Decretos Municipais

ANO 2025

 Nº 2674-02.02.2025-“Dispõe sobre a assunção da administração
municipal e estabelece procedimentos para o
recebimento e análise das demandas públicas”.

 Nº 2675-02.02.2025-“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.”

Nº 2676-“Dispõe sobre a nomeação dos membros
do Conselho Municipal de Esportes.”

Nº 2677- 04-10.01.2025-“Dispõe sobre a atualização do Valor de
Referência Municipal- VRM.”

Nº 2678-15.01.2025-“Decreta luto oficial no Município
de Itamonte/MG em virtude do
falecimento do Ex-Vereador e ExPresidente da Câmara Municipal de
Itamonte e dá outras providências.”

Nº 2679 -15.01.2025-“Dispõe sobre Revogação do Decreto n.
2676/2025 e nomeia novos membros do
Conselho Municipal de Esportes.”

 Nº 2680-24.01.2025-“Regulamenta os procedimentos para aquisição
de bens e contratação de serviços de pequeno
valor no âmbito do município de Itamonte/MG.
e dá outras providências.”

 Nº 2681-27.01.2025-“Dispõe sobre normas e posturas municipais
durante os dias de realização do ‘Carnaval
2025’ no Município de Itamonte e dá outras
providências.”

 Nº 2682-27.01.2025-“Dispõe sobre normas e posturas municipais
durante os dias de realização do ‘Carnaval
2025’ no Município de Itamonte e dá outras
providências.”

Nº 2683-28.01.2025-“Dispõe sobre a decretação de ponto
facultativo para o Carnaval de 2025.”

 Nº 2684-30.01.2025-“Dispõe sobre a decretação de ponto
facultativo na data de 20 de junho de 2025.”

 Nº 2685-30.01.2025-“Dispõe sobre a decretação de ponto
facultativo no dia 02 de maio de 2025”

Nº 2686-30.01.2025-“Dispõe sobre a decretação de ponto
facultativo no dia 21 de novembro de 2025.”

 Nº 2687-03.02.2025-“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.”

 Nº 2688-10.02.2025-“Dispõe sobre nomeação dos membros do
Conselho Municipal de Turismo –
COMTUR.”

Nº 2689-12.02.2025-“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.”

 Nº 2690-14.02.2025-“Nomeia membros para comporem a
Comissão Especial de Carnaval e dá outras
providências.”

 Nº 2691-18.02.2025-“Dispõe sobre a criação da Comissão de
Vigia e Zelo da Quadra de Esportes da
Escola Noemi Motta Bustamante e do
Campo de Futebol, no bairro Boa Vista e dá
outras providências.”

 Nº 2692-25.02.2025-“Declara de Utilidade Pública para fins de
Desapropriação o Imóvel que descreve e dá
outras providências.”

Nº 2693-28.02.2025-“Nomeia membros para compor o Conselho
Municipal de Assistência Social”.

Nº 2694– 28.02.25 – ESTABELECE MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2695-05.03.2025-“Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1° de
abril de 2021, para dispor sobre o procedimento
auxiliar de credenciamento para a contratação
de bens e serviços, no âmbito da administração
pública municipal de Itamonte – MG.”

 Nº 2696-04.03.2025-“Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Municipal de Saúde de ItamonteCMS.”

 Nº 2697-20.03.2025-“Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit
financeiro e dá outras providências”.

Nº 2698-20.03.2025-“Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit
financeiro e dá outras providências”.

 Nº 2699-20.03.2025-“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
por tendência de excesso de arrecadação”.

 Nº 2700-31.03.2025-“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial.”

 Nº 2701-31.03.2025-“Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit
financeiro e dá outras providências.”

 Nº 2702-31.03.2025-“Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial.”

Nº 2703-02.04.2025-“Dispõe sobre a nomeação dos membros dо
Conselho Municipal de Turismo
(COMTUR) de Itamonte-MG.”

