010 – Abertura de Crédito Adicional Especial – Padrão Sindicato
LEI Nº 1916.2010 – Abertura de Crédito Adicional Especial – Carro Maanaim
LEI Nº 1917.2010 – Abertura de Crédito Adicional Especial – APAE
LEI Nº 1918.2010 – Altera a Lei Municipal nº 1.425 1998
LEI Nº 1919.2010 – Cria Patrulha Rural Mecanizada
LEI Nº 1920.2010 – Autoriza a Abertura de Credito adicional Especial – Programa de Atenção Integral a Família
LEI Nº 1921.2010 – Que autoriza a doação de Lotes – Parque Ezequiel Rocha
LEI Nº 1922.2010 – Que autoriza a doação de Lotes – Jardim dos Ypes
LEI Nº 1923.2010 – Autoriza a doação de lote para o Estado de Minas Gerais para a construção do Fórum da Comarca de Itamonte
LEI Nº 1924.2010 – Que estabelece as normas de funcionamento, utilização e gestão dos espaços desportivos municipais no âmbito do Município de Itamonte
LEI Nº 1925.2010 – Que estabelece valor para os debitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno
LEI Nº 1927.2010 – Que estabelece abertura de crédito adicional especial Casa de Caridade de Itamonte
LEI Nº 1928.2010 – Dispõe sobre comemoração da cultura Afro brasileira
LEI Nº 1929.2010 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Bolsa Família
LEI Nº 1930.2010 – Que altera a Lei 1771 2007
LEI Nº 1931.2010 – Que da denominação ao Posto de Saúde do Bairro Conquista dos Felix
LEI Nº 1932.2010 – Que cria Escola Municipal Professora Adelaide Maria Fleming
LEI Nº 1933.2010 – Que institui normas acerca do funcionamento e sustentabilidade do Polo de Apoio Presencial
LEI Nº 1934.2010 – Revoga o art. 4º da Lei 1804 de 2008
LEI Nº 1935.2010 – Institui o cartão Cesta Básica
LEI Nº 1936.2010 – Que altera a Lei 1910 2010 – Procuradoria Geral do Município
LEI Nº 1937.2010 – Que Estima Receita e Fixa Despesas 2011
LEI Nº 1938.2010 – Que autoriza a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN’s no âmbito do Município de Itamonte e dá outras providências
LEI Nº 1939.2010 – Que altera a Lei 1920 2010
LEI Nº 1940.2010 – Que altera a Lei 0799 1978 – Código Tributário
LEI Nº 1941.2010 – Que dispõe sobre criação de cargo e vaga no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Itamonte

ANO DE 2009

LEI Nº 1841.2009 – Agricultura
LEI Nº 1842.2009 – Vagas Medicos-Secr.Admin-eletricista
LEI Nº 1843.2009 – Assessor de Imprensa
LEI Nº 1844.2009 – Gratificação Magistério
LEI Nº 1845.2009 – Cargos Nasf
LEI Nº 1846.2009 – Supervisor Transporte
LEI Nº 1847.2009 – Faculdade Gratificação
LEI Nº 1848.2009 – Estrutura Organizacional
LEI Nº 1849.2009 – IPAM 2009
LEI Nº 1850.2009 – Recomposição e proventos
LEI Nº 1851.2009 – Dispõe sobre autorização para concessão de abono único aos Servidores Públicos Municipais Efetivos (ativos, inativos e pensionistas).
LEI Nº 1852.2009 – Recomposição Câmara
LEI Nº 1853.2009 – Renegociação IPAM
LEI Nº 1854.2009 – Altera artigo 4º SAAE
LEI Nº 1855.2009 – Conselho Municipal de Esportes
LEI Nº 1856.2009 – Altera a Lei 1841-2009
LEI Nº 1857.2009 – Bolsa Atleta
LEI Nº 1858.2009 – CRAS – vagas
LEI Nº 1859.2009 – Aumento de vagas – Assistente Adm
LEI Nº 1860.2009 – Supervisor Turismo
LEI Nº 1861.2009 – Altera Art. Lei 1425
LEI Nº 1862.2009 – Recomposição Conselheiros Tutelares
LEI Nº 1863.2009 – Altera Lei 1851 – Abono Servidores
LEI Nº 1864.2009 – Altera Lei 1808-08
LEI Nº 1865.2009 – Enfermeiras – Saude da Familia
LEI Nº 1866.2009 – Aumento de Vagas
LEI Nº 1867.2009 – Provias – BDMG
LEI Nº 1868.2009 – CIMISA – Aterro Sanitário
LEI Nº 1869.2009 – Aumento de Vagas suplementar
LEI Nº 1870.2009 – Área de não edificação
LEI Nº 1871.2009 – Revoga Lei 1829-08
LEI Nº 1872.2009 – Aumento de Vagas
LEI Nº 1872-A.2009 – Aumento de Vagas
LEI Nº 1873.2009 – Conselho Tutelar
LEI Nº 1874.2009 – LDO
LEI Nº 1875.2009 – Credito Adicional Creche
LEI Nº 1876.2009 – Credito Adicional Hospital
LEI Nº 1877.2009 – Credito Adicional Bolsa Família
LEI Nº 1878.2009 – Criação de Cargos e Vagas – revoga 1869
LEI Nº 1879.2009 – Altera a Lei 1385-97 e dá outras providências
LEI Nº 1880.2009 – Altera a Lei 1873 – 2009 e dá outras providências
LEI Nº 1881.2009 – Altera BDMG – Banco Brasil
lEI Nº 1882.2009 – Dispõe aumento de Vagas
LEI Nº 1883.2009 – Diária Agentes e servidores
LEI Nº 1884.2009 – IPAM – renegociação
LEI Nº 1885.2009 – Adequação salarial professores
LEI Nº 1886.2009 – Credito Especial – pessoas idosas
LEI Nº 1887.2009 – Fundo Municipal de Esportes
LEI Nº 1888.2009 – S.I.M. Selo Inspeção Municipal
LEI Nº 1889.2009 – Altera Lei 1877-09
LEI Nº 1890.2009- IPAM – renegociação 12-11
LEI Nº 1891.2009 – Dispõe sobre autorização para doação de lotes para instalação de agroindustria e da outras providencias
LEI Nº 1892.2009 – Estima Receita e Fixa Despesas 2010
LEI Nº 1893.2009 – PPA 2010_2014

ANO DE 2008

LEI Nº 1788.2008 – Criação de vagas do quadro permanente do Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1789.2008 – Aumento de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1790.2008 – Criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte contêm outras disposições.
LEI Nº 1791.2008 – Aumento de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte contêm outras disposições.
LEI Nº 1793.2008 – Dispõe sobre Alteração da Lei 1.24493 e dá outras providências.
LEI Nº 1794.2008 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos e proventos.
LEI Nº 1795.2008 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Amigos da Fazenda e Cachoeira.
LEI Nº 1797.2008 – Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros Tutelares.
LEI Nº 1798.2008 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
LEI Nº 1799.2008 – Dispõe sobre pagamento de diárias aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
LEI Nº 1800.2008 – Dispõe sobre o pagamento de diárias aos membros dos Conselhos Municipais e dá outras providências
LEI Nº 1801.2008 – Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos Servidores da Câmara Municipal de Itamonte e dá outras providências.
LEI Nº 1802.2008 – Dispõe sobre reajuste dos subsídios de Vereadores.
LEI Nº 1803.2008 – Cria, no Município de Itamonte, o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.
LEI Nº 1804.2008 – Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
LEI Nº 1804A.2008 – Dispõe sobre a Fixação do Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.
LEI Nº 1805.2008 – Dispõe sobre a decretação do feriado religioso o dia de Corpus Christi no Município de ItamonteMG
LEI Nº 1806.2008 – Dispõe sobre declaração de interesse social a atividade de piscicultura no Município de ItamonteMG e dá outras providências.
LEI Nº 1807.2008 – Credito Especial
LEI Nº 1808.2008 – Cargos em comissão
LEI Nº 1809.2008 – Vagas dentistas
LEI Nº 1810.2008 – Denominação de Praça
LEI Nº 1811.2008 – Denominação de Bairro
LEI Nº 1812.2008 – Denominação de Avenida
LEI Nº 1813.2008 – Denominação Rua dos Canários
LEI Nº 1814.2008 – Denominação Rua Juriti
LEI Nº 1815.2008 – Denominação Rua dos Pintassilgos
LEI Nº 1816.2008 – Denominação Rua das Nhandaias
LEI Nº 1817.2008 – Denominação Rua Bem te Vi
LEI Nº 1818.2008 – Denominação Rua das Andorinhas
LEI Nº 1819.2008 – Denominação Rua Beija Flor
LEI Nº 1820.2008 – Denominação Rua dos Sabiás
LEI Nº 1821.2008 – Altera da Lei 1787-07
LEI Nº 1822.2008 – Acréscimo de Vagas no quadro efetivo
LEI Nº 1823.2008 – Diretrizes Orçamentárias 2009
LEI Nº 1824.2008 – Agentes Comunitários
LEI Nº 1825.2008 – Denominação de Praça Moradas do Sol
LEI Nº 1826.2008 – Perímetro Urbano
LEI Nº 1827.2008 – Altera a Lei 1787-07 2ª alteração
LEI Nº 1828.2008 – Estagiários – Procuradoria
LEI Nº 1829.2008 – CMAS-altera Lei 1657-05
LEI Nº 1830.2008 – Denominação de Rua – Sergio Mota Guimarães
LEI Nº 1831.2008 – Cria Conselho Gestor Telecentro
LEI Nº 1832.2008 – Altera Lei 1785-07 – Montelac
LEI Nº 1833.2008 – Altera Lei 1787-07
LEI Nº 1834.2008 – Doadores de sangue
LEI Nº 1835.2008 – Fundo Desenvolvimento Rural
LEI Nº 1836.2008 – Fundo Meio Ambiente
LEI Nº 1837.2008 – Declaração Utilidade Publica
LEI Nº 1838.2008 – Atribuições Vice-Prefeito
LEI Nº 1839.2008 – Anexo III
LEI Nº 1839.2008 – Plano Organizacional SAAE
LEI Nº 1840.2008 – Estima Receita e Fixa Despesas 2009

ANO DE 2007

LEI Nº 1743.2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar locçaão de imóveis para remoção de famílias em função de catástrofe e situação de risco iminente
LEI Nº 1744.2007 – Dispõe sobre recomposição de vencimento e proventos
LEI Nº 1745.2007 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro permanente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1746.2007 – Dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias instituídas pela Lei Municipal 1524-2002
LEI Nº 1747.2007 – Dispõe sobre a criação do cargo comissionado e da vaga de Chefe da Casa da Cultura e dá outras providências
LEI Nº 1748.2007 – Dispõe sobre a compensação triburária pela Fazenda Pública Municipal nos cados em que especifica
LEI Nº 1749.2007 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte e contém outras providências
LEI Nº 1750.2007 – Autoriza a doação de material de construção e o fornecimento de mão de obra a pessoas carentes em situação emergencial de natureza habitacional
LEI Nº 1751.2007 – Fixa remuneração dos servidores da Câmara Municipal
LEI Nº 1752.2007 – Dispõe sobre a denominação de ruas
LEI Nº 1753.2007 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1754.2007 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1755.2007 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro permanentes dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1756.2007 – Dispõe sobre Criação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
LEI Nº 1757.2007 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1758.2007 – Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano
LEI Nº 1759.2007 – Dispõe sobre a decretação do feriado religioso de Corpus Christi no Município de Itamonte
LEI Nº 1760.2007 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008
LEI Nº 1761.2007 – Dispõe sobre aumento de remuneração dos servidores da Câmara Municipal
LEI Nº 1762.2007 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1735-2006
LEI Nº 1763.2007 – Dispõe sobre a consolidação de normas relativas a incentivos fiscais, por meio da criação do PRODESI
LEI Nº 1764.2007 – Dispõe sobre alteração da Lei 1721-2006 que trata do Desmembramento de Lotes Municipais
LEI Nº 1765.2007 – Altera o Art. 1, 3 e 11 da Lei 1704-2006 que trata da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Itamonte – MG
LEI Nº 1766.2007 – Dispõe sobre denominação de Avenida
LEI Nº 1767.2007 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1768.2007 – Altera dispositivos da Lei n 1531-2002
LEI Nº 1769.2007 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1735-2006
LEI Nº 1770.2007 – Dispõe sobre a Criação de Cargo e vaga no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1771.2007 – Autoriza a doação de Lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para famílias de baixa renda
LEI Nº 1772.2007 – Dispõe sobre criação de vagas do quadro suplementar do Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1773.2007 – Dispõe sobre alteração da Alínea F e o parágrafo 3 do Art2 da Lei 1756 de 16 de abril de 2007
LEI Nº 1774.2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Locação Social no Município de Itamonte-MG
LEI Nº 1775.2007 – Dispõe sobre Alteração do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itamonte
LEI Nº 1776.2007 – Dispõe sobre a alteração da Lei 1574-2003 que rege sobre a Criação e Composição do CODEMA no Município de Itamonte
LEI Nº 1777.2007 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1735-2006
LEI Nº 1778.2007 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1779.2007 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro suplementar dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1780.2007 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1781.2007 – Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais – IPAM
LEI Nº 1782.2007 – Autoriza o Município de Itamonte a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia
LEI Nº 1783.2007 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno para Montelac
LEI Nº 1784.2007 – Dispõe sobre comodato de terreno e Estação de Tratamento de Efluentes de Resíduos Industriais
LEI Nº 1785.2007 – Dispõe sobre recebimento de recursos financeiro para fins de quitação de terreno e Estação de Tratamento de Efluentes de Resíduos
LEI Nº 1786.2007 – Altera os requisitos para ingresso no Serviço Público Municipal no cargo de motorira constante no Anexo V da Lei 1453-2000
LEI Nº 1787.2007 – Estima a Receita e Fixa a Despesa Municipal de Itamonte para o exercício de 2008

ANO DE 2006

LEI Nº 1699.2006 – Dispõe sobre autorização para concessão de abono único aos servidores públicos municipais efetivos, ativos, inativos pensionistas
LEI Nº 1700.2006 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de auxiliar de serviços gerais
LEI Nº 1701.2006 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de professores PI do magistério público municipal
LEI Nº 1702.2006 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de professores PII do magistério público municipal
LEI Nº 1703.2006 – Acrescenta pessoa da família no capítulo VI artigo 117, inciso II, alínea b da lei municipal 1167-92
LEI Nº 1704.2006 – Altera a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Itamonte – MG
LEI Nº 1705.2006 – Autoriza o Executivo Municipal a participar de mutirões no âmbito da Associação do Circuito Turístico Terras Altas da Mantiqueira
LEI Nº 1706.2006 – Autoriza o repasse de contribuição mensal à Associação do Circuito Turístico Terras Altas da Mantiqueira
LEI Nº 1707.2006 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Patrimônio Cultura de Itamonte – FUMPAC
LEI Nº 1708.2006 – Dispões sobre concessão de uso de bem público
LEI Nº 1709.2006 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1710.2006 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1711.2006 – Dispõe sobre denominação de Praça Pública
LEI Nº 1712.2006 – Altera a lei 1449-99 que autoriza a doaçaõ de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal, para construção de casa própria
LEI Nº 1713.2006 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1714.2006 – Altera a lei 1712-2006 que autoriza a doação de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para construção de casa própria
LEI Nº 1715.2006 – Dispõe sobre adequação de acesso às calçadas para os deficientes físicos
LEI Nº 1716.2006 – Dispõe sobre tempo de atendimento ao público, instalações de banheiros e cadeiras nas Agências Bancárias e Instituições conveniadas
LEI Nº 1717.2006 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos e proventos
LEI Nº 1718.2006 – Dispõe sobre o reajuste à remuneração dos agentes políticos do Município de Itamonte
LEI Nº 1719.2006 – Dispõe sobre alteração do art 25 da Lei 1384-1997
LEI Nº 1720.20006 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS
LEI Nº 1721.2006 – Dispõe sobre desmembramento dos lotes deste município
LEI Nº 1722.2006 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1723.2006 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1724.2006 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007
LEI Nº 1725.2006 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1726.2006 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1727.2006 – Dispõe sobre Criação de Banda de Música Municipal
LEI Nº 1728.2006 – Altera o Parágrafo único do art 6 da Lei 1664-05 que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais
LEI Nº 1729.2006 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e regulamenta procedimento de repasses de recursos aos pacientes
LEI Nº 1730.2006 – Autoriza a doação de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para construção de casa
LEI Nº 1731.2006 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n 1695-2005
LEI Nº 1732.2006 – Dispõe sobre denominação de Travessa
LEI Nº 1733.2006 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP
LEI Nº 1734.2006 – Dispõe sobre alterações dos Programas constantes do Plano Plurianual para o período 2006-2009
LEI Nº 1735.2006 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itamonte para o exercício de 2007
LEI Nº 1736.2006 – Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura da Cidade de Itamonte
LEI Nº 1737.2006 – Altera o art 4 e 6 da Lei 1704-2006 que trata da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1738.2006 – Altera a lei 1425-98 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
LEI Nº 1739.2006 – Dispõe sobre autorização para doação de lotes para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1740.2006 – Dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias instituídas pela Lei Municipal 1524-2002
LEI Nº 1741.2006 – Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais IPAM
LEI Nº 1742.2006 – Dispõe sobre a oficialização do Hino à Bandeira de Itamonte

