12/03/2025

Projetos aprovados

2026

=> Projeto de Lei nº 01.2026 – Reajuste da gratificação por participação em comissão

=> Projeto de Lei nº 02.2026 – Autoriza Poder Executivo Municipal a permutar lote e da outras providências

=> Projeto de Lei nº 03.2026 – Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itamonte

=> Projeto de Lei nº 04.2026 – Alterações no Anexo II da Lei nº 1.995/2011

=> Projeto de Lei nº 05.2026 – Reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itamonte

 

Projetos 2025

Acessibilidade