Projetos em Tramitação

2026

Projeto de Lei nº 09.2026 – Protocolo de projeto de lei

Projeto de Lei nº 13.2026 – Adicionais por tempo de serviço aos servidores públicos municipais ativos.

Projeto de Lei nº 17.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei nº 18.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei nº 19.2026 – Institui, no âmbito do Município de Itamonte, o Programa Viver Bem e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 23.2026 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Comunitária da Fragária – ACF e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com Associação Comunitária da Fragária e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 26.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com Associação Comunitária da Fragária e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28.2026 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Itamonte e região da zona da Mata/ MG.

Projeto de Lei nº 33.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei nº 38.2026 – Informa protocolo de projeto de Lei que ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Magna de Desportes e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 39.2026 – Informa protocolo de projetos de Lei. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

Projeto de Lei nº 40.2026 – Informa protocolo de projetos de Lei. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

Projeto de Lei nº 41.2026 – Informa protocolo de projetos de Lei. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e dá outras providências

Projeto de Lei nº 42.2026 – Informa protocolo de projetos de Lei. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei nº 43.2026 – Informa protocolo de projetos de Lei. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 44.2026 – Encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Projeto de Lei nº 46.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

Projeto de Lei nº 50.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei nº 54.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei nº 55.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 57.2026 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº 59.2026 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itamonte para o exercício financeiro de 2027.

Projeto de Lei nº 60.2026 – Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal Complementar nº 2.482/2021, que dispõe sobre a estruturação do quadro de Agentes Políticos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 62.2026 – Dispõe sobre alteração na Lei 2.612/2024, que autoriza a município de Itamonte a desafetar e realizar a cessão de imóvel e dá outras providências. 

Emenda Modificada e Aditiva ao Projeto de Lei nº 62.2026

Projeto de Lei nº 63.2026 – Dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável como diretrizes de políticas públicas no âmbito do Município de Itamonte, institui o Programa Municipal de Implementação e autoriza a criação da Comissão Municipal para Desenvolvimento Sustentável( Agenda 2030), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 64.2026 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 10.2026 – Informa protocolo de Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

Projeto de Lei nº 65.2026 – Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.687/2025 e nº2.724/2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 66.2026 – Informa protocolo de projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com Sindicato Rural de Itamonte/MG e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 67.2026 – Revoga a Lei Municipal nº 2.626 de 25 de novembro de 2024, que “realiza a cessão a título gratuito de um terreno urbano à Associação de Pais e Amigos do Educandário São Francisco de Assis” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 68.2026 – Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro Campo Redondo no município de Itamonte.

Projeto de Lei nº 69.2026 – Institui o Programa Selo Verde no Município de Itamonte, destinado à promoção da adequação ambiental, sanitária e produtiva das propriedades, estabelecimentos, atividades rurais e agroindustriais, à adoção de práticas sustentáveis, à valorização da produção local e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 70.2026 – Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais , PRESERVA+, consolida os programas municipais de incentivo e pagamento por serviços ambientais e dá outras providências.

Projeto substituto ao Projeto de Lei nº 44/2026 – Dispõe sobre a reorganização de Pessoal da Câmara Municipal de Itamonte/MG, cria e redefine cargos efetivos e em comissão, estabelece suas atribuições, requisitos, jornadas e vencimentos, revoga as Resoluções nº 01/2025 e nº 03/2025 e dá outras providências.

 

 

Projetos em Tramitação 2025