ANO DE 2005

LEI Nº 1641.2005 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso
LEI Nº 1642.2005 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
LEI Nº 1642-A.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1643.2005 – Dispõe sobre a realização de convênio com a Associação de Pais, Alunos e Amigos do Educandário São Francisco de Assis
LEI Nº 1644.2005 – Dispõe sobre alteração das leis 1392-1997 e 1570-2003 do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
LEI Nº 1645.2005 – Altera dispositivo da Lei 1453-2000 em seu anexo V incluindo requisito básico para admissão no cargo de Chefe de Corporação Musical
LEI Nº 1646.2005 – Dispõe sobre a Concessão de Subvenção ao Hospital São Lourenço
LEI Nº 1647.2005 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno para instalação de indústria
LEI Nº 1648.2005 – Dispõe sobre a criação de cargo e vaga no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1649.2005 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial
LEI Nº 1650.2005 – Dispõe sobre a criação do Código de Saúde do Município de Itamonte
LEI Nº 1651.2005 – Dispõe sobre a criação de estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Itamonte
LEI Nº 1653.2005 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1654.2005 – Dispõe sobre a criação de vagas no quadro suplementar dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1655.2005 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1656.2005 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006
LEI Nº 1657.2005 – Reformula a lei 1323-96 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
LEI Nº 1658.2005 – Dispõe sobre a Revogação das Leis 1603-2004 e 1614-2004
LEI Nº 1659.2005 – Dispõe sobre Alteração na denominação e nas funções da Secretaria de Assistência Social
LEI Nº 1660.2005 – Dispõe sobre Alteração na denominação e nas funções da Secretaria de Educação e Cultura
LEI Nº 1661.2005 – Dispõe sobre Alteração na denominação e nas funções da Secretaria de Turismo e Esporte
LEI Nº 1662.2005 – Dispõe sobre contratação de Agênia Brancária para recebimento de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Serviços – ISS
LEI Nº 1663.2005 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
LEI Nº 1664.2005 – Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais IPAM
LEI Nº 1665.2005 – Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo assine acordo de parcelamento de débitos junto a CEMIG
LEI Nº 1666.2005 – Dispõe sobre a disciplina do serviço voluntário em âmbito municipal
LEI Nº 1667.2005 – Dispõe sobre a alteração do artigo 8 da lei municipal 1621
LEI Nº 1668.2005 – Dispõe sobre a concessão de uso de bem público
LEI Nº 1669.2005 – Dispõe sobre alteração da artigo 1 da lei municipal 1618-2004 que trata da Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1670.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1671.2005 – Dispõe sobre a participação do Município no programa Carta de Crédito FGTS Resolução 460-4 da Caixa Econômica Federal
LEI Nº 1672.2005 – Dispõe sobre alterações no Còdigo de Posturas lei Municipal 794-79
LEI Nº 1673.2005 – Dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados
LEI Nº 1674.2005 – Dispõe sobre autorização para compra de terreno
LEI Nº 1675.2005 – Modifica Lei 1423 de 15 de dezembro de 1998
LEI Nº 1676.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1677.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1678.2005 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1679.2005 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação Popular
LEI Nº 1680.2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação Popular
LEI Nº 1681.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1682.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1683.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1684.2005 – Dispõe sobre criação de cargo e vaga no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1685.2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para os Exercícios Financeiros compreendidos no período de 2006-2009 do Município de Itamonte
LEI Nº 1686.2005 – Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Itamonte
LEI Nº 1687.2005 – Dispõe sobre criação de Distrito Industrial
LEI Nº 1688.2005 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1689.2005 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1690.2005 – Atualiza e corrige a Lei Municipal 1322 de criação do Fundo Municipal de Assistência Social
LEI Nº 1691.2005 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1692.2005 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno visando a instalação de indústrias
LEI Nº 1693.2005 – Dispõe sobre a criação do Plano Decenal de Educação
LEI Nº 1693.2005 – Plano Decenal de Educação – ANEXOS
LEI Nº 1694.2005 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno visando a instalação de indústrias
LEI Nº 1695.2005 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itamonte
LEI Nº 1696.2005 – Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do IPAM Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais
LEI Nº 1697.2005 – Dispõe sobre a escolha dos Professores pela Secretaria Municipal de Educação
LEI Nº 1698.2005 – – Dispõe sobre autorização para o município de Itamonte celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais – Programa Máquinas para o desenvolvimento

ANO DE 2004

LEI Nº 1581.2004 – Dispõe sobre alterações na lei 1229 de 23 de setembro de 1993
LEI Nº 1582.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1583.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1584.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1585.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1586.2004 – Dispõe sobre criação de cargo em comissão
LEI Nº 1587.2004 -Dispõe sobre denominação de rua
LEI Nº 1588.2004 – Dispõe sobre denominação de rua
LEI Nº 1589.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1590.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1591.2004 – Dispõe sobre criação de vaga no quadro suplementar dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1592.2004 – Dispõe sobre o pagamento pela Prefeitura Municipal de Itamonte do salário maternidade devido a segurada gestante
LEI Nº 1593.2004 – Define os valores máximo para quitação à vista de Decisões Judiciais
LEI Nº 1594.2004 – Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de professores PI e PII do magistério público municipal
LEI Nº 1595.2004 – Dispõe sobre redução de largura de rua do desmembramento parcial de gleba em nome de Alberto Maranhão
LEI Nº 1596.2004 – Dispõe sobre abertura e crédito adicional especial
LEI Nº 1597.2004 – Dispõe sobre alteração no Preâmbulo e no Parágrafo Único do artigo 1 da Lei Municipal 1529-2002
LEI Nº 1598.2004 – Dispõe sobre execução de obras de eletrificação rural
LEI Nº 1599.2004 – Dispõe sobre parcelamento de débito junto a CEMIG
LEI Nº 1600.2004 – Dispõe sobre Doação de Imóvel
LEI Nº 1601.2004 – Dispõe sobre Doação de bens da prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1602.2004 – Autoriza a doação de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para pessoas de baixa renda
LEI Nº 1603.2004 – Dispõe sobre a concessão de uso
LEI Nº 1604.2004 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos e proventos
LEI Nº 1605.2004 – Dispõe sobre criação de vagas no quadro suplementar da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1606.2004 – Dispõe sobre recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal
LEI Nº 1607.2004 – Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos Vereadores
LEI Nº 1608.2004 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005
LEI Nº 1609.2004 – Dispõe sobre alteração na lei 1543-2002
LEI Nº 1610.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1611.2004 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro suplementar da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1612.2004 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1613.2004 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1614.2004 – Dispõe sobre alteração do artigo 5 e seu parágrafo único da lei municipal 1603-2004
LEI Nº 1615.2004 – Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários em atraso, mediante satisfação de condições especiais
LEI Nº 1616.2005 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1452-2000
LEI Nº 1617.2004 – Dispõe sobre alteração do artigo 3 e acréscimo de parágrafo da lei municipal 1322 de 10 de janeiro de 1996
LEI Nº 1618.2004 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1621.2004 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itamonte para o exercício de 2005

ANO DE 2003

LEI Nº 1547.2003 – Dispõe sobre a reestrutuação do regime de previdência social dos servidores do Município de Itamonte
LEI Nº 1548.2003 – Dispõe sobre alteração no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
LEI Nº 1549.2003 – Dispõe sobre concessão de um dia de folga para os servidor no dia de seu aniversário
LEI Nº 1550.2003 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos e proventos
LEI Nº 1551.2003 – Dispõe sobre criação de escola
LEI Nº 1552.2003 – Dispõe sobre recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeitos Municipal
LEI Nº 1553.2003 – Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos Vereadores
LEI Nº 1554.2003 – Dispõe sobre crédito especial
LEI Nº 1555.2003 – Dispõe sobre celebração de convênio junto a Caixa Econômica Federal
LEI Nº 1556.2003 – Dispõe sobre alteração do art 25 da Lei 1384-1997
LEI Nº 1557.2003 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1558.2003 – Dispõe sobre criação de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1559.2003 – Concede dispensa de acessórios
LEI Nº 1560.2003 – Dispõe sobre convênios com Empresa
LEI Nº 1561.2003 – Dispõe alteração da Lei Municipal 1546-2002
LEI Nº 1562.2003 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1563.2003 – Institui o atendimento preferencial a grávidas, idosos e deficientes físicos nas casas de comércio
LEI Nº 1564.2003 – Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar 1547 de 26 de fevereiro de 2003 da criação e organização do IPAM
LEI Nº 1565.2003 – Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro permanente dos servidores municipais
LEI Nº 1566.2003 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004
LEI Nº 1567.2003 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública
LEI Nº 1568.2003 – Dispõe sobre parcelamento de débito junto a CEMIG
LEI Nº 1569.2003 – Dispõe sobre alteração na descrição de cargos do quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1570.2003 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1392-1997 Conselho Municipal de Turismo de Itamonte
LEI Nº 1571.2003 – Dispõe sobre alteração da Lei 1559-2003
LEI Nº 1572.2003 – Dispõe sobre crédito especial
LEI Nº 1573.2003 – Autoriza a Doação de Lotes de Terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para pessoas de Baixa Renda para construção de casa própria
LEI Nº 1574.2003 – Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
LEI Nº 1575.2003 – Dispõe sobre doação de imóvel
LEI Nº 1576.2003 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itamonte para o Exercício Financeiro de 2004
LEI Nº 1577.2003 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA
LEI Nº 1578.2003 – Dispõe sobre alteração de Lei Municipal 799 de 30 de setembro de 1978 que instituiu o Código Tributário do Município de Itamonte
LEI Nº 1579.2003 – Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo Município específico para Programa de Saúde da Família e Programação Pactuada Integrada
LEI Nº 1580.2003 – Altera a redação dos dispositivos que enumera a Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003 que institui o Código Tributário do Município

ANO DE 2002

LEI Nº 1513.2002 – Dispõe sobre permuta de terreno Sindicato
LEI Nº 1514.2002 – Dispõe sobre aquisição de Estação de Tratamento de Efluentes
LEI Nº 1515.2002 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1516.2002 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1517.2002 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1518.2002 – Dispõe sobre a Instituição da Comissão de Controle Interno
LEI Nº 1519.2002 – Dispõe sobre ciação da COMDEC
LEI Nº 1520.2002 – Dispõe sobre criação cargos e vagas no quadro permanente da PMI
LEI Nº 1521.2002 – Dispõe sobre Regulamentação do IPAM
LEI Nº 1522.2002 – Dispõe sobre empréstimo de transformador para o Sindicato Rural
LEI Nº 1523.2002 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos e proventos
LEI Nº 1524.2002 – Cria diárias e dá outras providências
LEI Nº 1525.2002 – Dispõe sobre criação de vagas e cargos no quadro dos servidores da PMI Fiscal Geral
LEI Nº 1526.2002 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial_PPI
LEI Nº 1527.2002 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública_Jardim Alpino
LEI Nº 1528.2002 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública_Parceiros Futuro
LEI Nº 1529.2002 – Dispõe sobre Autorização para Celebração de Convenio
LEI Nº 1530.2002 – Dispõe sobre Ajuda de Custo_Magistério
LEI Nº 1531.2002 – Dispõe sobre doação de imóvel_Centro Idosos
LEI Nº 1532.2002 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003
LEI Nº 1533.2002 – Dispõe sobre alteração da Lei 1521_2002
LEI Nº 1534.2002 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública_Bairro Julieta
LEI Nº 1535.2002 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública_CAII
LEI Nº 1536.2002 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública_AMAI
LEI Nº 1537.2002 – Dispõe sobre permuta de Imóvel e dá outras providências
LEI Nº 1538.2002 – Dispõe sobre Isenção de ITBI
LEI Nº 1539.2002 – Cria a Procuradoria Geral do Município de Itamonte
LEI Nº 1540.2002 – Dispõe sobre alteração da Lei 1521_2002 e Plano de Benefícios
LEI Nº 1541.2002 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
LEI Nº 1542.2002 – Assegura aos Deficientes Físicos o acesso às dependências franqueadas ao público
LEI Nº 1543.2002 – Autoriza a doação de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para pessoas de baixa renda
LEI Nº 1544.2002 – Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003
LEI Nº 1545.2002 – Dispõe sobre Concessão de Comodato
LEI Nº 1546.2002 – Dispõe sobre contribuição para Custeio de Iuminação Pública

ANO DE 2001

LEI Nº 1468.2001 – Altera Lei 1405
LEI Nº 1469.2001 – Convenio PNP
LEI Nº 1470.2001 – Subvenção PNP
LEI Nº 1471.2001 – Fixa Subsidio Vereadores
LEI Nº 1472.2001 – Fixa Subsidio Prefeito
LEI Nº 1473.2001 – Fixa Tabela Vencimentos Diretor Supervisor e Coordenador
LEI Nº 1474.2001 – Criação Vaga Técnico Projetista
LEI Nº 1475.2001 – Criação vagas no quadro permanente dos servidores da PMI
LEI Nº 1476.2001 – Operacionalização do Sistema de Ensino
LEI Nº 1477.2001 – Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
LEI Nº 1478.2001 – Dispõe sobre abertura de Credito Especial
LEI Nº 1479.2001 – Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar
LEI Nº 1480.2001 – Revoga Lei 1409-98
LEI Nº 1481.2001 – Altera Lei 1425-98
LEI Nº 1482.2001 – Desmembramento de solo urbano
LEI Nº 1483.2001 – Disciplina Contratação Pessoal
LEI Nº 1484.2001 – Aumento vagas Professor PI
LEI Nº 1485.2001 – Regulamenta Lei 1474-2001
LEI Nº 1486.2001 – Cessão Bem Público em Comodato
LEI Nº 1487.2001 – Institui Bolsa Escola
LEI Nº 1488.2001 – Criação Vagas e Cargos no Quadro Suplementar da PMI
LEI Nº 1489_2001 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1490.2001 – Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1491.2001 – Dispõe sobre Crédito Especial
LEI Nº 1492_2001 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
LEI Nº 1493.2001 – Dispõe sobre Utilizações de Veículos
LEI Nº 1494_2001 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1495_2001 – Dispõe sobre Inclusão Dispositivos da Lei 1464_2000
LEI Nº 1496.2001 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº 1497.2001 – Dispõe sobre Férias Prêmio
LEI Nº 1498.2001 – Concede Dispensa de Acessórios
LEI Nº 1499.2001 – Dispõe sobre opção para Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal
LEI Nº 1500.2001 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI Nº 1501.2001 – Dispõe sobre criação de vaga e cargo no Quadro Suplementar da PMI-PPI
LEI Nº 1502.2001 – Dispõe sobre Uso de Bens Municipais
LEI Nº 1503.2001 – Dispõe sobre modificação do artigo 1 da Lei 1489 e 1496
LEI Nº 1504_2001 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1505.2001 – Revoga dispositivos da Lei 1447-99
LEI Nº 1506.2001 – Dispõe sobre alteração do limite legal para Abertura de Créditos Adicionais
LEI Nº 1507.2001 – Dispõe sobre critérios de classificação para distribuição de turmas aos membros do Magistério Municipal
LEI Nº 1508.2001 – Plano Plurianual 2002-2005
LEI Nº 1509.2001 – Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002
LEI Nº 1510.2001 – Dispõe sobre Concessão de Uso
LEI Nº 1511.2001 – Dispõe sobre Loteamento
LEI Nº 1512.2001 – Dispõe sobre normas de Avaliação de Desempenho Estágio Probatório

ANO DE 2000

LEI Nº 1450.2000 – Altera a Estrutura Organizacional Administrativa da PMI
LEI Nº 1450.2000 – Cargos e Carreiras do Quadro Permanente – ANEXO I
LEI Nº 1451.2000 – Altera disp Lei Mun 1322_96 que cria Fundo Mun de Assist Social
LEI Nº 1452.2000 – Altera disp Lei Mun 1323_96 que cria Cons Mun de Assist Social
LEI Nº 1453.2000 – Dispõe sobre o Plano de Carreira da Administração Direta, Autarquias e das Fundações Públicas
LEI Nº 1454.2000 – Dispõe sobre a denominação da PRAÇA DA BÍBLIA, EXTINGUINDO a atual Praça Deputado Orlando Andrade
LEI Nº 1455.2000 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
LEI Nº 1456.2000 – Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Itamonte para o Exercício de 2001
LEI Nº 1457.2000 – Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.41198, que dispõe sobre denominação de Escola Municipal
LEI Nº 1458.2000 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública.
LEI Nº 1459.2000 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
LEI Nº 1460. 2000 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
LEI Nº 1461.2000 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.28195
LEI Nº 1462. 2000 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.C.C.C.F
LEI Nº 1463. 2000 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2001
LEI Nº 1464.2000 – Estima Receita Despesa 2001
LEI Nº 1465.2000 – Dispõe sobre denominação de via pública.
LEI Nº 1466.2000 – Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e Anulações de Dotações.
LEI Nº 1467.2000 – Autoriza a Dissolução do Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

