A Câmara Municipal
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.
Executivo e Legislativo são poderes independentes: o poder executivo é exercido pelo prefeito e vice-prefeito, auxiliados pelos secretários do município. O poder Legislativo é exercido pelos vereadores.
A Câmara não é um setor ou departamento da prefeitura. Na verdade, é um poder que tem suas próprias regras e funciona de acordo com o seu Regimento Interno. Apesar de ser um poder independente dos demais, a Câmara funciona com base em regras estabelecidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município. São estas regras que regulam a ação dos vereadores quando fazem as leis municipais.
A Câmara dos vereadores precisa participar das discussões das propostas orçamentárias do Município. O papel dos vereadores e das vereadoras classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar.
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Luís Marcelo Silva Pinto
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Dani Delfim Batista Corrêa
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Simone Bechior
Vereadores
Ricardo Fernandes Silva
Dani Delfim Batista Corrêa
Luis Marcelo Silva Pinto
Luis Cláudio Costa Fernandes
Edilson Luciano da Silva
Odair Barbosa
Aécio Flávio Lemes Júnior
Ana Maria Peres de Carvalho
Simone Belchior
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Notícias
Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito de Itamonte
CERIMÔNIA DE POSSE Na noite do dia 01/01/2021, as 19:oo horas, na Sede da Câmara Municipal, com o numero restrito de pessoas presentes, em razão da pandemia, tomaram posse os vereadores eleitos em 15/11/2020 bem como o senhor prefeito e vice prefeita eleitos. Sob a presidência do vereador Ricardo Fernandes Silva, foi instalada a nova Read more about Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito de Itamonte[…]
Aniversário de 82 anos do Município de Itamonte
O município de Itamonte comemora hoje 82 anos de sua emancipação político-administrativa Já no início da década de 1930, iniciou-se o movimento para a criação do município. O ideal da independência administrativa foi adquirindo corpo e toda a comunidade se envolveu naquele movimento cívico, liderado por valorosos homens públicos, que sempre procuraram o desenvolvimento de Read more about Aniversário de 82 anos do Município de Itamonte[…]
NOTA DE PESAR
NOTA DE PESAR A Câmara Municipal de Itamonte vem a público externar seu mais profundo pesar pelo falecimento da Ex-vereadora e Ex-presidente desta Casa Legislativa, Professora Dirce Alves, ocorrido no final da noite desta sexta-feira, 11/09. Dona Dirce foi Diretora da Escola Estadual Nilo Peçanha, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Read more about NOTA DE PESAR[…]
Audiência Pública – LDO 2021 (Participação Online)
Devido a pandemia em razão da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), a fim de respeitar às medidas de contenção para evitar a disseminação do COVID-19, a Audiência Pública da Câmara Municipal de Itamonte do Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do Executivo que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Read more about Audiência Pública – LDO 2021 (Participação Online)[…]
AVISO!!! EDITAL LICITAÇÃO
EDITAL LICITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE – Aviso de EDITAL DE LICITAÇÃO- Processo Licitatório nº 016/2020 – Modalidade: Tomada de Preços nº 01/2020. – Tendo como objeto: Término de Obra em um pavimento, com área de 379,58 m², conforme projetos desenvolvidos pela engenharia da Câmara Municipal de Itamonte/MG. Quarta etapa. Sessão de credenciamento e Read more about AVISO!!! EDITAL LICITAÇÃO[…]
Câmara aprova novas Resoluções em razão da Covid-19
Proposto pelo presidente da Câmara, com referendo dos membros da Mesa e aprovação do Plenário, foi aprovada a Resolução 01/2020 que criou Comissão Temporária de Representação, destinada a acompanhar as ações preventivas externas, no enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Na mesma reunião aprovou-se a Resolução 02/2020, que alterou o recesso legislativo do mês Read more about Câmara aprova novas Resoluções em razão da Covid-19[…]
Câmara comemora 81 anos de emancipação político- administrativa, em reunião solene.
A Câmara reuniu em Sessão Solene por ocasião dos 81 anos de emancipação político- administrativa do Município, foram homenageadas as entidades que ao longo de sua existência prestam a sociedade Itamontense relevantes serviços. Na ocasião, receberam o Diploma de Mérito Legislativo Ney Romanelli, honraria esta instituída pelo Poder Legislativo, as seguintes instituições: Casa de Caridade Read more about Câmara comemora 81 anos de emancipação político- administrativa, em reunião solene.[…]
Convite – Sessão Solene
Convite Sessão Solene em comemoração ao aniversário de 81 anos da Cidade de Itamonte.
NOTA DE PESAR
A Câmara Municipal de Itamonte vem a público externar seu mais profundo pesar pelo falecimento do Secretário Municipal de Planejamento Territoral, Sr. JOSÉ HELVÉCIO COSTA MOTA, ocorrido neste sábado, 24/08. Um cidadão exemplar, de elevado espírito público, que deixa um legado de honradez e dignidade. José Helvécio projetou diversas obras em nossa cidade, entre elas Read more about NOTA DE PESAR[…]
