Projetos de Lei Aprovados

2026

=> Projeto de Lei nº 01.2026 – Reajuste da gratificação por participação em comissão

=> Projeto de Lei nº 02.2026 – Autoriza Poder Executivo Municipal a permutar lote e da outras providências

=> Projeto de Lei nº 03.2026 – Dispõe sobre Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itamonte, concede aumento real e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 04.2026 – Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei nº 1995/2011, que autoriza a doação de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal, para construção de casa própria para famílias de baixa renda  e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 05.2026 – Dispõe sobre  reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itamonte, estado de Minas Gerais , e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 06.2026 – Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial

=> Projeto de Lei nº 07.2026  – Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial

=> Projeto de Lei nº 08.2026 – Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial

=> Projeto de Lei nº 10.2026 – Termo de Fomento com Sindicato Rural de Itamonte 

=> Projeto de Lei nº 11.2026 – Termo de Fomento com Sindicato Rural de Itamonte

=> Projeto de Lei nº 12.2026 – Declaração de utilidade pública do Instituto Walden – Tempo, Homem e Natureza.

=> Projeto de Lei nº 14.2026 – Termo de Fomento do União Atlético Clube.

=> Projeto de Lei nº 15.2026 – Termo de Fomento com a Liga Sul Mineira de Judô e Entorno Paulista ( LSMJ)

=> Projeto de Lei nº 16.2026 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária no exercício de 2027 do município de Itamonte – MG e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 17.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

=> Projeto de Lei nº 18.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

=> Projeto de Lei nº 19.2026 – Institui, no âmbito do Município de Itamonte, o Programa Viver Bem e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 20.2026 – Termo de colaboração com Associação Moto Clube Trilheiros do Picu e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 21.2026 – Termo de colaboração com o Instituto Nhá Chica – INC e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 22.2026 – Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da Associação de Moto Clube Trilheiros do Picu e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 27.2026 – Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da Associação Sustentável de Artes e Produção e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 29.2026 – Institui o Programa Municipal de Apoio ao acolhimento institucional de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social no município de Itamonte, autoriza a celebração de parcerias com Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 30.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

=> Projeto de Lei nº 31.2026 – Autoriza Poder Executivo a destinar os recursos provenientes da alienação de bens públicos municipais para aporte do IPAM e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 32.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ( FUNDEB).

=> Projeto de Lei nº 34.2026 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências ( caminhão basculante).

=> Projeto de Lei nº 35.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

=> Projeto de Lei nº 36.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ( Emendas parlamentares da saúde).

=> Projeto de Lei nº 37.2026 – Informa projeto de Lei “Altera dispositivos da Lei Municipal nº2450 de 23 de março de 2021 e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 39.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

=> Projeto de Lei nº 45.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

=> Projeto de Lei nº 46.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

=> Projeto de Lei nº 47.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 48.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit financeiro e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 49.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 50.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

=> Projeto de Lei nº 52.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. Recursos não vinculados de impostos, conforme TCE MG.

=> Projeto de Lei nº 53.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências. Recurso da Contribuição para custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, conforme emitido pelo TCE MG. 

=> Projeto de Lei nº 55.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 56.2026 – Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Itamonte, dispõe sobre sua organização, governança, planejamento, monitoramento, avaliação e implementação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e dá outras providências.

=> Projeto de Lei nº 58.2026 – Autoriza o município de Itamonte a assinar Escritura pública de divisão de imóvel.

=> Projeto de Lei nº 61.2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

 

2025

Projetos 2025