ANO DE 1999

LEI N°1429.1999_Dá nova redação aos Incisos I e II do artigo 10_Anexo II da Lei 1425-98
LEI N°1430.1999 – Denominação de via pública
LEI N°1431.1999 – Altera o art 1 da Lei 1367-96
LEI N°1432.1999 – Autoriza o Município de Itamonte a participar do conglomerado de cidades denominado Terras Altas Mantiqueira
LEI N°1433.1999 – Normatização do acondicionamento e coleta de lixo da limpeza pública
LEI N°1434.1999 – Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento 2000
LEI N°1435.1999 – Dispõe sobre a denominação da Av Pe José Meireles Barros
LEI N°1436.1999 – Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 1373-96
LEI N°1437.1999 – Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
LEI N°1438.1999 – Dispõe sobre denominação de via pública
LEI N°1439.1999 – Autoriza a Concessão do Serviço Público
LEI N°1440.1999 – Dispõe sobre Alteração de denominação de Escola Municipal
LEI N°1441.1999 – Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
LEI N°1442.1999 – Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
LEI N°1443.1999 – Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
LEI N°1444.1999 – Abertura de Créditos Adicionais Suplementares dá outras providências
LEI N°1445.1999 – Plano Plurianual de Investimentos para Biênio de 2000-2001
LEI N°1446.1999 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Municipal de Itamonte para 2000
LEI N°1447.1999 – Altera dispositivos da Lei 1384_97
LEI N°1448.1999 – Autoriza o Poder Executivo rescindir o Parcelamento para o FGTS
LEI N°1449.1999 – Autoriza a Doação Lotes Terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal para pessoas baixa renda
LEI Nº 1428.1999 – Aumento de vagas para cargo de Serviçal_Merendeira

ANO DE 1998

LEI N°1407.1998 – Aumento vagas para cargos de provimento efetivo na estrutura organizacional da PMI
LEI N°1408.1998 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI N°1409.1998 – Dispõe sobre a celebração de convênios
LEI N°1410.1998 – Concessão de anistia de juros e multas sobre dívida ativa do IPTU – 1997
LEI N°1411.1998 – Alteração de denom Escola Municipal
LEI N°1412.1998 – Denominação de Logradouro Público
LEI N°1413.1998 – Abre Crédito Especial e contém outras providências
LEI N°1414.1998 – Contratação tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
LEI N°1415.1998 – Dispõe sobre a criação do CODEMA
LEI N°1416.1998 – Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundef
LEI N°1417.1998 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
LEI N°1418.1998 – Concessão de Contribuição Financeira a Fundação Hospitalar do Município de Varginha – MG
LEI N°1419.1998 – Estabele Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1999
LEI N°1420.1998 – Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI N°1421.1998 – Retificação de escritura pública
LEI N°1422.1998 – Criação da Farmácia Municipal de Itamonte
LEI N°1423.1998 – Criação do Caixa para pequenas despesas
LEI N°1423.1998 – Dispõe sobre a criação do Caixa para Pequenas Despesas
LEI N°1424.1998 – Prazos para encaminhar Projeto do Plano Plurianual
LEI N°1425.1998 – Criação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
LEI N°1426.1998 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para Triênio de 1999-2001
LEI N°1427.1998 – Orça a Receita fixa a Despesa do Municípo de Itamonte para exercício de 1999

ANO DE 1997

LEI N°1375.1997 – Isenção juros e multas sobre dívida ativa IPTU referente ao exercício de 1996
LEI N°1376.1997 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
LEI N°1377.1997 – Dispõe sobre Feira Livre de produtos hortifrutigranjeiros
LEI N°1378.1997 – Feira Livre vestuário, calçados, materiais elétrico e ferramentas
LEI N°1379.1997 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para quadriênio 1998-2001
LEI N°1380.1997 – Altera o artigo 3° da Lei 1367-96
LEI N°1381.1997 – Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de aluguel
LEI N°1382.1997 – Dispõe sobre acréscimo ao Art 17 da Lei 1371 – IPAM
LEI N°1383.1997 – LDO 1998
LEI N°1384.1997 – Reformulação e alteração da Lei n 1297-1995
LEI N°1385.1997 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação
LEI N°1386.1997 – Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Itamonte
LEI N°1387.1997 – Aumento de vagas para cargos de provimento efetivo na estrutura organizacional da PMI
LEI N°1388.1997 – Dispõe sobre a contratação temporária
LEI N°1389.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1390.1997 – Finalidade de uso bem público denominado Usina dos Bragas
LEI N°1391.1997 – Municipalização do Ensino Fundamental dá outras providências
LEI N°1392.1997 – Criação do Conselho Municipal de Turismo de Itamonte
LEI N°1393.1997 – Autoriza Executivo Municipal a receber doações da St. Francis Recovery Community através da INDEC
LEI N°1394.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1395.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1396.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1397.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1398.1997 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1399.1997 – Altera a denomina da Associação dos Moradores e Amigos da Capelinha e Ribeirão do Ouro – Lei 1310-1995
LEI N°1400.1997 – Altera a denominação do Centro Comunitário de Desenvolvimento Rural da Lavra – Lei 1309-1995
LEI N°1401.1997 – Modifica a Lei Municipal 1379-1997
LEI N°1402.1997 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
LEI N°1403.1997 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
LEI N°1404.1997 – Abertura de Crédito Especial
LEI N°1405.1997 – Concessão de subvenções econômicas à Micro e Pequenas Empresas
LEI N°1406.1997 – Orça a Receita fixa a despesa do Município de Itamonte para o Exercício de 1998

ANO DE 1996

LEI N° 1372.1996 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itamonte para 1997
LEI N°1322.1996 – Cria o Fundo Mun Assist Social
LEI N°1323.1996 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
LEI N°1324.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1325.1996 – Isenção de juros e multa sobre a dívida ativa de IPTU ref 1995
LEI N°1326.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1327.1996 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1328.1996 – Dispõe sobre Contratação Temporária
LEI N°1329.1996 – Dispõe sobre autorização de mão-de-obra
LEI N°1330.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1331.1996 – Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde
LEI N°1332.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1333.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1334.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1335.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1336.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1337.1996 – LDO 1997
LEI N°1338.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1339.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1340.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1341.1996 – Reajuste de vencim Funcionários Públicos Municipais
LEI N°1342.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1343.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1344.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1345.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1346.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1347.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1348.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1349.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1350.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1351.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1352.1996 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1353.1996 – Dispõe sobre Mudança de nome de Logradouro Público
LEI N°1354.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1355.1996 – Dispõe sobre Feira Livre de produtos hortifrutigranjeiros
LEI N°1356.1996 – Dispõe sobre Feira Livre de vestuário, material elétrico e ferramentas
LEI N°1357.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1358.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1359.1996 – Dispõe sobre alteração da Lei 1328
LEI N°1360.1996 – Constituição de um Consórcio dos Municípios da Bacia do Rio Verde
LEI N°1361.1996 – Consórcio Intermunicipal de Preservação Ambiental
LEI N°1362.1996 – Dispõe sobre denominação e criação de Escola Municipal
LEI N°1363.1996 – Dispõe sobre doação de terreno
LEI N°1364.1996 – Autoriza gastos com Urbanização re Infra-Estrutura
LEI N°1365.1996 – Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 1274
LEI N°1366.1996 – Dispõe sobre aumento de salário dos Funcionários
LEI N°1367.1996 – Dispõe sobre doação de terreno
LEI N°1368.1996 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1369.1996 – Dispõe sobre indenização para expansão urbana
LEI N°1370.1996 – Dispõe sobre permuta de terreno
LEI N°1371.1996 – Dispõe sobre a nova regulamentação do IPAM
LEI N°1373.1996 – Dispõe sobre incentivo a produtividade
LEI N°1374.1996 – Dá nome a Logradouro Público

ANO DE 1995

Lei Mun 1281_1995_Cria o Conselho de Alimentação Escolar
LEI N°1282.1995 – Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno
LEI N°1283.1995 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1284.1995 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1285.1995 – Dispõe sobre permuta de terreno
LEI N°1286.1995 – Dispõe sobre Recebimento e Doação de Terreno
LEI N°1287.1995 – Dispõe sobre Isenção de ITBI
LEI N°1288.1995 – Reajuste de vencimentos funcionários públicos municipais
LEI N°1289.1995 – Altera Lei n° 1198
LEI N°1290.1995 – Cria cargo em Comissão
LEI N°1291.1995 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1292.1995 – Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes
LEI N°1293.1995 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1294.1995 – LDO 1996
LEI N°1295.1995 – Dispõe sobre permuta de terreno
LEI N°1296.1995 – Abertura de Crédito Especial
LEI N°1297.1995 – Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente
LEI N°1298.1995 – Reformulação e Alteração do Instit Previd Assistência Serv Municipais (IPAM)
LEI N°1299.1995 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios em geral
LEI N°1300.1995 – Dispõe sobre doação de material para construção de Indústria
LEI N°1301.1995 – Reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI N°1302.1995 – Institui Indenização de transporte a servidores
LEI N°1303.1995 – Crédito Especial e contém outras providências
LEI N°1304.1995 – Criação de Cargos Efetivos no Quadro de Pessoal da PMI
LEI N°1305.1995 – Autorização para Energia Elétrica
LEI N°1306.1995 – Cria Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras Providências
LEI N°1307.1995 – Abertura de Crédito Especial
LEI N°1308.1995 – Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares
LEI N°1309.1995 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1310.1995 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1311.1995 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1312.1995 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
LEI N°1313.1995 – Cria Cargos em Comissão
LEI N°1314.1995 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1315.1995 – Dispõe sobre Doação de Terreno
LEI N°1316.1995 – Alteração Estrutura Organizacional Administrativa Básica da PMI
LEI N°1317.1995 – Dispõe sobre Criação de Cargos em Comissão
LEI N°1318.1995 – Dispõe sobre Isonomia Salarial
LEI N°1319.1995 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
LEI N°1320.1995 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
LEI N°1321.1995 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Munício de Itamonte para 1996

ANO DE 1994

LEI N°1247.1994 – Visa abertura de Crédito Especial
LEI N°1248.1994 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários
LEI N°1249.1994 – Dispõe sobre a criação de comissão do PCCS
LEI N°1250.1994 – Autoriza abertura de Concurso Público Municipal
LEI N°1251.1994 – Ampliação de Perímetro Urbano
LEI N°1252.1994 – Dispõe sobre autorização para compra de Antena Parabólica
LEI N°1253.1994 – Dispõe sobre a criação de Cargos efetivos
LEI N°1254.1994 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários
LEI N°1255.1994 – Dispõe sobre alteração e correção do salário-família dos servidores
LEI N°1256.1994 – Dispõe sobre ajuda de custo para Professor
LEI N°1257.1994 – Dispõe sobre promoção por Tempo de Serviço – Triênio
LEI N°1258.1994 – Adaptação de Município ao Programa de Estabilização Econômica
LEI N°1259.1994 – Expansão Telefônica no Bairro Estiva e Boa Vista
LEI N°1260.1994 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI N°1261.1994 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI N°1262.1994 – LDO 1993
LEI N°1263.1994 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1264.1994 – Dispõe sobre autorização de Passagem de Emissário
LEI N°1265.1994 – Autorização para Assinatura de Contrato de Comodato – Desafio Jovem Maanaim
LEI N°1266.1994 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1267.1994 – Reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI N°1268.1994 – Reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI N°1269.1994 – Dispõe sobre a anistia e quitação da Casa Popular
LEI N°1270.1994 – Dispõe sobre Isenção de IPTU
LEI N°1271.1994 – Cria Banda Municipal de Itamonte e dá outras providências
LEI N°1272.1994 – Estima Receita e fixa a Despesa do Mun Itamonte p 1995
LEI N°1273.1994 – Atualização do Valor de Referência Municipal – VRM
LEI N°1274.1994 – Dispõe sobre recebimento de doação e prestação de serviços
LEI N°1275.1994 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
LEI N°1276.1994 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI N°1277_1.94 – Estabelece alteração Estrutura Organizacional administrativa básica da PMI
LEI N°1278.1994 – Dispõe sobre acordo e Permuta
LEI N°1279.1994 – Dispõe sobre Decretação de Utilidade Pública
LEI N°1280.1994 – Estabelece alteração na Estrutura Organizacional Administrativa Básica da PMI

ANO DE 1993

LEI Nº 1229.1993 – Institui o Conselho Municipal de Saúde
LEI Nº 1230.1993 – Dispõe sobre a criação de comissão
LEI Nº 1231.1993 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI Nº 1232.1993 – Dispõe sobre autorização de assinatura e outras providências
LEI Nº 1233.1993 – Dispõe sobre autorização de compra de terreno para construção de uma caixa d água
LEI Nº 1234.1993 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá providências
LEI Nº 1235.1993 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI Nº 1236.1993 – Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Educação
LEI Nº 1237.1993 – Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementares
LEI Nº 1238.1993 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itamonte para Exercício Financeiro de 1994
LEI Nº 1239.1993 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI Nº 1240.1993 – Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1241.1993 – Dispõe sobre avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório
LEI Nº 1242.1993 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
LEI Nº 1243.1993 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1244.1993 – Institui o programa de Cesta Básica do Município e dá outras providências
LEI Nº 1245.1993 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1246.1993 – Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itamonte

ANO DE 1992

LEI Nº 1148A.1992 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Contrato de Prestação de Serviço visando melhoria do Sistema Telefônico Municipal
LEI Nº 1149.1992 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1150.1992 – Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Termo de Cooperação com a Yolat Industria e Comercio de Laticínios LTDA
LEI Nº 1151.1992 – Dispõe sobre reajuste de Funcionalismo Público Municipal Ativos e Inativos
LEI Nº 1152.1992 – Dispõe sobre doação de Imóveis ao Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1153.1992 – Dispõe sobre Cessão de Prédios Públicos ao Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1154.1992 – Dispõe sobre Cessão de Prédios Públicos ao Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1155.1992 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Casa de Caridade de Itamonte
LEI Nº 1156.1992 – Dispõe sobre Crédito Especial
LEI Nº 1157.1992 – Estabelece as diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1992
LEI Nº 1158.1992 – Dispõe sobre reajuste de Funcionalismo Público Municipal Ativos e Inativos
LEI Nº 1159.1992 – Dispõe sobre reajuste de Funcionalismo Público Municipal Ativos e Inativos
LEI Nº 1160.1992 – Dispõe sobre reajuste de Funcionalismo Público Municipal Ativos e Inativos
LEI Nº 1161.1992 – Dispõe sobre Crédito Especial
LEI Nº 1162.1992 – Dispõe sobre Crédito Especial
LEI Nº 1163.1992 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal
LEI Nº 1164.1992 – Dispõe sobre Abertura de Créditos Suplementares
LEI Nº 1165.1992 – Concede Isenção de Impostos sobre a propriedade predial
LEI Nº 1166.1992 – Autoriza Alienação de Ações
LEI Nº 1167.1992 – Dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itamonte
LEI Nº 1167A.1992 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1168.1992 – Dispõe sobre o regulamento geral do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Municipais – IPAM
LEI Nº 1168A.1992 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1169.1992 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itamonte para o exercício financeiro de 1993
LEI Nº 1170.1992 – Dispõe sobre autorização para compra de veículo
LEI Nº 1171.1992 – Autoriza indenização a terceiros
LEI Nº 1172.1992 – Dispõe sobre justificativa do Empenho Prévio
LEI Nº 1173.1992 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para estabelecer convênio entre a Prefeitura Municipal e a APAE
LEI Nº 1174.1992 – Dispõe sobre a criação e administração do parque Natural Municipal e da Casa da Cultura
LEI Nº 1175.1992 – Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1176.1992 – Dispõe sobre distribuição de Casas Populares a famílias de baixa renda
LEI Nº 1177.1992 – Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares
LEI Nº 1178.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1179.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1180.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1181.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1182.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1183.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1184.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1185.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1186.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1187.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1188.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1189.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 1190.1992 – Dispõe sobre denominação de logradouro público

ANO DE 1991

LEI Nº 1131.1991 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde – CMS
LEI Nº 1132.1991 – Institui o Fundo Municipal de Saúde
LEI Nº 1133.1991 – Institui Pensão a Vuíva de Funcionário Público Municipal
LEI Nº 1134.1991 – Estabelece alteração na Estrutura Organizacional e Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1135.1991 – Cria Cargos com Comissão
LEI Nº 1136.1991 – Cria o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 1137.1991 – Estabelece as diretrizes orçamentárias para a eleboração de propostas orçamentárias do exercício de 1992
LEI Nº 1138.1991 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Itamonte a contribuir com a Associação dos Municípios da Microrregião dos Circuito das Águas AMAG
LEI Nº 1139.1991 – Fixa índice de auxilio a natalidade de salário família dos Funcionários Públicos Municipais
LEI Nº 1140.1991 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itamonte para o Exercício Financeiro de 1992
LEI Nº 1141.1991 – Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos
LEI Nº 1142.1991 – Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos
LEI Nº 1143.1991 – Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos
LEI Nº 1144.1991 – Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos
LEI Nº 1145.1991 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
LEI Nº 1146.1991 – Dispõe sobre aquisição de terrenos para Escolas Municipais Rurais
LEI Nº 1147.1991 – Institui a taxa de iluminação pública

ANO DE 1990

LEI Nº 1099.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1100.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1101.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1102.1990 – Dispõe como de utilidade pública a Associação de Criadores e Colecionadores de Pássaros Indígenas
LEI Nº 1103.1990 – Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico único do Servidor Público Civil do Município de Itamonte
LEI Nº 1104.1990 – Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Telemig
LEI Nº 1105.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1106.1990 – Dispõe sobre o meio ambiente
LEI Nº 1107.1990 – Dispõe sobre aquisição de peças de muro pré-fabricado
LEI Nº 1108.1990 – Dispõe sobre crédito especial
LEI Nº 1109.1990 – Estabelece as diretrizes orçamentarias para a elaboração da proposta orçamentaria do exercício de 1991
LEI Nº 1110.1990 – Dispõe sobre convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
LEI Nº 1111.1990 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1112.1990 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1113.1990 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1114.1990 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1115.1990 – Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itamonte para o período de 1990 a 1993
LEI Nº 1116.1990 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itamonte para o exercício financeiro de 1991
LEI Nº 1117.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1118.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1119.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1120.1990 – Dispõe sobre doação de verba ao Sindicato Rural de Itamonte e abre crédito especial
LEI Nº 1121.1990 – Dispõe sobre doação de verba ao Centro Comunitário do Povoado Lavra e abre crédito especial
LEI Nº 1122.1990 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1123.1990 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal
LEI Nº 1124.1990 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal
LEI Nº 1125.1990 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1126.1990 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal
LEI Nº 1127.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1128.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1129.1990 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1130.1990 – Institui o regime único do funcionalismo público do Município de Itamonte
LEI Nº 1131.1990 – Lei Municipal autorizativa para negociação
LEI Nº 1132.1990 – Cria o valor de referência municipal