Nº 2704- 01.04.25 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2705-11.04.2025_- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

N°2706-11.04.2025-“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e
simplificado para as microempresas, empresas de
pequeno porte, agricultores familiares, produtores
rurais pessoa fisica, microempreendedores individuais e
sociedades cooperativas nas contratações públicas de
bens, serviços e obras no âmbito da Administração
Pública Municipal de Itamonte – MG.”_

Nº 2707-14.04.2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2708 – 16.04.25- DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2709-24.04.2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAMONTE

N°2710-29.04.2025-“Cria a Comissão de Organização do Conselho
Municipal do Idoso com a finalidade de organizar o
processo de escolha dos representantes da Sociedade
Civil que integrarão o Conselho Municipal do Idoso.

Nº 2711-05.05.2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2712– 05.05.2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2713-20.05.2025 – DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

N°2714-22.08.2025-“Dispõe sobre a regulamentação do uso do sistema
de pagamentos instantâneos (PIX) para quitação de
obrigações com fornecedores no âmbito da

Nº 2715– 26.05.25 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

 Nº 2.716-29.05.2025-“Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em
Saúde Pública no Município de Itamonte, em
razão do cenário epidemiológico de Doenças
Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 – Sindrome
Respiratória Aguda Grave.”.

Nº 2717-30.05.2025 – DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2718-30.05.2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2719– 30.05.25 – DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2720-02.06.2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2721-02.06.2025- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Nº 2722-09.06.2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAMONTE

Nº 2723-27.06.2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2724-01.07.2025– DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 2725-01.07.2025 – DISPÕE SOBRE NORMAS E POSTURAS MUNICIPAIS DURANTE OS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DE INVERNO NO MUNICÍPIO DE ITAMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2726-01.07.2025 – NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE JOGOS DE INVERNO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2727-02.07.2025-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 2729-14.07.2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 2730-25.07.2025 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAMONTE-MG

Nº 2731 – 28.07.25 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAMONTE-MG

Nº 2732– 28.07.25 – DISPÕE SOBRE NORMAS E POSTURAS MUNICIPAIS DURANTE OS DIAS DE REALIZAÇÃO DO ITAMONTE RODEO FESTIVA NO MUNICÍPIO DE ITAMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2733– 30.07.25 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 2734 – 30.07.2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL

Nº 2735 – 30.07.25 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 2737 – 01.08.25 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2738- 14.08.25 – DISPÕE SOBRE A FORMA, PRAZO E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE QUE A TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2697, DE 30 DE JULHO DE 2025

Nº 2739- 15.08.25 – DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025

Nº 2740 – 22.08.25 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 2741– 22.08.25 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 2742- 22.08.25 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2743- 01.09.25 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2744 – 03.09.25 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2745 – 04.09.25 – DISPÕE SOBRE NORMAS E POSTURAS MUNICIPAIS DURANTE O DIA DE REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DO 7 DE SETEMBRO NO ANO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE ITAMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2746– 05.09.25 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2747– 08.09.25 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAMONTE-MG EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO MÉDICO, DR CIRO PINTO DE MANCILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2748– 12.09.25 – DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2749– 12.09.25 – DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2750- 22.09.25 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Nº 2751– 30.09.25 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR

Nº 2.752-30.09.2025-“Dispõe sobre o encerramento do exercício
financeiro de 2025, estabelecendo medidas
de controle das despesas totais do Município
de Itamonte, MG para fins de cumprimento
da Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e Lei nº. 4.320/1964
e dá outras providências”

Nº 2753_ – 30.09.25 – DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2754- 01.10.25 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 2756– 06.10.25 – DISPÕE SOBRE OCANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Nº 2757_2025 -08_10_25 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PLANTA GENÉRICA DEVALORES DO IPTU, NO MUNICÍPIO DE ITAMONTE

Nº 2757 -08.10.25 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PLANTA GENÉRICA DEVALORES DO IPTU, NO MUNICÍPIO DE ITAMONTE