12/03/2025

Projetos

=> Projeto de Lei nº 01.2025-Criação do Fundo Municipal de Educação – FME

=>Projeto de Lei nº 02.2025-Alterações no Plano de Carreira – Lei 1.453/2000

=>Projeto de Lei nº 03.2025-Despesas Exercício Anterior

=>Projeto de Lei nº 04.2025-Anexos Lei 2.623/2024

=>Projeto de Lei nº 05.2025-Abertura de Crédito Adicional Especial

=>Projeto de Lei nº 06.2025-Abertura de Crédito Adicional Especial

=>Projeto de Lei nº 07.2025-Crédito Especial – Superávit

=>Projeto de Lei complementar nº 01.2025-Alteração na Lei Complementar 2.600/2023

=>Projeto de Lei nº 08.2025-Crédito Especial – Superávit

=>Projeto de Lei nº 09.2025-Crédito Adicional Especial – Superávit

=>Projeto de Lei nº 10.2025-Abertura de Crédito Especial

=>Projeto de Lei nº 11.2025-Crédito Especial – Arrecadação

=>Projeto de lei nº 12.2025-Revisão Geral Anual – Remuneração Servidores

=>Projeto de Lei nº 13.2025-Alterações na Lei 2.195/2015 – Projeto Mais Médicos

=>Projeto de Lei nº 14.2025-Alterações na Lei 2.454/2021 – Estratégia Saúde da Família

=>Projeto de Lei nº15.2025 Segurança Escolar – Monitoramento por Câmeras

=>Projeto de Lei nº17.2025-Remuneração Legislativo

=>Projeto de Lei nº18.2025-LOA 2026 – Diretrizes

=>Projeto de Lei nº19.2025-Criação do Conselho e Fundo do Idoso

=>Projeto de Lei nº 20.2025-Reajuste Legislativo

=>Projeto de Resolução nº 02.2025-Alteração do Regimento Interno – Câmara Municipal

=>Veto ao Projeto de Lei nº 15.2025

=>Projeto de Lei nº 22.2025-Organização da Assistência Social – SUAS

=>Projeto de Lei nº 23.2025-Abertura de Crédito Especial

=>Projeto de Lei nº 25.2025-Utilidade Pública – Associação Serra Negra

=>Projeto de Lei nº 26.2025-Crédito Adicional Especial

=>Projeto de lei nº 28.2025-Alteração das Leis Municipais 1.425 e 1.844

=>Projeto de Lei nº 29.2025-Acordo de Parcelamento de Dívida – COPASA

=>Projeto de Lei n°030.2025-Crédito Adicional Especial

=>Projeto de Lei n°031.2025-Crédito Adicional Especial

=>Projeto de Lei n°032.2025-Criação de Cargos em Comissão – Educação

=>Projeto de Lei n°034.2025-Alterações na Lei 1.546/2002 – Iluminação Pública

=>Projeto de Lei n°035.2025-Desafetação – Novo Horizonte

=>Projeto de lei nº 36.2025-Parcelamento e Anistia Fiscal

=>Projeto de Lei n°37.2025-Crédito Adicional Especial

=>Projeto de Lei nº 38.2025-Crédito Adicional Especial

=>Projeto de Lei nº 39.2025-Crédito Adicional Especial

=>Projeto de Lei nº 40.2025-Cargos Comissão – Brigada

=>Projeto de Lei nº 41.2025-Alterações na Estrutura Administrativa do Executivo (Leis 2.481/21, 2.482/21 e 1.453/00)

=>Projeto de Lei nº 42.2025-Lei – Denominação de Logradouro – Bairro Boa Vista

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