ANO DE 1989

LEI Nº 1063.1989 – Dispõe sobre reajuste de proventos
LEI Nº 1064.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das Professoras e Merendeiras
LEI Nº 1065.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1066.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1067.1989 – Dispõe sobre aplicações no mercado aberto
LEI Nº 1068.1989 – Dispõe sobre reajuste de proventos
LEI Nº 1069.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1070.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1071.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das Professoras e Merendeiras
LEI Nº 1072.1989 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Itamonte a contribuir com a Associação de Municípios da Microrregião do Circuito das Águas
LEI Nº 1073.1989 – Dispõe sobre doação de verba a APAE e abre crédito especial
LEI Nº 1074.1989 – Dispõe sobre abono de emergência
LEI Nº 1075.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1076.1989 – Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal
LEI Nº 1077.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1078.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1079.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1080.1989 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1081.1989 – Dispõe sobre autorização de convênio
LEI Nº 1082.1989 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1083.1989 – Estima a receita e fixa e despesa do Município de Itamonte para o Exercício Financeiro de 1990
LEI Nº 1084.1989 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1990-1992
LEI Nº 1085.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1086.1989 – Dispõe sobre doação de verba ao Centro Comunitário da Colina e abre crédito especial
LEI Nº 1087.1989 – Dispõe sobre doação de verba a APAE e abre crédito especial
LEI Nº 1088.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1089.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1090.1989 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1091.1989 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral com órgãos públicos federais e municipais
LEI Nº 1092.1989 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1093.1989 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1094.1989 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1095.1989 – Dispõe sobre ajuda de custo ao Juiz de Direito e Promotor da Comarca de Itanhandu
LEI Nº 1096.1989 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1097.1989 – Institui a taxa de iluminação pública
LEI Nº 1098.1989 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia de Energia de Minas Gerais CEMIG, o fornecimento de energia elétrica

ANO DE 1988

LEI Nº 985. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 986. 1988 – Dispõe sobre reajuste dos proventos dos aposentados
LEI Nº 987. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 988. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 989. 1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 990 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 991. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 992. 1988 – Dispõe sobre reajuste dos proventos de Aposentados
LEI Nº 993. 1988 – Dispõe reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 994. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 995. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 996. 1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos dos aposentados
LEI Nº 997. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores e merendeiras
LEI Nº 998. 1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 999. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1000. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1001.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1002. 1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos dos aposentados
LEI Nº 1003. 1988 – Dispõe sobre a aprovação do loteamento – Jardim Alpino fase2
LEI Nº 1004. 1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1005. 1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1006. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1007. 1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentados
LEI Nº 1008. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1009. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1010. 1988 – Dispõe sobre perdão do imposto de multa
LEI Nº 1011. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1012. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1013. 1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1014. 1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentados
LEI Nº 1015. 1988 – Dispõe sobre a abertura de créditos especial
LEI Nº 1016.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1017.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentados
LEI Nº 1018.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1019.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1020.1988 – Dispõe sobre doação de uma área de terra
LEI Nº 1021.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1022.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1023.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1024.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1025.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1026.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentados
LEI Nº 1027.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1028.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1029.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1030.1988 – Estima receita e fixa a despesa apra o Exercício Financeiro de 1989
LEI Nº 1031.1988 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1989-1991
LEI Nº 1032.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1033.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1034.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentados
LEI Nº 1035.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores e merendeiras
LEI Nº 1036.1988 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1037.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1038.1988 – Dispõe sobre aprovação de plantas
LEI Nº 1039.1988 – Institui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos – IVV
LEI Nº 1040.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1041.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1042.1988 – Dispõe sobre doação de uma área de terra
LEI Nº 1043.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 1044.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1045.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 1046.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos do pessoal inativo
LEI Nº 1047.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimento de funcionários
LEI Nº 1048.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos do pessoal inativo
LEI Nº 1049.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1050.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores e merendeiras
LEI Nº 1051.1988 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 1052.1988 – Dispõe sobre doação de uma área de terra
LEI Nº 1053.1988 – Dispõe sobre doação de uma área de terra
LEI Nº 1054.1988 – Dispõe sobre abertura de créditos especial
LEI Nº 1055.1988 – Dispõe sobre doação
LEI Nº 1056.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
Lei Nº 1057.1988 – Dispõe sobre reajuste de proventos
LEI Nº 1058.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 1059.1988 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores e merendeiras
LEI Nº 1060.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1061.1988 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 1062.1988 – Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências

ANO DE 1987

LEI Nº 930.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 931.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 932.1987 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentados
LEI Nº 933.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras
LEI Nº 934.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 935.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 936.1987 – Reajusta os vencimentos das professoras aposentadas
LEI Nº 937.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras
LEI Nº 938.1987 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentados
LEI Nº 939.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários
LEI Nº 940.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 941.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 942.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 943.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 944.1987 – Dispõe sobre reajuste de Funcionários Municipais
LEI Nº 945.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das Professoras
LEI Nº 946.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 947.1987 – Reajusta os proventos do pessoal aposentado da Prefeitura Municipal
LEI Nº 948.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 949.1987 – Construção de uma galpão para torneio leiteiro no Bairro Rural Conquista
LEI Nº 950.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 951.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das Professoras
LEI Nº 952.1987 – Reajusta os proventos do pessoal aposentados da Prefeitura Municipal
LEI Nº 953.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 954.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 955.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 956.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementares
LEI Nº 957.1987 – Dispõe sobre suplementação de proventos
LEI Nº 958.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 959.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 960.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 961.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 962.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 963.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras
LEI Nº 964.1987 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 966.1987 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1988-1990
LEI Nº 967.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 968.1987 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
LEI Nº 969.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 970.1987 – Reajusta os proventos do pessoal aposentado da Prefeitura
LEI Nº 971.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários
LEI Nº 972.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos das professoras e merendeiras
LEI Nº 973.1987 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos
LEI Nº 974.1987 – Dispõe sobre reajuste dos proventos dos aposentados da Prefeitura Municipal de Itamonte

ANO DE 1986

LEI Nº 906.1986 – Autoriza assinatura de Convênio, contribuição de dinheiro, isenção de tributos etc
LEI Nº 907.1986 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 908.1986 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentados
LEI Nº 909.1986 – Dispõe sobre venda e compra de veículos
LEI Nº 910.1986 – Dispõe sobre autorização do Município para participação do Programa – Ações Integradas de Saúde
LEI Nº 911.1986 – Dispõe sobre compra de aparelhos de televisão
LEI Nº 912.1986 – Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano do Município de Itamonte no bairro Berta
LEI Nº 913.1986 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 914.1986 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 915.1986 – Autoriza a assinatura de Convênio da Prefeitura Municipal de Itamonte e Programa Estadual de Alimentação Escolar APAE
LEI Nº 916.1986 – Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais a execução de obra de eletrificação no município
LEI Nº 917.1986 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
LEI Nº 918.1986 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 919.1986 – Dispõe sobre reajuste de funcionários
LEI Nº 920.1986 – Dispõe sobre reajuste
LEI Nº 921.1986 – Dispõe sobre doação de calçamento aos proprietários cuja renda atinge até dois salários mínimos
LEI Nº 922.1986 – estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1987
LEI Nº 923.1986 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1987-1989
LEI Nº 924.1986 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementares
LEI Nº 925.1986 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 926.1986 – Dispõe sobre doação de calçamento a Igreja Assembléia de Deus
LEI Nº 927.1986 – Dispõe sobre doação de calçamento a Igreja Assembléia de Deus
LEI Nº 928.1986 – Dispõe sobre a organização do pessoal do magistério público no Município
LEI Nº 929.1986 – Dispõe sobre abono de natal

ANO DE 1985

LEI Nº 898.1985 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1986
LEI Nº 899.1985 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1986-1988
LEI Nº 900.1985 – Dispõe sobre permuta de uma área de terra a Rua Francisco Romanelli, loteamento Jardim Alpino
LEI Nº 901.1985 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 902.1985 – Reajuste aos vencimentos do pessoal mensalista operários
LEI Nº 903.1985 – Dispõe sobre suplementação de crédito especial
LEI Nº 904.1985 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 905.1985 – Dispõe sobre permuta de uma área

ANO DE 1984

LEI Nº 847.1984 – Dispõe sobre vencimentos do pessoal inativo
LEI Nº 848.1984 – Dispõe sobre reajuste do pessoal mensalista
LEI Nº 849.1984 – Dispõe sobre compra de aparelho para retransmissão de sinal de tv e abre crédito especial
LEI Nº 850.1984 – Dispõe sobre a cobrança da taxa referente ao uso de aparelho de tv
LEI Nº 851.1984 – Dispõe sobre abertura de crédito especial
LEI Nº 852.1984 – Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais para a execução de obras de eletrificação no Município
LEI Nº 853.1984 – Institui a Contribuição de Melhoria no Município de Itamonte
LEI Nº 854.1984 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
LEI Nº 855.1984 – Dispõe sobre autorização para construção de um prédio para a TELEMIG e abre crédito especial
LEI Nº 856.1984 – Dispõe sobre doação de uma área de Rua calçada em bloquetes sendo a Ruas José Perroni e José Augusto
LEI Nº 857.1984 – Dispõe sobre indenização e abertura de crédito especial
LEI Nº 858.1984 – Dispõe sobre compra de Madeiramento para o Galpão do Bairro Cachoeirinha e abre Crédito Especial
LEI Nº 859.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentados e pensionistas
LEI Nº 860.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 861.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista operário
LEI Nº 862.1984 – Autoriza o Prefeito Municipal de Itamonte a pagar os proventos as professoras aposentadas
LEI Nº 863.1984 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial
LEI Nº 864.1984 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial para construção de uma Quadra de Esportes
LEI Nº 865.1984 – Dispõe sobre pagamento de Pensão para Viúva de Ex-funcionários
LEI Nº 866.1984 – Dispõe sobre compra de Aparelho para Retransmissão de TV
LEI Nº 867.1984 – Dispõe sobre suplementação de Crédito Especial
LEI Nº 868.1984 – Autoriza o executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais para execução de obras de eletrificação no Município
LEI Nº 869.1984 – Estima a Receita e Fixa a Despesas para o Exercício Financeiro para 1985
LEI Nº 871.1984 – Dispõe sobre doação de uma área de Rua calçada em bloquetes sito a Rua José Costa Junior
LEI Nº 872.1984 – Dispõe sobre doação de uma área de 300m para construção de um escritório para a COPASA
LEI Nº 873.1984 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 874.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista operário
LEI Nº 875.1984 – Dispõe sobre denominação de rua
LEI Nº 876.1984 – Reajusta salário de pensionista
LEI Nº 877.1984 – Dispõe crédito especial
LEI Nº 878.1984 – Dispõe crédito especial
LEI Nº 879.1984 – Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG
LEI Nº 880.1984 – Institui a taxa de iluminação e dá outras providências
LEI Nº 881.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentado
LEI Nº 882.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 883.1984 – Dá aumento aos operários
LEI Nº 884.1984 – Convênio emtre a Prefeitura Municipal de Itamonte e o Santuário Jesus em Cruzeiro, Estado de São Paulo
LEI Nº 885.1984 – Dá isenção a microempresas e contém outras disposições
LEI Nº 886.1984 – Dispõe sobre Isenção ISS
LEI Nº 887.1984 – Dispõe sobre abertura de créditos especiais
LEI Nº 888.1984 – Dispõe sobre doação de calçamento a funcionarios desta Prefeitura
LEI Nº 889.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 890.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista aposentados
LEI Nº 891.1984 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista operários
LEI Nº 892.1984 – Dispõe sobre a compra de uma área de terreno de mais ou menos 17500m para ampliação do Centro Esportivo de Itamonte
LEI Nº 893.1984 – Dispõe sobre a construção de 3 casas para 2 ex-funcionários e 1 funcionário em atividade crédito especial
LEI Nº 894.1984 – Dispõe sobre a compra d uma área de terreno de 3.000 m para ampliação do Cemitério Municipal e abre crédito especial
LEI Nº 895.1984 – Dispõe sobre a compra de área de terras e abre crédito especial
LEI Nº 896.1984 – Dispõe sobre suplementação de abre crédito especial
LEI Nº 897.1984 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares

ANO DE 1983

LEI Nº 834.1983 – Dispõe sobre anístia as multas referentes aos impostos atrasados com a Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 835.1983 – Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
LEI Nº 836.1983 – Dispõe sobre feira livre
LEI Nº 837.1983 – Dispõe sobre ajuda financeira mensal para pagamento de aluguel
LEI Nº 838.1983 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 839.1983 – Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais para execução de obras de eletrificação no Município
LEI Nº 840.1983 – Determina o tempo de serviços das professoras municipais estatutárias
LEI Nº 841.1983 – Autoriza a abertura de crédito suplementar para a troca de iluminação pública da Praça da Bandeira parte das Ruas Presidente Vargas, São José e 13
LEI Nº 842.1983 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984
LEI Nº 842a.1983 – Dispõe sobre denominação de rua
LEI Nº 843.1983 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984-1986
LEI Nº 844.1983 – Autoriza orçamento vigente de 1983 para reforço de dotação
LEI Nº 845.1983 – Dispõe sobre doação de imóvel e contém outras providências
LEI Nº 846.1983 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal com faixa salarial acima do Salário Mínimo Regional

ANO DE 1982

LEI Nº 824.1982 – Dispõe sobre redução da alíquota de Impostos
LEI Nº 825.1982 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 826.1982 – Dispõe sobre denominação de rua
LEI Nº 827.1982 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 828.1982 – Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais SA para execução de obras de eletrificação no Município
LEI Nº 829.1982 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983
LEI Nº 830.1982 – Modifica o Plano Plurianual de Investimento para o exercício de 1983
LEI Nº 831.1982 – Dispõe sobre ajuda financeira mensal para pagamento do aluguel
LEI Nº 832.1982 – Dispõe sobre reajuste do pessoal mensalista e aposentados
LEI Nº 833.1982 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Muncípio de Itamonte

ANO DE 1981

LEI Nº 817.1981 – Autoriza assinatura de convênio e abre crédito especial
LEI Nº 819.1981 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista e aposentados
LEI Nº 820.1981 – Dispõe sobre dispensa de alvará, baixa e habite-se de construção para imóveis para uso de moradia situados no município
LEI Nº 820A.1981 – Dispõe sobre dispensa de alvará, baixa e habite-se de construção para imóveis para uso de moradia situados no município
LEI Nº 821.1981 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
LEI Nº 822.1981 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1982-1984
LEI Nº 823.1981 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982

ANO DE 1980

LEI Nº 800.1980 – Aumenta vencimentos do pessoal burocrático
LEI Nº 801.1980 – Autoriza abertura de créditos suplementares
LEI Nº 802.1980 – Autoriza alienação de imóvel
LEI Nº 803.1980 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 804.1980 – Cria o Conselho Municipal de defesa e conservação do meio ambiente CODEMA e autoriza a assinatura de termo de Cooperação Técnica
LEI Nº 805.1980 – Autoriza revisão de valores imobiliários
LEI Nº 806.1980 – Dispõe sobre aumento de vencimentos
LEI Nº 807.1980 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um prédio comercial para posterior doação
LEI Nº 808.1980 – Dispõe sobre venda de imóvel
LEI Nº 809.1980 – Dispõe sobre denominação de rua
LEI Nº 810.1980 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com BONZANO, SIMONSEM LEASING SA até valor de CR$2.530.000,00
LEI Nº 811.1980 – Autoriza abertura de crédito especial
LEI Nº 812.1980 – Reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 813.1980 – Dispõe sobre contratação de pessoal pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho
LEI Nº 814.1980 – Dispõe sobre isenção de tributos
LEI Nº 815.1980 – Modifica o Plano Plurianual de Investimentos
LEI Nº 816.1980 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981
RESOLUÇÃO Nº 1 – Dispõe sobre subsídio e verba de representação do Prefeito

ANO DE 1979

LEI Nº 787.1979 – Autoriza aumento de vencimentos
LEI Nº 788.1979 – Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal
LEI Nº 789.1979 – Autoriza o Executivo assinar termo aditivo ao convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento
LEI Nº 790.1979 – Reajuste os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 791.1979 – Dispõe sobre loteamento
LEI Nº 792.1979 – Dispõe sobre iluminação do Cemitério Municipal
LEI Nº 793.1979 – Dispõe sobre proteção e arvores nas vias públicas
LEI Nº 794.1979 – Institui o Código de Posturas do Município de Itamonte
LEI Nº 795.1979 – Dispõe sobre construção de casa e contém outras providências
LEI Nº 796.1979 – Modifica o Plano Plurianual de Investimentos
LEI Nº 797.1979 – Dispõe sobre aquisição de imóvel por desapropriação e abre crédito especial
LEI Nº 799.1979 – Dispõe sobre assinatura de convênio

ANO DE 1978

LEI Nº 764.1978 – SAmplia o perímetro urbano da cidade
LEI Nº 765.1978 – Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água a companhia de saneamento de Minas Gerais
LEI Nº 766.1978 – Autoriza o Prefeito Municipal estabelecer através de convênios cooperação com o Estado
LEI Nº 767.1978 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais para estabelecimento de bases de cooperação administrativa
LEI Nº 770.1978 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista e contém outras providências
LEI Nº 771.1978 – Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares
LEI Nº 772.1978 – Autoriza o Poder Executivo a assinar com a Comissão de Construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado
LEI Nº 773.1978 – Autoriza celebração de Convênios com o Instituto de Florestas IEF
LEI Nº 774.1978 – Autoriza assinatura de Convênio
LEI Nº 775.1978 – Dispõe sobre criação de cargos
LEI Nº 776.1978 – Aprova o Plano Rodoviário do Município de Itamonte em edição final
LEI Nº 777.1978 – Autoriza alienação (venda) do trator
LEI Nº 778.1978 – Autoriza alienação de um caminhão usado
LEI Nº 779.1978 – Dispõe sobre o código tributário do Município de Itamonte
LEI Nº 780.1978 – Dispõe sobre permuta de imóvel
LEI Nº 781.1978 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 782.1978 – Institui o dia do Itamontense Ausente
LEI Nº 783.1978 – Institui doação de imóvel
LEI Nº 784.1978 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979-1981
LEI Nº 785.1978 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979
LEI Nº 786.1978 – Institui a reserva de contigência nos orçamentos do Município

ANO DE 1977

LEI Nº 745.1977 – Reajuste de vencimentos
LEI Nº 746.1977 – Cria o cargo de Encarregado do serviço do Posto de Saúde
LEI Nº 747.1977 – Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER
LEI Nº 747-A. 1977 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo
LEI Nº 748.1977 – Autoriza revisão de lançamentos
LEI Nº 748-A.1977 – Cria o Conselho Municipal de Desportos
LEI Nº 749.1977 – Autoriza abertura de ruas
LEI Nº 750.1977 – Dispõe sobre criação de cargo de auxiliar do Serviço de Contabilidade e abre crédito especial
LEI Nº 751.1977 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 752.1977 – Autoriza a participação do Município de Itamonte na Associação dos Municípios da Micro Região do Circuito das Águas
LEI Nº 753.1977 – Dispõe sobre a criação do Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 754.1977 – Autoriza o Executivo a assinar convênio com o departamento nacional de obras e saneamento
LEI Nº 755.1977 – Autoriza execução do Plano Rodoviário do Município
LEI Nº 756.1977 – Projeto que aprova o Plano Rodoviário Municipal sob forma de minuta
LEI Nº 757.1977 – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares
LEI Nº 758.1977 – Dispõe sobre aquisição de uma máquina de Soldar
LEI Nº 759.1977 – Dispõe sobre Reserva de Contingência
LEI Nº 760.1977 – Dispõe sobre permuta de imóvel
LEI Nº 762.1977 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978-1980
LEI Nº 763.1977 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978
LEI Nº 768.1977 – Autoriza a Minuta do Plano Rodoviário Municipal
LEI Nº 769.1977 – Dispõe sobre aprovação do Plano Rodoviário do Município de Itamonte

ANO DE 1976

LEI Nº 720.1976 – Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento
Lei Nº 721.1976 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
LEI Nº 722.1976 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a afirmar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural
LEI Nº 723.1976 – Autoriza gratificação ao Auxiliar da Câmara Municipal de Itamonte e abre crédito especial
LEI Nº 724.1976 – Dispõe sobre rescisão de convênio
LEI Nº 725.1976 – Autoriza instalação de telefone na Câmara Municipal, aquisição de ações e abre crédito especial
LEI Nº 726.1976 – Dispõe sobre aquisição de ações, instalação de telefone e abre crédito especial
LEI Nº 727.1976 – Dispõe sobre reforço de dotação e abre crédito suplementar
LEI Nº 728.1976 – Dispõe sobre Operações de Crédito
LEI Nº 729.1976 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 730.1976 – Dispõe sobre alienação (venda) da moto niveladora Huber Warco
LEI Nº 731.1976 – Autoriza assinatura de Convênio com a CDI
LEI Nº 732.1976 – Autoriza abertura de créditos suplementares
LEI Nº 733.1976 – Dispõe sobre permuta de terreno
LEI Nº 734.1976 – Dispõe sobre doação de uma gleba de terra
LEI Nº 735.1976 – Dispõe sobre criação de escolas
LEI Nº 736.1976 – Autoriza construção de casa e abre crédito especial
LEI Nº 737.1976 – Dispõe sobre aquisição e doação de área de terra
LEI Nº 738.1976 – Dispõe sobre aquisição e doação de área de terra
LEI Nº 739.1976 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977
LEI Nº 740.1976 – Autoriza a assinatura de convênio com a CODEURB
LEI Nº 741.1976 – Autoriza abertura de créditos suplementares
LEI Nº 742.1976 – Autoriza aumento de pensão e aposentadoria e abre crédito adicional
LEI Nº 743.1976 – Dispõe sobre denominação de ruas
LEI Nº 744.1976 – Autoriza assinatura de Convênio

ANO DE 1975

LEI Nº 707.1975 – Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais
LEI Nº 708.1975 – Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais
LEI Nº 709.1975 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal e abre créditos suplementares
LEI Nº 710.1975 – Abre crédito suplementar
LEI Nº 711.1975 – Cria o serviço de obras sociais da Prefeitura Municipal
LEI Nº 712.1975 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa de Pecúlio dos Militar Beneficentes CAPEMI
LEI Nº 713.1975 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 714.1975 – Fixa a Valor Referência como unidade de cálculo de tributos e penalidades pecuniárias em substituição ao salário mínimo
LEI Nº 715.1975 – Aprova a aplicação de capital no Município de Itamonte para os exercícios de 1976 – 1977 – 1978
LEI Nº 716.1975 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976
LEI Nº 717.1975 – Autoriza abertura de créditos suplementares
LEI Nº 718.1975 – Autoriza doação de uma área de terreno e de um acervo de serviço telefônico à Telecomunicações de Minas Gerais SA
LEI Nº 719.1975 – Cria o cargo de encarregado de Gerfamig e acre crédito especial

ANO DE 1974

LEI Nº 687.1974 – Dispõe sobre aquisição de gleba e contém outras providências
LEI Nº 688.1974 – Concede ajuda de custas
LEI Nº 689.1974 – Autoriza a abertura de créditos adicionais
LEI Nº 690.1974 – Dispõe sobre o tributário do Município de Itamonte
LEI Nº 691.1974 – Dispõe sobre zona de turismo e climática
LEI Nº 692.1974 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI nº 693.1974 – Autoriza aumento de vencimentos e abre crédito suplementar
LEI Nº 694.1974 – Cria o cargo de encarregador do Serviço Municipal de Estradas Rodagem
LEI Nº 695.1974 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 696.1974 – Autoriza construção de quadra para esportes e abre crédito especial
LEI Nº 697.1974 – Autoriza a aquisição de um trator e abre Crédito especial
LEI Nº 698.1974 – Dispõe sobre aumento do prédio Municipal
LEI Nº 699.1974 – Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1975
LEI Nº 700.1974 – Aprova a aplicação de capital no Município de Itamonte para o exercícios de 1975 – 1976 – 1977
LEI Nº 701.1974 – Dispõe sobre assinatura de convênio e contém outros providências
LEI Nº 702.1974 – Abre crédito suplementar
LEI Nº 703.1974 – Dispõe sobre subvenção social
LEI Nº 704.1974 – Dispõe sobre subvenção econômica
LEI Nº 705.1974 – Autoriza construção e prédio e abre crédito especial
LEI Nº 706.1974 – Dispõe sobre complementação de verba

ANO DE 1973

LEI Nº 663.1973 – Autoriza a aquisição de uma pá-carregadeira a contrair empréstimo e abre crédito especial
LEI Nº 664.1973 – Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras ao Sr. José Mendes da Fonseca
LEI Nº 665.1973 – Autoriza a recolher com dispensa de correção monetária os débitos fiscais dos contribuintes
LEI Nº 666.1973 – Autoriza a venda da camioneta PICK-UP
LEI Nº 667.1973 – Autoriza o Governo Municipal a adquirir um JEEP e abre crédito especial
LEI Nº 668.1973 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional de Livro
LEI Nº 669.1973 – Abre crédito especial para pagamento de juros e correção monetária
Lei Nº 670.1973 – Cria o cargo de operador de pá-carregadeira e abre crédito especial
LEI Nº 671.1973 – Estabelece o quadro d funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências
LEI Nº 672.1973 – Autoriza a aquisição de um caminhão Chevrolet com caçambas e abre crédito especial
Lei Nº 673.1973 – Autoriza a abertura de créditos
LEI Nº 674.1973 – Autoriza a construção de uma ponte de concreto armando sobre o Rio Capivari
LEI Nº 675.1973 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 676.1973 – Autoriza a alienação de um caminhão
LEI Nº 677.1973 – Orça da receita e fixa a despesa para o exercício de 1974
LEI Nº 678.1973 – Aprova a aplicação de capital no Município de Itamonte para os períodos de 1974, 1975 e 1976
LEI Nº 679.1973 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 680.1973 – Autoriza a doação de uma gleba de terras
LEI Nº 681.1973 – Institui a taxa de iluminação pública
LEI Nº 682.1973 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 683.1973 – Concede título de cidadão itamontense
LEI Nº 684.1973 – Concede título de cidadão itamontense
LEI Nº 685.1973 – Autoriza a filiação do Município ao Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba – CODIVAR
LEI Nº 686.1973 – Autoriza a abertura de crédito suplementares
RESOLUÇÃO Nº 01.1973 – Dispõe sobre a extinção de chiqueiros e galinheiros no Perímentro Urbano

ANO DE 1972

LEI Nº 643.1972 – Cria mais uma cadeira em Escola Rural
LEI Nº 644.1972 – Dispõe sobre o cargo de Inspetora e abre crédito especial
LEI Nº 645.1972 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma gleba de terras, fazer doação e contém outras providências
LEI Nº 646.1972 – Autoriza a construção de um prédio escolar no Bairro Monteiro e cria respectivo cargo
LEI Nº 647.1972 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 648.1972 – Autoriza a construção do Matadouro Municipal
LEI Nº 649.1972 – Autoriza alienação de material antigo do Matadouro
LEI Nº 650.1972 – Dispõe sobre aquisição de terras
LEI Nº 651.1972 – Autoriza a construção de uma ponte no Bairro Cachoeirinha em concreto e cimento armado
LEI Nº 652.1972 – Autoriza a construção de Estrada Inter-municipal
LEI Nº 653.1972 – Autoriza assinatura de convênio, abre crédito especial
LEI Nº 654.1972 – Altera o artigo 3° da lei 650 de 16 de julho de 1972
LEI Nº 655.1972 – Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais
LEI Nº 656.1972 – Dispõe sobre alienação de imóvel
LEI Nº 657.1972 – Atualiza o Plano Rodoviário do Município
LEI Nº 658.1972 – Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1973
LEI Nº 659.1972 – Altera prazo para construção
LEI Nº 660.1972 – Dispõe sobre aposentadoria de Professora Rural
LEI Nº 661.1972 – Autoriza venda de imóvel
LEI Nº 662.1972 – Dispõe sobre utilidade pública
RESOLUÇÃO 02.1972

ANO DE 1971

LEI Nº 611.1971 – Dispõe sobre denominação de escola
LEI Nº 612.1971 – Cria o quarto e quinto ano na Escola Rural Presidente Paulo Costa e Silva no Bairro Colina
LEI Nº 613.1971 – Autoriza assinatura de Estatuto
LEI Nº 614.1971 – Autoriza alienação de imóvel
LEI Nº 615.1971 – Dispõe sobre filiação do Município a ADARG e abre crédito especial
LEI Nº 616.1971 – Autoriza indenização das Professoras Rurais
LEI Nº 617.1971 – Autoriza aluguel de cômodo
LEI Nº 618.1971 – Abre créditos suplementares
LEI Nº 619.1971 – Dispõe sobre denominação de Praças, Ruas e abre crédito especial
LEI Nº 620.1971 – Modifica o Plano Plurianual de Investimentos
LEI Nº 621.1971 – Cria mais uma cadeira em Escola Rural
LEI Nº 622.1971 – Autoriza construção de uma casinha para repetidores de tv
LEI Nº 623.1971 – Autoriza o Governo Municipal a adquirir um veículo e abre crédito especial
LEI Nº 624.1971 – Autoriza aquisição de Cotas dos vizinhos – Municípios de Itanhandu e Pouso Alto
LEI Nº 625.1971 – Autoriza empréstimo em curto prazo
LEI Nº 626.1971 – Dispõe sobre cargas municipais
LEI Nº 627.1971 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal de Itamonte
LEI Nº 628.1971 – Autoriza o Poder Executivo a doar uma gleba de terras
LEI Nº 629.1971 – Dispõe sobre cargas municipais
LEI Nº 630.1971 – Dispõe sobre reajuste de vencimento de Professorado Primário Municipal
LEI Nº 631.1971 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Casa de Caridade de Itamonte
LEI Nº 632.1971 – Autoriza a colocação de dez luminárias com vapor de mercúrio de 125w
LEI Nº 633.1971 – Dispõe sobre a extinção de cargo
LEI Nº 634.1971 – Cria o cargo de Encarregado do Cemitério
LEI Nº 635.1971 – Autoriza o aumento da Tarifa do Serviço de Água
LEI Nº 636.1971 – Dispõe sobre a inscrição do Operariado Municipal no Instituto Nacional de Previdência Social
LEI Nº 637.1971 – Autoriza a abertura de créditos suplementares
LEI Nº 638.1971 – Autoriza assinatura de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
LEI Nº 639.1971 – Modifica o Plano Plurianual de Investimentos
LEI Nº 640.1971 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma gleba de terras
LEI Nº 641.1971 – Dispõe sobre o cargo de Professora para Excepcionais
LEI Nº 642.1971 – Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1972
RESOLUÇÃO Nº 02.1971 – Cria o cargo de auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal de Itamonte
RESOLUÇÃO Nº 03.1971 – Concede título de cidadão itamontense

ANO DE 1970

LEI Nº 583.1970 – Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial
LEI Nº 584.1970 – Dispõe sobre indenização e abre crédito especial
LEI Nº 585.1970 – Abre crédito suplementar
LEI Nº 586.1970 – Autoriza cessão de imóvel
LEI Nº 587.1970 – Autoriza extensão de rede elétrica e abre crédito especial
LEI Nº 588.1970 – Delimita o perímetro urbano da sede do Município de Itamonte
LEI Nº 589.1970 – Cria o cargo de encarregado do Serviço de Cadastro
LEI Nº 590.1970 – Autoriza aquisição de uma Patrol e abre crédito especial
LEI Nº 591.1970 – Autoriza o Executivo a alienar ações de propriedades do Município
LEI Nº 592.1970 – Concede favores fiscais
LEI Nº 593.1970 – Revoga e retificam artigos da lei 09 de 16 de novembro de 1948
LEI Nº 594.1970 – Autoriza aquisição de uma motoniveladora e abre crédito especial
LEI Nº 595.1970 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal
LEI Nº 596.1970 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista
LEI Nº 597.1970 – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para ensino de grau médio
LEI Nº 598.1970 – Cria o cargo de operador e mecãnico de máquinas rodoviárias
LEI Nº 599.1970 – Dispõe sobre o código de obras
LEI Nº 600.1970 – Concede título de cidadão itamontense
LEI Nº 601.1970 – Dispõe sobre assinatura de convênio
LEI Nº 602.1970 – Autoriza construção de um prédio
LEI Nº 603.1970 – Orça a Receita e fixa Despesa para o exercício de 1971
LEI Nº 604.1970 – Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Vacinação contra Febre Aftosa
LEI Nº 605.1970 – Dispõe sobre a criação de uma biblioteca e contém outras providências
LEI Nº 606.1970 – Dispõe sobre classificação de cargos
LEI Nº 607.1970 – Aprova a aplicação de Capital no Município de Itamonte para o período de 1971 – 1972 – 1973
LEI Nº 608.1970 – Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições
LEI Nº 609.1970 – Autoriza o Poder Executivo a permutar máquina rodoviária e abre crédito especial
LEI Nº 610.1970 – Autoriza doação de um lote de terras

ANO DE 1969

Lei nº 559.1969 – Autoriza despesas e abre crédito especial.
Lei nº 560.1969 – Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui Unidades Orçamentárias e contém outras disposições.
Lei nº 561.1969 – Autoriza alienação de materiais.
Lei nº 562.1969 – Autoriza aquisição de Aparelho de Repetidor de TV e abre crédito especial.
Lei nº 563.1969 – Autoriza mudança de postes de iluminação pública e abre crédito especial.
Lei nº 564.1969 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista e abre créditos suplementares.
Lei nº 565.1969 – Autoriza aquisição de terreno e abre crédito especial.
Lei nº 566.1969 – Autoriza indenização e abre crédito especial.
Lei nº 567.1969 – Autoriza permuta de imóvel.
Lei nº 568.1969 – Autoriza a construção de um prédio para a instalação da Biblioteca Municipal e abre crédito especial.
Lei nº 569.1969 – Dispõe sobre denominação de Rua.
Lei nº 570.1969 – Autoriza a aquisição de um caminhão e abre crédito especial.
Lei nº 571.1969 – Altera o Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 1970.
Lei nº 572.1969 – Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, fixa-lhes os vencimentos e contém outras providências.
Lei nº 573.1969 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
Lei nº 574.1969- Dispõe sobre aquisição de carteiras escolares e outros móveis e utensílios.
Lei nº 575.1969 – Autoriza aquisição de carrinhos basculantes.
Lei nº 576.1969 – Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios para o Gabinete do Prefeito.
Lei nº 577.1969 – Dispõe sobre construção de caixa de água.
Lei nº 578.1969- Autoriza ampliação do Cemitério Municipal.
Lei nº 579.1969 – Autoriza construção de pontes.
Lei nº 580.1969 – Autoriza construção de Praças Públicas.
Lei nº 581.1969 – Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno ao Sr. Antônio Assis Corrêa.
Lei nº 582.1969 – Autoriza o Município de Itamonte a Integrar-se na autarquia intermunicipal Sul Mineira AISUL.

ANO DE 1968

Lei nº 542.1968 – Dispõe sobre desapropriações e abre crédito especial.
Lei nº 543.1968 – Dispõe sobre assinatura de convênio.
Lei nº 544.1968 – Dispõe sobre convênio com a Secretaria da Educação.
Lei nº 545.1968 – Autoriza construção de prédio e abre crédito especial.
Lei nº 546.1968 – Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura e contém outras providências.
Lei nº 547.1968 – Cria o cargo de Telefonista.
Lei nº 548.1968 – Dispõe sobre vencimentos do pessoal mensalista e abre créditos suplementares.
Lei nº 549.1968 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 550.1968 – Modifica Lei nº 546, de 4.4.68.
Lei nº 551.1968 – Autoriza Realização de Despesas, Realização de Operações de Créditos, Abertura de Créditos Adicionais e contém outras providências.
Lei nº 552.1968 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1969.
Lei nº 553.1968 – Altera o Plano Plurianual de Investimentos.
Lei nº 554.1968 – Dispõe sobre aumento de vencimentos de professoras.
Lei nº 555.1968 – Dispõe sobre – vetado e dá designação à nova Rua ligando a Praça Dr. João Scotti à BR 354.
Lei nº 556.1968 – Dispõe sobre pagamento de pensão.
Lei nº 557.1968 – Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 558.1968 – Dispõe sobre Subvenções e Auxílios.

ANO DE 1967

Lei nº 499.1967 – Dispõe sobre favores fiscais.
Lei nº 500.1967 – Dispõe sobre continuação de serviços e abre crédito especial.
Lei nº 501.1967 – Dispõe sobre construção de prédio e abre crédito especial.
Lei nº 502.1967 – Dispõe sobre a assinatura de Convênio com a Secretaria da Educação.
Lei nº 503.1967 – Autoriza venda de caminhão.
Lei nº 504.1967 – Autoriza pavimentação de ruas e abre crédito especial.
Lei nº 505.1967 – Concede favores aos operários chefes de família e abre crédito especial.
Lei nº 506.1967 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura e contem outras providências.
Lei nº 507.1967 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 508.1967 – Dispõe sobre gratificação e abre crédito especial.
Lei nº 509.1967 – Autoriza pavimentação de rua e abre crédito especial.
Lei nº 510.1967 – Dispõe sobre doação de terreno.
Lei nº 511.1967 – Dispõe sobre regularização das despesas e abre crédito especial.
Lei nº 512.1967 – Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG.
Lei nº 513.1967 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um caminhão e abre crédito especial.
Lei nº 514.1967 – Autoriza assinatura de Convênio.
Lei nº 515.1967 – Dispõe sobre denominação de Ruas.
Lei nº 516.1967 – Dispõe sobre doação de imóvel.
Lei nº 517.1967 – Dispõe sobre cobrança de tributo.
Lei nº 518.1967 – Autoriza construção de ponte e abre crédito especial.
Lei nº 519.1967 – Dispõe sobre indenização e abre crédito especial.
Lei nº 520.1967 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 521.1967 – Dispõe sobre aquisição de terreno para loteamento e abre crédito especial.
Lei nº 522.1967 – Abre crédito suplementar.
Lei nº 523.1967 – Dispõe sobre alienação de veículo.
Lei nº 524.1967 – Dispõe sobre assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais.
Lei nº 525.1967 – Altera Lei nº 504, de 2.4.67 e contem outras providências.
Lei nº 526.1967 – Dispõe sobre iluminação ornamental em vias públicas no perímetro urbano e abre crédito especial.
Lei nº 527.1967 – Dispõe sobre cobrança de tributo.
Lei nº 528.1967 – Autoriza construção e reforma de estradas municipais e contém outras providências.
Lei nº 529.1967 – Dispõe sobre aquisição de materiais para o serviço de manutenção de repetidores de TV.
Lei nº 530.1967 – Autoriza aumento do prédio municipal e contém outras providências.
Lei nº 531.1967 – Autoriza construção de Praças e Jardins.
Lei nº 532.1967 – Dispõe sobre pavimentação de Ruas e contém outras providências.
Lei nº 533.1967 – Autoriza a aquisição de Equipamento Telefônico e Material Permanente.
Lei nº 534.1967 – Dispõe sobre a ampliação dos serviços de água e esgotos.
Lei nº 535.1967 – Autoriza construção de Escolas Rurais.
Lei nº 536.1967 – Autoriza aquisição de máquinas e acessórios para o serviço de Contabilidade Mecanizada.
Lei nº 537.1967 – Dispõe sobre indenização e abre crédito especial.
Lei nº 538.1967 – Aprova a aplicação de Capital no Município de Itamonte para o período de 1968, 1969 e 1970 e dá outras providências.
Lei nº 539.1967 – Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os vencimentos, autoriza realização de despesas e contém outras providências.
Lei nº 540.1967 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
Lei nº 541.1967 – Dispõe sobre denominação de Rua.

ANO DE 1966

Decreto nº 95.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 96.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 97.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 98.1966 – Abre créditos suplementares.
Decreto nº 99.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 100.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 101.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 102.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 103.1966 – Abre crédito especial.
Decreto nº 104.1966 – Abre créditos suplementares.
Decreto nº 105.1966 – Abre crédito especial.
Lei 470.1966 – Reajustando vencimentos do pessoal mensalista e abre crédito suplementar.
Lei 471.1966 – Autoriza desapropriação de retransmissores de TV e contém outras providências.
Lei 472.1966 – Dispõe sobre levantamento da planta de rede adutora e abre crédito especial.
Lei 473.1966 – Dispondo sobre aposentadoria de Professora de Escola Rural.
Lei 474.1966 – Abre créditos suplementares.
Lei 475.1966 – Autoriza pagamento de juros e abre crédito especial.
Lei 476.1966 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Itamonte a contrair empréstimo, executar obras contem outras providências.
Lei 477.1966 – Autoriza construção de bueira e abre crédito especial.
Lei 478.1966- Autoriza aquisição de uma máquina de escrever e abre crédito especial.
Lei 479.1966 – Autoriza empréstimo para execução do serviço de calçamento.
Lei 480.1966 – Autoriza construção de Escola Rural e abre crédito especial.
Lei 481.1966 – Dispõe sobre construção de Escola Rural e contem outras providências.
Lei 482.1966- Dispõe sobre transportes de carteiras e abre crédito especial.
Lei 483.1966 – Autoriza reforço de verba para construção de bueira.
Lei 484.1966 – Autoriza construção de Escola Rural e abre crédito especial.
Lei 485.1966 – Autoriza reforço de verba para construção de Escola Rural.
Lei 486.1966 – Autoriza construção de Escola e abre crédito especial.
Lei 487.1966 – Cria o cargo de Secretário da Câmara.
Lei 488.1966 – Dispõe sobre criação de cargo de Encarregado do Serviço de Telefone.
Lei 489.1966 – Dispõe sobre construção de Prédios Escolares.
Lei 490.1966 – Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Propriedade Imóvel “Inter-Vivos”.
Lei 491.1966 – Autoriza aumento do Prédio da Prefeitura.
Lei 492.1966 – Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios.
Lei 493.1966 – Autoriza construção de estradas.
Lei 494.1966 – Dispõe sobre ampliação dos serviços de água e esgotos da cidade.
Lei 495.1966 – Autoriza continuação do serviço de calçamento.
Lei 496.1966 – Dispõe sobre pagamento das últimas prestações do trator rodoviário e contem outras providências.
Lei 497.1966 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.
Lei 498.1966 – Contém o Código Tributário Municipal.

ANO DE 1965

Decreto nº 79.1965 – Dispõe sobre imposto sobre indústria e profissões.
Decreto nº 80.1965 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 81.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 300.000.
Decreto nº 82.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 250.000.
Decreto nº 83.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 350.000.
Decreto nº 84.1965 – Abre crédito suplementar de Cr$ 200.000.
Decreto nº 85.1965 – Abre créditos suplementares.
Decreto nº 86.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 1.000.000.
Decreto nº 87.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 1.500.000.
Decreto nº 88.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 300.000.
Decreto nº 89.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 150.000.
Decreto nº 90.1965 – Abre crédito suplementar de Cr$ 2.310.160,00.
Decreto nº 91.1965 – Dispõe sobre Feriado Municipal.
Decreto nº 92.1965 – Abre créditos suplementares.
Decreto nº 93.1965 – Abre crédito especial de Cr$ 218.768.
Decreto nº 94.1965- Abre crédito suplementar.
Lei 445.1965 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Itamonte a contrair empréstimo por antecipação de receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Lei 446.1965 – Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Secretaria da Educação.
Lei 447.1965 – Autoriza doação de um lote de terras.
Lei 448.1965 – Autoriza a aquisição de copiador e abre crédito especial.
Lei 449.1965 – Dispõe sobre assinatura de convênio.
Lei 450.1965 – Dispõe sobre merenda escolar e abre crédito especial.
Lei 451.1965 – Autoriza indenização e abre crédito especial.
Lei 452.1965 – Abre crédito suplementar.
Lei 453.1965 – Abre créditos suplementares.
Lei 454.1965 – Dispõe sobre construção de rede de água e esgotos e abre crédito especial.
Lei 455.1965 – Autoriza construção de bueira e abre crédito especial.
Lei 456.1965 – Autoriza construção de ponte e abre crédito especial.
Lei 457.1965 – Cria Escola Rural, cargo de professora e contém outras providências.
Lei 458.1965 – Dispõe sobre inscrição de operários municipais no Instituto de Previdência e contém outras providências.
Lei 459.1965 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal de Itamonte e abre créditos suplementares.
Lei 460.1965 – Dispõe sobre inscrição de Servidores Municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Lei 461.1965 – Abrindo créditos suplementares.
Lei 462.1965 – Autoriza indenização e abre crédito especial.
Lei 463.1965 – Autoriza construção de prédio para escola e aquisição de carteiras.
Lei 464.1965 – Autoriza construção de ponte.
Lei 465.1965 – Autoriza continuação do serviço de calçamento de ruas.
Lei 466.1965 – Dispõe sobre ampliação dos serviços de água e esgotos e aquisição de material.
Lei 467.1965 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Lei 468.1965 – Dispõe sobre Transmissão de Imóveis.
Lei 469.1965 – Autoriza construção de muro de Cemitério.
Resolução 24.1965 – Dispondo sobre contribuições e subvenções.

ANO DE 1964

Decreto nº 78.1964 – Feriado Municipal.
Lei nº 398.1964 – Revoga o artigo 7º da Lei nº 301, de 24.11.61 e dispõe sobre o imposto de licença para o tráfego de veículos.
Lei nº 399.1964 – Ratifica a Lei nº 355, de 22 de outubro de 1962 e contêm outras providências.
Lei nº 400.1964 – Dispõe sobre assinatura de convenio com o D.A.M. e contem outras providências.
Lei nº 401.1964 – Autoriza o pagamento de luz ás Igrejas Católica e Presbiteriana desta cidade.
Lei nº 402.1964 – Dispõe sobre assinatura de convenio com o D.E.R.
Lei nº 403.1964 – Dispõe sobre calçamento da Praça da Bandeira à bloquete e abre crédito especial.
Lei nº 404.1964 – Autoriza construção de uma bueira e abre crédito especial.
Lei nº 405.1964 – Autoriza reforma do prédio escolar e abre crédito especial.
Lei nº 406.1964- Autoriza instalação de luz fluorescente e abre crédito especial.
Lei nº 407.1964 – Dispõe sobre aquisição de telhas e abre crédito especial.
Lei nº 408.1964 – Dispõe sobre revisão de lançamentos de Impostos Municipais.
Lei nº 409.1964 – Dispõe sobre a aquisição de um mimeógrafo e abre crédito especial.
Lei nº 410.1964 – Revigora Lei nº 387, de 3 de setembro de 1963.
Lei nº 411.1964 – Dispõe sobre a cobrança de taxas de matadouro e cemitério.
Lei nº 412.1964 – Dispõe sobre reajustamento do pagamento de seguro de acidentes do trabalho e abre crédito especial.
Lei nº 413.1964 – Autoriza concessão de Título de Cidadão Itamontense ao Dr. Jacinto Xavier Martins Júnior, Diretor Geral do D.N.E.R.
Lei nº 414.1964 – Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimos.
Lei nº 415.1964 – Dispõe sobre criação de escolas e contem outras providências.
Lei nº 416.1964 – Dispõe sobre extinção de escola e respectivo cargo de professor.
Lei nº 417.1964 – Autoriza aquisição de pilhas para telefone e contem outras providências.
Lei nº 418.1964 – Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.
Lei nº 419.1964 – Autorizando a contratar uma professora para lecionar o curso de admissão ao Ginásio e abre crédito especial.
Lei nº 420.1964 – Reajusta vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal e abre créditos suplementares.
Lei nº 421.1964 – Revoga isenção tributária.
Lei nº 422.1964 – Autoriza estudos e orçamento para levantamento dos serviços de água e esgotos e planta cadastral da cidade e contém outras providências.
Lei nº 423.1964 – Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Lei nº 424.1964 – Autoriza a aquisição de aparelhos de iluminação a gás de Mercúrio.
Lei nº 425.1964 – Autorizando a abrir crédito especial de CR$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para cobrir despesas de comemoração.
Lei nº 426.1964 – Autorizando abertura de crédito para reforço de verba.
Lei nº 427.1964 – Dispõe sobre a construção de um muro e abre crédito especial.
Lei nº 428.1964 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 429.1964 – Autoriza a aquisição de instrumentos musicais e abre crédito especial.
Lei nº 430.1964 – Dispõe sobre pagamento de despesas.
Lei nº 431.1964 – Abre crédito suplementar.
Lei nº 432.1964 – Autoriza a construção de um muro no cemitério, situado no Campo Redondo e abre crédito especial.
Lei nº 433.1964 – Autoriza a continuar o serviço de pavimentação a paralelepípedos na Rua Presidente Vargas.
Lei nº 434.1964 – Dispõe sobre aumento de vencimentos.
Lei nº 435.1964 – Criando dois cargos de telefonistas e abrindo crédito especial.
Lei nº 436.1964 – Dispõe sobre extinção de impostos e alterações.
Lei nº 437.1964 – Autorizando a construção de ponte sobre o Rio Capivari, nesta cidade.
Lei nº 438.1964 – Institui no Município as taxas de esgotos e de transmissão.
Lei nº 439.1964 – Dispondo sobre declaração de utilidade pública a “Casa de Caridade de Itamonte”.
Lei nº 440.1964 – Autoriza concessão de Título de Cidadania por serviços relevantes prestados ao Município.
Lei nº 441.1964 – Autoriza doação de terrenos para construção de Grupo Escolar.
Lei nº 442.1964 – Dispõe sobre reajustamento de débitos fiscais.
Lei nº 443.1964 – Dispõe sobre aquisição de um lote de terras e contem outras providências.
Lei nº 444.1964 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965.
Lei nº 445.1964 – Reajusta os vencimentos do pessoal mensalista da Prefeitura Municipal de Itamonte e abre créditos suplementares.
Resolução nº 23.1964 – Autoriza contribuições e subvenções.

ANO DE 1963

Lei nº 370.1963 – Autoriza conceder título de cidadania por serviços relevantes prestados ao Município.
Lei nº 371.1963 – Autoriza o Prefeito contrair empréstimos.
Lei nº 372.1963 – Autoriza reforma do Cemitério Municipal e abre crédito especial.
Lei nº 373.1963 – Dispõe sobre aluguel de trator.
Lei nº 374.1963 – Autoriza contratar Professora para o curso de admissão ao Ginásio e abre crédito especial.
Lei nº 375.1963 – Autoriza ampliação dos perímetros urbano e suburbano da cidade e abre crédito especial.
Lei nº 376.1963 – Autoriza criação de uma escola noturna e abre crédito especial.
Lei nº 378.1963 – Autoriza desapropriação de imóveis.
Lei nº 379.1963 – Dispõe sobre datas para arrecadação dos impostos e taxas municipais.
Lei nº 380.1963 – Dispõe sobre construção de passeios e muros.
Lei nº 381.1963 – Autoriza construção da Estrada Berta -Campo Redondo e abre crédito especial.
Lei nº 382.1963 – Dispõe sobre pensão a viúva de operário e abre crédito especial.
Lei nº 383.1963 – Reajusta vencimentos do pessoal da Prefeitura e abre créditos suplementares.
Lei nº 384.1963 – Autoriza reforma da Estrada Itamonte, Alto da Barrocada e abre crédito especial.
Lei nº 385.1963 – Autoriza aquisição de uma caçamba – vasculante e abre crédito especial.
Lei nº 386.1963 – Dispõe sobre construção de prédio para instalação de correio, telégrafo e telefone e abre crédito especial.
Lei nº 387.1963 – Dispõe sobre aquisição de terreno para construção de prédio e abre crédito especial.
Lei nº 388.1963 – Dispõe sobre abertura crédito suplementar.
Lei nº 389.1963 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 390.1963 – Autoriza execução do serviço de calçamento.
Lei nº 391.1963 – Autoriza a aquisição de tubos de ferro galvanizados e manilhas.
Lei nº 392.1963 – Autoriza aumento dos vencimentos do pessoal aposentado.
Lei nº 393.1963 – Dispõe sobre extinção de cargo.
Lei nº 394.1963 – Cria o cargo de auxiliar de Secretaria.
Lei nº 395.1963 – Dispõe sobre subvenções e contribuições.
Lei nº 396.1963 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Lei nº 397.1963 – Autoriza confecção de quadro e abre crédito especial.

ANO DE 1962

Decreto nº 69.1962
Decreto nº 70.1962
Decreto nº 71.1962
Decreto nº 72.1962
Decreto nº 73.1962
Decreto nº 74.1962
Lei nº 312.1962 – Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais
Lei nº 313.1962 – Autoriza pagamento de Professora Rural e abre crédito especial
Lei nº 314.1962 – Dispõe sobre reconstrução de pontes
Lei nº 315.1962 – Autoriza reconstrução e reformas de muros e abre crédito especial
Lei nº 316.1962 – Autoriza conserto de escola e abre crédito especial
Lei nº 317.1962 – Revigora Leis de Exercícios Anteriores
Lei nº 318.1962 – Dispõe sobre isenção de imposto
Lei nº 319.1962 – Autoriza estudos para ligação de luz elétrica
Lei nº 320.1962 – Dispõe sobre aquisição de telhas e abre crédito especial
Lei nº 321.1962 – Isenta do Imposto de Transmissão Inter-vivos e de Imposto Territorial Rural propriedade imóvel rural com área até 50 hectares
Lei nº 322.1962 – Autoriza construção de prédio escolar e contém outras providências
Lei nº 323.1962 – Dispõe sobre construção de prédio para escola rural e abre crédito especial
Lei nº 324.1962 – Dispõe sobre auxílio para construção de estrada e abre crédito especial
Lei nº 325.1962 – Dispõe sobre auxílio para alargamento de estrada e abre crédito especial
Lei nº 326.1962 – Autoriza pagamento de aumento da taxa de eletricidade
Lei nº 327.1962 – Autoriza despesas com aquisição de peças e transporte de trator e abre crédito especial
Lei nº 328.1962 – Dispõe sobre construção e reforma do abastecimento de água do Distrito de Alagoa e abre crédito especial
Lei nº 329.1962 – Autoriza Aposentadoria de Funcionário
Lei nº 330.1962 – Dispõe sobre criação de cargo de tratorista e abre crédito especial
Lei nº 331.1962 – Dispõe sobre auxílio para condução de alunos e abre crédito especial
Lei nº 332.1962 – Autoriza reconstrução de ponte
Lei nº 333.1962 – Autoriza pagamento a Professora Substituta e abre crédito especial
Lei nº 334.1962 – Autoriza construção de estrada e abre crédito especial
Lei nº 335.1962 – Autoriza o término da construção de dois salões e instalação no prédio escolar e abre crédito especial
Lei nº 336.1962 – Cria o cargo de conversa de estrada e abré crédito especial
Lei nº 337.1962 – Revigora Lei n233
Lei nº 338.1962 – Autoriza prolongamento de rua e abre crédito especial
Lei nº 339.1962 – Dispõe sobre denominação de rua
Lei nº 340.1962 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial
Lei nº 341.1962 – Autoriza aquisição de apólices e abre crédito especial
Lei nº 342.1962 – Autoriza pagamento a Professora e abre crédito especial
Lei nº 343.1962 – Autoriza pagamento a Professora e abre crédito especial
Lei nº 344.1962 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito
Lei nº 345.1962 – Abre créditos suplementares
Lei nº 346.1962 – Autoriza pagamento de Professoras Rurais e abre crédito especial
Lei nº 347.1962 – Autoriza construção de um coreto e abre crédito especial
Lei nº 348.1962 – Autoriza construção de linha de energia elétrica e abre crédito especial
Lei nº 349.1962 – Abre créditos suplementares
Lei nº 350.1962 – Dispõe sobre serviços relevantes
Lei nº 351.1962 – Autoriza reforma de estrada
Lei nº 352.1962 – Autoriza aquisição de manilhas
Lei nº 353.1962 – Autoriza aquisição de manilhas
Lei nº 354.1962 – Dispõe sobre aumento de vencimento de funcionário e abre crédito especial suplementar
Lei nº 355.1962 – Regula instalação e funcionamento de telefones na cidade
Lei nº 356.1962 – Modifica lei n 346 de 20 de julho de 1962
Lei nº 357.1962 – Autoriza reforma de ponte e construção de chafariz e abre crédito especial
Lei nº 358.1962 – Concede nas condições que menciona estímulos as atividades industriais, hoteleiras, hortigranjeiras e agro-pecuárias
Lei nº 359.1962 – Autoriza aquisição de fios de alumínio e abre crédito especial
Lei nº 360.1962 – Autoriza aposentadoria de professora
Lei nº 361.1962 – Orça receita e fixa a despesa para o exercício de 1963
Lei nº 362.1962 – Autoriza inscrição dos empregados municipais no IAPFESP
Lei nº 363.1962 – Cria o cargo de auxiliar do chefe do Serviço da Fazenda
Lei nº 364.1962 – Dispõe sobre subvenções e contribuições
Lei nº 365.1962 – Autoriza execução do Serviço de Calçamento
Lei nº 366.1962 – Autoriza aquisição de manilhas e tubos de ferro galvanizados
Lei nº 367.1962 – Reajusta vencimentos do pessoal da Prefeitura
Lei nº 368.1962 – Abre créditos suplementares
Lei nº 369.1962 – Autoriza despesas para retificação do Rio Capivari e abre crédito especial
Lei nº 370.1962 – Autoriza aposentadoria de Professora

ANO DE 1961

Lei nº 287.1961 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 297.1961 – Dispõe sobre retificação de um trecho do Rio Capivari e abre crédito especial.
Lei nº 275.1961 – Determina doação, com encargo, de terreno do Patrimônio do Município ao Setor Municipal de Itamonte da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
Lei nº 276.1961 – Concede subvenção ao Setor Municipal de Itamonte da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
Lei nº 277.1961 – Reconhece de Utilidade Pública o Setor Municipal de Itamonte – Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
Lei nº 278.1961 – Autoriza condução de alunos e abre crédito especial.
Lei nº 279.1961 – Autoriza a exploração do serviço telefônico da cidade.
Lei nº 280.1961 – Revigora Diversas Leis.
Lei nº 281.1961 – Autoriza doação da rede telefônica desta cidade.
Lei nº 282.1961 – Autoriza contribuição e abre crédito especial.
Lei nº 283.1961 – Dispõe sobre aposentadoria de Funcionário.
Lei nº 284.1961 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 285.1961 – Dispõe sobre aquisição de uma carroça e abre crédito especial.
Lei nº 286.1961 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 288.1961 – Dispõe sobre aquisição de terreno e abre crédito especial.
Lei nº 289.1961 – Dispõe sobre auxílio para construção de estrada e abre crédito especial.
Lei nº 290.1961 – Autoriza pagamento de professoras e abre crédito especial.
Lei nº 291.1961 – Autoriza auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 292.1961 – Autoriza o pagamento de 10% sobre vencimento de funcionário e abre crédito especial.
Lei nº 293.1961 – Autoriza empréstimo e abre crédito especial para despesas de emergência.
Lei nº 294.1961 – Autoriza conclusão de salas, transporte de manilhas e abre crédito especial.
Lei nº 295.1961 – Dispõe sobre criação de Escola e cargo de Professora e abre crédito especial.
Lei nº 296.1961 – Autoriza reforma de ponte e abre crédito especial.
Lei nº 298.1961 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 299.1961 – Dispõe sobre transferência de Escola.
Lei nº 301.1961 – Autoriza a revisão dos lançamentos de Impostos Municipais.
Lei nº 302.1961 – Autoriza reconstrução de prédio Municipal e abre crédito especial.
Lei nº 303.1961 – Reajusta vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Lei nº 304.1961 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 305.1961 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 306.1961- Institui adicionais por qüinqüênio vencidos a Funcionários da Prefeitura.
Lei nº 307.1961 – Autoriza aquisição de tubos de ferro galvanizados e manilhas.
Lei nº 308.1961 – Autoriza execução do Serviço de Calçamento.
Lei nº 309.1961 – Autoriza auxílio para aquisição de repetidor para televisão.
Lei nº 310.1961 – Cria o Cargo de Encarregado dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito de Alagoa.
Lei nº 311.1961 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.
Resolução 21 – Autoriza gratificação ao Senhor Prefeito.

ANO DE 1960

Lei n º 263.1960 – Autoriza aquisição de leitos e abre crédito especial.
Lei nº 264.1960 – Autoriza a revisão dos lançamentos de Impostos Municipais.
Lei nº 265.1960 – Abre crédito suplementar.
Lei nº 267.1960 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961.
Lei nº 268.1960 – Autoriza reforma de pontes e abre crédito especial.
Lei nº 271.1960 – Autoriza execução do Serviço de Calçamento.
Lei nº 245.1960 – Autoriza Conserto do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e abre crédito especial.
Lei nº 246.1960 – Autoriza construção de ponte e abre crédito especial.
Lei nº 247.1960 – Revigora Diversas Leis.
Lei nº 248.1960 – Dispõe sobre auxílio para construção de estrada e abre crédito especial.
Lei nº 249.1960 – Autoriza a confecção de um quadro e abre crédito especial.
Lei nº 250.1960 – Cria uma Escola e abre crédito especial.
Lei nº 251.1960 – Autoriza aquisição de vigas de aço e contém outras providências.
Lei nº 252.1960 – Amplia o perímetro urbano da cidade.
Lei nº 253.1960 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 254.1960 – Autoriza auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 255.1960 – Dispõe sobre aumento da gratificação e abre crédito suplementar.
Lei nº 256.1960 – Concede Título de Cidadão Itamontense.
Lei nº 257.1960 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator rodoviário para os Serviços de comuna.
Lei nº 258.1960 – Concede Título de Cidadão.
Lei nº 259.1960 – Dispõe sobre inscrição do Município na ABM e abre crédito especial.
Lei nº 260.1960 – Autoriza pagamento de fotografias e abre crédito especial.
Lei nº 261.1960 – Dispõe sobre reforma de ponte e abre crédito especial.
Lei nº 262.1960 – Dispõe sobre isenção de pagamento de Impostos Municipais.
Lei nº 266.1960 – Autoriza despesas e abre crédito especial.
Lei nº 269.1960 – Dispõe sobre Utilidade Pública.
Lei nº 270.1960 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 272.1960 – Reajusta vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Lei nº244.1960 – Dispõe sobre vencimentos e abre crédito especial.
Resolução nº 20.1960 – Autoriza gratificação e abre crédito especial.

ANO DE 1959

Lei .nº 225-A.1959 – Autoriza novo levantamento da Estrada Itamonte – Alagoa e abre crédito especial.
Lei nº 235.1959 – Autoriza auxílio para o Natal dos pobres e abre crédito especial.
Lei nº 215.1959 – Dispõe sobre convênio com o Estado de Minas Gerais.
Lei nº 216.1959 – Autoriza aquisição de pneus e abre crédito especial.
Lei nº 217.1959 – Dispõe sobre gratificação e abre crédito especial.
Lei nº 218.1959 – Autoriza Construção de duas salas e abre crédito especial.
Lei nº 219.1959 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 220.1959 – Autoriza aumento da taxa de sangue.
Lei nº 221.1959 – Autoriza aluguel e abre crédito especial.
Lei nº 222.1959 – Autoriza a execução dos serviços telefônico do perímetro urbano da cidade e abre crédito especial.
Lei nº 223.1959 – Serviços públicos relevantes do Dr. Inácio Lopes Fortes Bustamante.
Lei nº 224.1959 – Dispõe sobre isenção de multa.
Lei nº 225.1959 – Reajusta vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Lei nº 226.1959 – Autoriza o Poder Executivo a assinar acordo com os Municípios de Itanhandu e Pouso Alto, e contém outras providências.
Lei nº 227.1959 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 228.1959 – Cria o cargo de Encarregado do Matadouro.
Lei nº 229.1959 – Autoriza pensão e abre crédito especial.
Lei nº 230.1959 – Autoriza auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 231.1959 – Autoriza reformas e abre crédito especial.
Lei nº 232.1959 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 233.1959 – Autoriza auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 234.1959 – Autoriza aquisição de um trator e abre crédito especial.
Lei nº 236.1959 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.
Lei nº 237.1959 – Autoriza construção de Caixa d’água e abre crédito especial.
Lei nº 238.1959 – Autoriza Assistência Social.
Lei nº 239.1959 – Autoriza Construção de Próprio Municipal.
Lei nº 240.1959 – Reajusta vencimentos dos Professores Municipais.
Lei nº 241.1959 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 242.1959 – Autoriza a aquisição de tubos de ferro galvanizados e manilhas.
Lei nº 243.1959 – Autoriza execução do Serviço de Calçamento.

ANO DE 1958

Lei nº 193.1958 – Dispõe sobre gratificação e abre crédito especial.
Lei nº 194.1958 – Aprova o Plano Rodoviário Municipal.
Lei nº 195.1958 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 196.1958 – Autoriza aluguel de prédio para quartel de polícia.
Lei nº 197.1958 – Autoriza aquisição de manancial e abre crédito especial.
Lei nº 198.1958 – Cria o cargo de Diretor de Obras.
Lei nº 199.1958 – Autoriza Auxílio para o Natal dos pobres e abre crédito especial.
Lei nº 200.1958 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 201.1958 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 202.1958 – Autoriza indenização e abre crédito especial.
Lei nº 203.1958 – Autoriza a aquisição de um trator e abre crédito especial.
Lei nº 204.1958 – Dispõe sobre majoração da taxa d’água.
Lei nº 205.1958 – Autoriza execução do Serviço de Calçamento.
Lei nº 206.1958 – Autoriza Construção de Próprio Municipal.
Lei nº 207.1958 – Autoriza a aquisição de tubos de ferro galvanizados.
Lei nº 208.1958 – Autoriza a aquisição de manilhas.
Lei nº 209.1958 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 210.1958 – Fixa o subsídio e a representação do Prefeito.
Lei nº 211.1958 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959.
Lei nº 212.1958 – Autoriza Construção de um paredão e abre crédito especial.
Lei nº 213.1958 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 214.1958 – Autoriza o financiamento das fotografias para títulos de eleitores e abre crédito especial.

ANO DE 1957

Decreto nº 67.1957 – Desapropriação de imóvel (Serra do Geraldo)
Lei nº 174.1957 – Autoriza a aquisição de um caminhão e abre crédito especial.
Lei nº 175.1957 – Dispõe sobre aquisição de combustíveis e lubrificantes e abre crédito especial.
Lei nº 176.1957 – Cria o cargo de Motorista e contém outras providências.
Lei nº 177.1957 – Dispõe sobre gratificação do Médico e abre crédito especial.
Lei nº 181.1957 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958.
Lei nº 184.1957 – Autoriza a aquisição de manilhas para a construção da rede de esgotos.
Lei nº 178.1957 – Revigora Crédito Especial, referente a Lei nº 135 de 05.05.1955.
Lei nº 179.1957 – Autoriza o serviço de rampagem e outros serviços necessários á estrada de Itamonte á Alagoa e abre crédito especial de CR$ 100.000,00.
Lei nº 180.1957 – Autoriza construção de pontes e abre crédito especial.
Lei nº 182.1957 – Autoriza o auxílio para construção da Escola Rural “Sobradinho” e abre crédito especial.
Lei nº 183.1957 – Autoriza a aquisição de tubos de ferro galvanizados para o serviço de abastecimento de água.
Lei nº 185.1957 – Autoriza a Construção de Próprio Público Municipal.
Lei nº 186.1957 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 187.1957 – Autoriza contribuição á Casa de Caridade de Itamonte e abre crédito especial.
Lei nº 188.1957 – Autoriza construção de uma ponte e contém outras providências.
Lei nº 189.1957 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 190.1957 – Autoriza reconstrução de pontes e abre crédito especial.
Lei nº 191.1957 – Autoriza reconstrução de estradas e pontes no Distrito de Alagoa e abre crédito especial.
Lei nº 192.1957 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.

ANO DE 1956

Lei nº 156.1956 – Revigora Crédito Especial, referente a Lei nº 133 de 16.04.1955.
Lei nº 157.1956 – Autoriza a aquisição de material e abre crédito especial.
Lei nº 159.1956 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 160.1956 – Autoriza serviços e abre crédito especial.
Lei nº 162.1956- Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 164.1956 – Autoriza pagamento de adicionais e abre crédito especial.
Lei nº 165.1956 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 170.1956 – Reajusta os vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Lei nº 172.1956 – Autoriza conclusão de matadouro.
Lei nº 173.1956 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 158.1956 – Revigora crédito especial referente a Lei nº 135 de 5.5.1955.
Lei nº 161.1956 – Auxílio para construção da estrada Usina dos Bragas-Alagoa.
Lei nº 163.1956 – Dispõe sobre calçamento e abre crédito especial.
Lei nº 166.1956 – Abre crédito suplementar.
Lei nº 167.1956 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.
Lei nº 168.1956 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 169.1956 – Autoriza conclusão de escola e abre crédito especial.
Lei nº 171.1956- Autoriza a aquisição de tubos de ferro galvanizados e manilhas.

ANO DE 1955

Decreto nº 76.1955 – Feriado Municipal.
Decreto nº 77.1955 – Feriado Municipal.
Lei nº 137.1955 – Autoriza construção de estrada e reforma de pontes e abre crédito especial.
Lei nº 146.1955 – Reajusta os vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Lei nº 153.1955 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 135.1955 – Autoriza a construção de um matadouro rústico e abre crédito especial.
Lei nº 136.1955 – Autoriza a aquisição de um terreno e abre crédito especial.
Lei nº 138.1955 – Dispõe sobre auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 141.1955 – Autoriza a revisão dos lançamentos de Impostos Territorial e Predial.
Lei nº 143.1955 – Dispõe sobre abertura de Ruas e abre crédito especial.
Lei nº 144.1955 – Dispõe sobre construção de escola e abre crédito especial.
Lei nº 145.1955 – Dispõe sobre o auxílio e abre crédito especial.
Lei nº 147.1955 – Abre créditos suplementares.
Lei nº 148.1955- Autoriza auxílio para pesquisa e abre crédito especial.
Lei nº 149.1955 – Autoriza a construção de tenda para funcionamento de feira livre e abre crédito especial.
Lei nº 150.1955 – Autoriza Gratificação e abre crédito especial.
Lei nº 151.1955 – Autoriza Auxílio para o Natal dos pobres e abre crédito especial.
Lei nº 152.1955 – Autoriza a confecção de um quadro e abre crédito especial.
Lei nº 155.1955 – Autoriza Conclusão de Obras de Próprios Municipais.
Lei nº 132.1955 – Dispõe sobre permuta de Imóvel.
Lei nº 133.1955 – Autoriza a aquisição de um caminhão e abre crédito especial.
Lei nº 134.1955 – Cria Escola Rural e abre Crédito Especial.
Lei nº 139.1955 – Dispõe sobre transferência de escola.
Lei nº 140.1955 – Dispõe sobre majoração da taxa de água.
Lei nº 142.1955 – Dispõe sobre denominação de Rua.
Lei nº 154.1955 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956.

ANO DE 1954

ANO DE 1953

Decreto nº 73.1953 – Dispõe sobre nomeação de Funcionário.
Decreto nº 74.1953
Lei nº 84.1953 – Dispõe sobre a compra de um terreno, para construção de um Posto de Saúde e abre crédito especial.
Lei nº 85.1953- Autoriza a aquisição de tubos de ferro galvanizado para o serviço de abastecimento de água.
Lei nº 86.1953 – Autoriza a execução do serviço de calçamento.
Lei nº 87.1953 – Autoriza a compra de um terreno e abre crédito especial.
Lei nº 88.1953 – Autoriza a firmar contrato com o Estado de Minas Gerais para execução de obras públicas.
Lei nº 89.1953 – Autoriza a doação de um terreno ao Estado de Minas Gerais, para construção de um Posto de Saúde.
Lei nº 90.1953 – Dispõe sobre gratificação do Médico e abre crédito especial.
Lei nº 91.1953 – Autoriza indenização ao Ser José Perroni.
Lei nº 92.1953 – Dispõe sobre isenção de taxa de calçamento.
Lei nº 93.1953 – Dispõe sobre retificação de Rua e abre crédito especial.
Lei nº 94.1953 – Autoriza a permuta de imóveis.
Lei nº 95.1953 – Autoriza a aquisição de imóveis e abre crédito especial.
Lei nº 96.1953 – Dispõe sobre Auxílio a Delegacia de Polícia e abre crédito especial.
Lei nº 97.1953 – Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Lei nº 98.1953 – Abre Créditos Suplementares.
Lei nº 99.1953 – Autoriza a confecção de dois quadros e abre crédito especial.
Lei nº 100.1953 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1954.
Lei nº 101.1953 – Abre Crédito Suplementar.
Lei nº 102.1953- Dispõe sobre abono do Pessoal Mensalista da Prefeitura e abre crédito especial.
Lei nº 103.1953 – Autoriza a construção do Matadouro Municipal.
Lei nº 104.1953 – Fixa o subsídio e a representação do Prefeito.
Lei nº 105.1953 – Reajusta os vencimentos do pessoal da Prefeitura.

ANO DE 1952

Decreto nº 70.1952 – Dispõe sobre nomeação de Funcionário.
Decreto nº 71.1952
Decreto nº 72.1952
Lei nº 60.1952 – Cria o Cargo de Encarregado dos Serviços de Água e Esgotos.
Lei nº 61.1952 – Cria o Cargo de Jardineiro.
Lei nº 62.1952 – Revigora a Lei nº 48.
Lei nº 63.1952 – Dispõe sobre permuta de Imóvel.
Lei nº 64.1952 – Cria uma Escola Rural com a denominação de Escola Rural “Baía” e abre crédito suplementar.
Lei nº 65.1952 – Dispõe sobre isenção de multas.
Lei nº 66.1952 – Prorroga o prazo para pagamento sem multa da Dívida Ativa.
Lei nº 67.1952 – Cria uma Escola Rural no lugar denominado Vargem do Boiadeiro e abre crédito especial.
Lei nº 68.1952 – Abre um crédito especial de CR$ 330.000,00 para o Serviço de Água.
Lei nº 69.1952 – Autoriza a aquisição de materiais para o serviço de água.
Lei nº 70.1952 – Dispõe sobre doação de terreno.
Lei nº 71.1952 – Autoriza a Construção da Escola Rural da Conquista.
Lei nº 72.1952 – Autoriza lavratura de contrato para fornecimento de Luz.
Lei nº 73.1952 – Dispõe sobre denominação de Praça.
Lei nº 74.1952 – Cria uma Escola Rural e abre crédito especial.
Lei nº 75.1952 – Cria um Posto de Serviços Clínicos na Vila de Alagoa e abre crédito especial.
Lei nº 76.1952 – Dispõe sobre a compra de um terreno e respectiva doação ao Estado de Minas Gerais para a construção de um prédio escolar.
Lei nº 77.1952 – Dispõe sobre subvenções.
Lei nº 78.1952 – Autoriza a adesão do Município de Itamonte ao II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros e abre crédito especial.
Lei nº 79.1952 – Abre crédito suplementar.
Lei nº 80.1952- Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953.
Lei nº 81.1952 – Abre crédito suplementar.
Lei nº 82.1952 – Autoriza a despesa complementar com a construção da Escola Rural da Conquista e abre crédito especial.
Lei nº 83.1952 – Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 2.750,00.

ANO DE 1951

Lei nº 46.1951 – Dispõe sobre o horário para fechamento do comércio.
Lei nº 47.1951 – Dispõe sobre criação de Escola e contém outras providências.
Lei nº 48.1951 – Abre Créditos Suplementares.
Lei nº 49.1951 – Dispõe sobre isenção de tributo.
Lei nº 50.1951 – Autoriza a aquisição de um terreno e abre crédito especial.
Lei nº 51.1951- Dispõe sobre a venda de um imóvel.
Lei nº 52.1951 – Abre Crédito Suplementar.
Lei nº 53.1951 – Dispõe sobre criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.
Lei nº 54.1951 – Dispõe sobre transferência de Escola.
Lei nº 55.1951 – Abre Crédito Suplementar.
Lei nº 56.1951 – Abre Crédito Suplementar.
Lei nº 57.1951 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952.
Lei nº 58.1951 – Fixa o subsídio e a representação do Prefeito.
Lei nº 59.1951 – Dispõe sobre aumento de vencimento do pessoal da Prefeitura.

ANO DE 1950

Lei nº25.1950 – Dispõe sobre vencimentos dos Funcionários Municipais.
Lei nº26.1950 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1950.
Lei nº27.1950 – Autoriza a Construção de Próprio Público Municipal.
Lei nº28.1950 – Autoriza a aquisição de uma máquina de somar.
Lei nº29.1950 – Dispõe sobre ampliação do abastecimento de água desta cidade.
Lei nº30.1950 – Autoriza a aquisição de um terreno e abre crédito especial.
Lei nº31.1950 – Dispõe sobre doação de imóvel.
Lei nº32.1950 – Dispõe sobre um contrato de professor de música e abre crédito especial.
Lei nº33.1950 – Autoriza a Construção de um Próprio Municipal e abre Crédito Suplementar.
Lei nº34.1950 – Dispõe sobre prolongamento do Jardim Público.
Lei nº35.1950 – Abre Crédito Suplementar.
Lei nº36.1950 – Revigora Crédito Especial aberto pela Lei nº 16, de 3 de maio de 1949.
Lei nº37.1950 – Cria a taxa de calçamento e sua conservação.
Lei nº38.1950 – Dispõe sobre denominação de ruas e praças.
Lei nº39.1950 – Abre Créditos Suplementares.
Lei nº40.1950 – Abre Créditos Suplementares.
Lei nº41.1950 – Cria uma Escola Rural no Bairro Berta.
Lei nº42.1950 – Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar da Câmara Municipal de Itamonte.
Lei nº43.1950 – Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
Lei nº44.1950 – Autoriza a execução das obras de calçamento a paralelepípedos, da cidade e abre crédito especial.
Lei nº45.1950 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1951.

ANO DE 1949

Decreto nº 67.1949 – Dispõe sobre promoção de funcionário.
Decreto nº 68.1949- Dispõe sobre promoção de funcionário.
Decreto nº 69.1949 – Dispõe sobre promoção de funcionário.
Lei nº11.1949 – Autoriza um auxilio aos flagelados da Zona da Mata.
Lei nº12.1949 – Abre Crédito Especial.
Lei nº13.1949 – Abre Crédito Suplementar.
Lei nº14.1949 – Dispõe sobre pagamento de honorários, custas e outras despesas judiciais.
Lei nº15.1949 – Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial.
Lei nº16.1949 – Autoriza a despesa complementar com a construção da ponte sobre o Rio Capivari e abre crédito especial.
Lei nº17.1949 – Dispõe sobre o vencimento anual do Prefeito Municipal.
Lei nº18.1949 – Dispõe sobre uma gratificação anual ao Secretário da Junta de Alistamento Militar.
Lei nº19.1949 – Autoriza a aquisição de móveis e utensílios e abre crédito especial.
Lei nº20.1949 – Dispõe sobre vencimentos de Funcionário Municipal.
Lei nº21.1949 – Abre Crédito Suplementar.
Lei nº22.1949 – Abre Crédito Especial.
Lei nº23.1949- Abre Créditos Suplementares.
Lei nº24.1949 – Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 28.000,00.

ANO DE 1948

Lei nº6.1948- Abre créditos suplementares.
Lei nº7.1948- Cria o cargo de Agente Fiscal.
Lei nº8.1948 – Cancela as taxas adicionais a outros tributos.
Lei nº9.1948 – Dispõe sobre doação de imóvel.
Lei nº10.1948 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
Resolução nº1.1948 – Abre créditos suplementares.
Resolução nº2 .1948- Dispõe sobre a criação de Escolas e de cargos de Professoras.
Resolução nº3 .1948- Cria o cargo de adjunta da Escola Rural “Conquista”.
Resolução nº4 .1948- Cria o cargo de auxiliar da Câmara Municipal.
Resolução nº5.1948 – Dispõe sobre a criação de Escola e de cargo de Professor.

ANO DE 1947

Decreto-Lei nº60.1947 – Abre créditos suplementares.
Decreto-Lei nº61.1947 – Autoriza a aquisição de um animal e abre crédito especial.
Decreto-Lei nº62.1947 – Concede favores aos funcionários chefes de família.
Decreto-Lei nº63.1947 – Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre indústrias e profissões.
Decreto-Lei nº64.1947 – Dispõe sobre a criação de Escola e de cargo de Professor.
Decreto-Lei nº65.1947 – Dispõe sobre vencimentos de funcionários da Prefeitura.
Decreto-Lei nº66.1947- Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948.
Termo de entrega e recebimento da Prefeitura Municipal de Itamonte ao Prefeito Sr. João Pereira Pinto Carvalhal pelo Ex-Prefeito Sr. José Perroni.

ANO DE 1946

Decreto-Lei nº53.1946 – Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais como contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e …
Decreto-Lei nº54.1946- Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial.
Decreto-Lei nº55.1946 – Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial.
Decreto-Lei nº56.1946- Autoriza a reconstrução de um prédio e abre crédito especial.
Decreto-Lei nº57.1946 – Autoriza auxílio para construção de uma ponte de madeira e abre crédito especial.
Decreto-Lei nº58.1946 – Dispõe sobre a criação de Escolas e de cargos de Professor.
Decreto-Lei nº59.1946 – Abre créditos suplementares.

ANO DE 1945

Decreto-Lei nº 49.1945 – Dispõe sobre o fornecimento de Luz e Força para o distrito de Alagoa.
Decreto-Lei nº 50.1945 – Dispõe sobre vencimentos de funcionários da Prefeitura.
Decreto-Lei nº 51.1945 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1946.
Decreto-Lei nº 52.1945 – Abre Crédito Extraordinário.

ANO DE 1944

Decreto-Lei nº41.1944 -Dispõe sobre a Cooperação Financeira do Município com as Entidades Privadas.
Decreto-Lei nº42.1944 – Dispõe sobre doação de imóvel.
Decreto-Lei nº43.1944- Abre créditos suplementares.
Decreto-Lei nº44.1944 – Dispõe sobre pagamento de diferença de subsídio.
Decreto-Lei nº45.1944 – Autoriza a construção de dois bueiros e abre crédito especial.
Decreto-Lei nº46.1944 – Cria Escolas e cargos de Professor.
Decreto-Lei nº47.1944 – Dispõe sobre vencimentos de funcionários da Prefeitura.
Decreto-Lei nº48.1944 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1945.

ANO DE 1943

Decreto-Lei nº37.1942 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1944.
Decreto-Lei nº38.1942 – Abre Créditos Adicionais.
Decreto-Lei nº39.1942 – Autoriza a compra de dois animais e abre crédito especial.
Decreto-Lei nº40.1942 – Dispõe sobre vencimentos das Professoras Municipais.

ANO DE 1942

Convênio especial de estatistica municipal
Decreto nº5.1942 – Dispõe sobre a realização de convenio nacional de estatística municipal.
Decreto-Lei nº30.1942 – Dispõe sobre o horário de funcionamento da indústria e do comércio.
Decreto-Lei nº31.1942- Cria Escola e Cargo de Professora.
Decreto-Lei nº32.1942 – Organiza os serviços da administração municipal, o quadro de funcionários e extranumerários e fixa-lhes os vencimentos.
Decreto-Lei nº33.1942 – Suprime Subvenções.
Decreto-Lei nº34.1942 – Concede Subvenções e Auxílios.
Decreto-Lei nº35.1942 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1943.
Decreto-Lei nº36.1942- Ratifica e manda executar o Convênio Especial de Estatística Municipal.

ANO DE 1941

Decreto-Lei nº27. 1941- Concede desconto para pagamento integral do imposto sobre industrias e profissões devido ao Município.
Decreto-Lei nº28.1941 – Dispõe sobre cancelamento e redução de débitos de imposto e taxas.
Decreto-Lei nº29.1941 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1942

ANO DE 1940

Decreto nº 4.1940 – Dá denominação a uma Praça Pública.
Decreto-Lei nº19.1940 – Imposto sobre Industrias e Profissões.
Decreto-Lei nº20.1940 – Criação de cargo contínuo.
Decreto-Lei nº21.1940 – Altera a tabela de vencimentos dos funcionários municipais do quadro efetivo.
Decreto-Lei nº22.1940 – Conceder subvenções e auxílios.
Decreto-Lei nº23.1940- Quadro de funcionários.
Decreto-Lei nº24.1940 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1941.
Decreto-Lei nº25.1940 – Abre créditos adicionais, suplementares.
Decreto-Lei nº26.1940 – Abre Crédito Especial.

ANO DE 1939

Decreto-Lei nº 1.1939 Estabelece o Código Tributário do Município.
Decreto-Lei nº 7.1939 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1939.
Decreto-Lei nº2.1939 Estabelece o Código de Posturas.
Decreto-Lei nº3.1939 Decreta o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Decreto-Lei nº4.1939 Estabelece o quadro dos funcionários efetivos e a respectiva tabela de vencimentos.
Decreto-Lei nº5.1939 Revigora o funcionamento de escolas primarias.
Decreto-Lei nº6.1939 Determina os serviços municipais, contribuições e auxílios para os quais se consignarão verbas orçamentarias, anualmente.
Decreto-Lei nº8.1939 Dispõe sobre o imposto de licença.
Decreto-Lei nº9.1939 Dá, á antiga Rua Principal, as novas denominações de Rua Presidente Vargas e Rua Governador Valadares, respectivamente, Presidente da Republica e Governador do
Decreto-Lei nº10.1939 Institue o Diretório Municipal de Geografia.
Decreto-Lei nº11.1939 Dispõe sobre a cobrança de multas.
Decreto-Lei nº12.1939 Dispõe sobre inclusão de verba na proposta orçamentária para 1940
Decreto-Lei nº13.1939 Modifica os perímetros urbano e suburbano da sede do Município.
Decreto-Lei nº14.1939 Altera a tabela de vencimentos dos funcionários municipais do quadro efetivo.
Decreto-Lei nº15.1939 Cria mais três escolas primarias.
Decreto-Lei nº16.1939 Orça a receita
Decreto-Lei nº17.1939 Modifica os perimetros urbano e suburbano do Distrito de Alagôa, deste Municipio.
Decreto-Lei nº18.1939 Modifica os perímetros urbano e suburbano da séde do Município.

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